lei 11417 2008
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... (Inserida em 20.09.2000.) (mantida) - Res. n. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008. Este tema foi ...
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Capítulo 11 - Intervenção de terceiros
... 2ª ed. São Paulo: SRS, 2008, p. 226-227 ... 35. “A doutrina é tranquila no entendimento pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 890-97.2012.5.04.0351)
... às promoções de classe em 2004 (merecimento), 2006 (antiguidade), 2008 (merecimento), 2010 (antiguidade) e 2012 (merecimento). Nesse contexto, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0109699-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 10/06/2008, DJe 04/08/2008) ... "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0196376-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... (Reclamação 6.266 - DJE nº 144, divulgado em 04/08/2008). Em re sumo, conforme o comando originário da Súmula Vinculante 4, ...
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Decisões Monocráticas nº 16912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2013
... 004/2008) ... Todavia, tal entendimento não foi acompanhado pelo Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 16912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2013
... 004/2008) ... Todavia, tal entendimento não foi acompanhado pelo Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000704-85.2012.5.06.0103), 02-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Não basta, para conferir-se validade ao regime de “banco de horas”, que ele tenha sido implantado mediante autorização em norma coletiva. É necessário que reflita, no dia a dia, os termos em que essa autorização foi concedida pela categoria dos trabalhadores, posto que, somente mediante o respeito àquelas premissas, é que o sistema proposto...
... Ives Gandra Martins Filho - 7 ª Turma - Pauta de julgamento 04.06.2008, publicado em 06.06.2008 -, assim ementada: “ Ementa: ADICIONAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10191-17.2015.5.03.0149) 21-02-2018
... Pois bem ... A Lei 11.738/2008 estabelece no §4º do seu art. 2º que, " Na composição da jornada de ... Recurso de revista de que não se conhece. (TST-RR-11417-57.2015.5.03.0149, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª ...
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A polêmica adoção das súmulas vinculantes no Direito brasileiro
O objetivo do trabalho é discutir a polêmica adoção do instituto das súmulas vinculantes no Direito brasileiro. Inicialmente, são tecidas algumas considerações preliminares, discutindo-se, especialmente, o que representa a adoção desse instituto no Brasil e sua evolução em nosso sistema. O trabalho trata, então, de debater as possíveis vantagens e desvantagens da adoção das súmulas vinculantes....
... São Paulo: Re-vista dos Tribunais, 2008. p. 119 ... 106 | Prismas: Dir., Pol. Publ. e Mundial., Brasília, v ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0028000-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... (Reclamação nº 6.266 - DJE nº 144, divulgado em 04/08/2008).- Em resumo, conforme o comando originário da Súmula Vinculante nº 4, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4215-85.2010.5.12.0009) 21-02-2018
... do Processo RE-565714-SP, Relatora Ministra Carmem Lúcia, DJ 8/8/2008, no qual foi definitivamente reconhecida a inconstitucionalidade da ...
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Decisão Monocrática nº 5043886-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2017
... , por meio do julgamento do Procedimento Administrativo n.º 9165/2008, datado de 3/12/2009, momento aquisitivo a partir do qual se deve iniciar ...
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Decisão Nº 00204775820138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Seção Cível, 23-09-2021
... requisitos de admissibilidade (Rcl 5684 AgR, Tribunal Pleno, DJe 15/8/2008; e Rcl 5465 ED, Tribunal Pleno, DJe 15/8/2008). Cumpre esclarecer que não ...
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Decisão Nº 08083192820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Seção Cível, 23-09-2021
... requisitos de admissibilidade (Rcl 5684 AgR, Tribunal Pleno, DJe 15/8/2008; e Rcl 5465 ED, Tribunal Pleno, DJe 15/8/2008). Cumpre esclarecer que não ...
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Decisão Nº 08049782320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Seção Cível, 23-09-2021
... requisitos de admissibilidade (Rcl 5684 AgR, Tribunal Pleno, DJe 15/8/2008; e Rcl 5465 ED, Tribunal Pleno, DJe 15/8/2008). Cumpre esclarecer que não ...
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Decisão Nº 08045775820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Seção Cível, 23-09-2021
... requisitos de admissibilidade (Rcl 5684 AgR, Tribunal Pleno, DJe 15/8/2008; e Rcl 5465 ED, Tribunal Pleno, DJe 15/8/2008). Cumpre esclarecer que não ...
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Decisão Nº 08074962020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Seção Cível, 23-09-2021
... requisitos de admissibilidade (Rcl 5684 AgR, Tribunal Pleno, DJe 15/8/2008; e Rcl 5465 ED, Tribunal Pleno, DJe 15/8/2008). Cumpre esclarecer que não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 16200-64.2011.5.17.0013) 05-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestação de esclarecimentos complementares, sem efeito modificativo do julgado.
... do Processo RE-565714-SP, Relatora Ministra Carmem Lúcia, DJ 8/8/2008, no qual foi definitivamente reconhecida a inconstitucionalidade da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1024-81.2017.5.20.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMIANR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA
... A Súmula Vinculante nº. 4 do STF, publicada em 09/05/2008, por seu turno, vaticina: ... "Salvo nos casos previstos na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 963-20.2011.5.04.0411)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTROLE DE JORNADA. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DISPOSTO NA SÚMULA Nº 126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I . O...
... recebeu a participação nos lucros e resultados dos exercícios de 2008 e 2009, em ... março de 2009 e em março de 2010. Não obstante ... -
Sentença nº 1000887-73.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução nº 148/2008 e deu nova redação ao verbete nº 228 da Súmula daquele Tribunal ...
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Acórdão Nº 08878639220228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 29-09-2023
... ESTADUAL Nº 242/2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 372/2008 (PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ...
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Decisão da Presidência nº 13516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2012
... Tribunal Superior do Trabalho nos autos dos Processos RR-97700-86.2008.5.12.0017 e RR-977-2008-017-12-00Narra a reclamante ter o Sindicato dos ...
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Decisões Monocráticas nº 13516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2012
... Tribunal Superior do Trabalho nos autos dos Processos RR-97700-86.2008.5.12.0017 e RR-977-2008-017-12-00Narra a reclamante ter o Sindicato dos ...