lei 11417 2008
- Acórdão nº 2008/0279234-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ...
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A Súmula Vinculante como instrumento de violência simbólica
O presente artigo consiste em analisar um dos mais importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova reflexão sobre a incidência da Súmula...
... de aplicar, conforme o caso, as leis inconstitucionais” (BINENBOJM, 2008, p. 145) ... A súmula vinculante como instrumento de violência ... -
Lacunas no Ordenamento Jurídico. Breves Aspectos sobre a Súmula Vinculante, os Princípios Constitucionais como Fonte de Direito e os Meios de Integração do Sistema
... 12. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008 ... MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo - ...
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Súmula Vinculante 5 do Supremo deveria, no mínimo, ser revista
Súmula Vinculante 5 do Supremo deveria, no mínimo, ser revista
... Federal é inconstitucional, publicado pels ConJur em 28 de maio de 2008. Segundo os autores, “quando a Constituição da República estabelece ... -
Edital, EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024 ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RI
... realizar-se- nos termos da Lei Federal n 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Resoluo n 142, de 04 de dezembro de 2018, e alteraes, da Portaria n ...
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Limites constitucionais à edição de súmula por tribunal superior. Análise da Súmula 331, I, do TST
... , regulamentado pela Lei nº 11.417/2006 e pela Resolução nº 388/2008, do STF; (v) a Lei nº 11.418/2006, que regulamentou o instituto da ...
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Direito Administrativo
... 5.º, XXXIII, da CF ... Gabarito “B” (Cartório/SC – 2008) Assinale a alternativa INCORRETA: (A) Os princípios que norteiam o ...
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Decisões Monocráticas nº 30705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... Ricardo Lewandowski , Tribunal Pleno, DJe de 15/8/2008) ... Ante o exposto, nego seguimento à reclamação, nos termos do ...
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Magistratura TJAP 2022
... Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, Ingrid, que é a única neta de ...
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Stare decisis e certiorari chegam ao Brasil: uma abordagem pela análise econômica do direito
... Data de Publicação 1 a 3 6 de Junho de 2007 4 a 6 9 de Maio de 2008 7 a 8 20 de Junho de 2008 ... 9 20 de Junho de 2008 ... (republicada ...
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Defesa técnica em PADs é facultativa, mas necessária
Morais: Defesa técnica em PADs — facultativa, mas necessária
7 de maio de 2008. Essa é a marcante data em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal ... -
Gestão de conflitos nos estados unidos e no brasil
... São Paulo: Atlas, 2008. __________. Federalismo, Judiciário e o Novo CPC. Migalhas. Publicado ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... e) Cléber Lúcio de Almeida (2008): unidade essencial entre o direito processual e o direito material do ...
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A repercussão geral em matéria tributária no STF: efeitos da decisão perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
... 13 (alterado pelas ERs 24/2008, 29/2009 e 41/2010); arts. 21, 340 e 341; ERs 41/2010 e 42/2010; arts. 38, ...
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Decisão monocrática Nº 54940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... 513, al. “e”, e 462 da CLT, e art. 7º da Lei nº 1.468, de 2008, mas tão somente da contribuição sindical (art. 578 e seguintes) ...
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Decisões Monocráticas nº 28 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2015
... 3º da Lei 11.417/2006 e na Resolução 388/2008 do STF ... Ressalto, também, que a admissão de terceiros, na condição ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... Rel. Fernando Caldeira Brant, julg. em 20.02.2008 publicado em 02.04.2008.” ... 13 Justificando a importantíssima ...
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Famílias Jurídicas. Aproximação Crítica e os Novos Contornos da Função Jurisdicional. Tendência Mundial e no Direito Brasileiro
... 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v. 1, p. 36). (17) Ao contrário, nos Estados Unidos, a desconfiança ...
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Os precedentes na fundamentação das decisões judiciais
O presente estudo tem por alicerce a fundamentação das decisões judiciais, numa perspectiva comparada, tomando como referência os sistemas de precedentes de origem anglo-saxão e do sistema do Civil Law. Em termos específicos, com esse embasamento, analisa-se a diferença entre decisão e fundamentação, bem como a utilização de precedentes no ordenamento jurídico luso e brasileiro. Trata-se de...
... 1, p. 185-201, junho/2008, p. 198/201 ... 2. A FUNDAMENTAÇÃO NO SISTEMA DA COMMON LAW ... O ... -
A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 4 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume ... -
Duração razoável do processo e padronização das decisões judiciais: uma análise crítica
Este artigo tem como tema uma análise crítica da padronização das decisões judiciais, via precedentes obrigatórios, introduzida em nosso sistema jurídico. Objetiva analisar se foram trazidos para o nosso ordenamento jurídico os precedentes em si ou apenas uma técnica de padronização de decisões, assim como identificar as principais falhas existentes neste novo paradigma de julgamento. Empregou-se
... Revista Eletrônica de Direito Processual, ano 2., jan./dez. 2008. p. 181-202. Disponível em: http://www.redp.com.br/. Acesso em: 15 jun ... -
Decisão da Presidência nº 855554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2016
... do Tribunal a quo confirmatório da condenação aconteceu em 15.4.2008, atos anteriores ao caráter vinculativo do enunciado. 10 ... Há, ainda, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... São Paulo: RT, 2008. p. 266) ... SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Op. cit. , p. 24-25 ...