lei 11417 2008
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Como a doutrina dos repetitivos impacta a vinculatividade das decisões judiciais
Impacto dos repetitivos na vinculatividade das decisões judiciais
... matérias infraconstitucionais, foi positivada pela Lei nº 11.672/2008", que criou a figura dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justi\xC3" ... - Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Princípios da administração pública
... 13ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, ... 2008, pág. 6/7 ... Julyver Modesto de Araujo ... inclusive, o tratamento ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Regulamenta os ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... (Inserida em 29.03.1996.) (cancelada) - Res. 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... A tradição é de ...
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Fontes de produção das normas nulificadoras
... ça Paulista: Universitária São Francisco; Petrópolis: Vozes, 2008. p.18-19 ... Teoria da Nulidade.indb 229 29/08/2016 22:17:05 ...
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Reclamação constitucional: uma alternativa possível para a superação de precedentes ante a barreira imposta pelo artigo 1.030 do CPC
... se seguiram as leis 11.276/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.672/2008, 12.322/2010 e 12.844/2013, todas com o mesmo propósito de fortalecer o ...
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Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... JÚNIOR, Direito dos Contratos II , São Paulo, Quartier Latin, 2008, pp. 151-191 ... @1. Introdução ... Uma das primeiras ...
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Decisão monocrática Nº 64468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008; RE 172292/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 10/8/2001; e Inq ...
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Decisão monocrática Nº 63074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... Artigos 27, 67, 86 e 87 da Lei nº 8.666/93. IN 02/2008 do MPOG. Recurso a que se nega provimento.” ... Eis a ...
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Acórdão Nº 688267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... Min. CÁRMEN LÚCIA, ... Tribunal Pleno, DJe de 25/4/2008 ... Todavia, cumpre destacar relevantes apontamentos constantes do ...
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Amicus curiae à luz do código de processo civil de 2015
O presente artigo tem como finalidade a discussão do instituto do amicus curiae e sua regulamentação trazida pelo Código de Processo Civil, apontando aspectos gerais, com o objetivo de facilitar o entendimento do tema. Embora somente ter sido regulamentado no Código de Processo Civil de 2015, já havia jurisprudência e doutrina tratando sobre o assunto. Em termos legais, o artigo 138, do CPC,...
... A doutrinadora Teresa Arruda Alvim Wambier (2008", p. 297) traz como exemplos os problemas relativos à saúde, à moradia, \xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 27520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... 33 e 34 do Diário Oficial de Boa Vista, datado de 13/08/2008 (e ... Docs. 3 e 11); c) Edital nº 8/2004, datado de 28/6/2004, pelo ...
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Decisão da Presidência nº 29349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, RECONSIDERO a decisão ora agravada, tornando-a sem ...
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Decisões Monocráticas nº 29349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, RECONSIDERO a decisão ora agravada, tornando-a sem ...
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Decisão da Presidência nº 29355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, RECONSIDERO a decisão ora agravada, tornando-a sem ...
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Decisão da Presidência nº 31817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... época presentes, veio o ora Reclamante, mais tarde, em data de 01.07.2008, perante o Conselho da Magistratura do TJRS e em flagrante violação à ...
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Decisões Monocráticas nº 29355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, RECONSIDERO a decisão ora agravada, tornando-a sem ...
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Decisão da Presidência nº 28532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, RECONSIDERO a decisão ora agravada, tornando-a sem ...
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Decisões Monocráticas nº 28532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, RECONSIDERO a decisão ora agravada, tornando-a sem ...
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Decisões Monocráticas nº 31817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... época presentes, veio o ora Reclamante, mais tarde, em data de 01.07.2008, perante o Conselho da Magistratura do TJRS e em flagrante violação à ...
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Direito Processual do Trabalho
... Método, 2008) diz que a figura, em epígrafe, seria uma nova modalidade de ...
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Decisão da Presidência nº 29018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, RECONSIDERO a decisão ora agravada, tornando-a sem ...
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Decisão da Presidência nº 28692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, RECONSIDERO a decisão ora agravada, tornando-a sem ...
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Decisões Monocráticas nº 29018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, RECONSIDERO a decisão ora agravada, tornando-a sem ...