lei 11417 2008
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20068-79.2021.5.04.0007)
... 4, 5 E 6 DA LEI 11417/2006 ... VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, INCISO II DA ... ano de 2008, tendo a demandada afirmado que "o autor não desempenhou a atividade de ...
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Título I - da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais
... v. Resolução STF n. 381/2008 – Estabelece procedimentos para a edição, a revisão e o cancelamento ...
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Decisões Monocráticas nº 17319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... 4.507-AgR, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, Plenário, DJe 18/9/2008) ... Ainda que superado esse óbice, a reclamação não comportaria ...
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Acórdão Nº 53049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... Trad. Virgílio Afonso da Silva. São ... Paulo: Malheiros, 2008. p. 177). 6. O direito geral de liberdade, ... sob pena de tornar-se ...
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Decisão da Presidência nº 16013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2013
... inobservou o critério, previsto no artigo 5º da Lei nº 11.738/2008, relativo à apuração do piso salarial nacional do magistério público ...
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Decisões Monocráticas nº 16013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2013
... inobservou o critério, previsto no artigo 5º da Lei nº 11.738/2008, relativo à apuração do piso salarial nacional do magistério público ...
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O Conselho no Tribunal: Perfil quantitativo das acoes contra o CNJ junto ao STF/The Council in the Court: A quantitative profile of challenges to the CNJ's decisions before the STF.
... locais, sobretudo governos estaduais (Nunes, 2010 e Taylor, 2007; 2008). Essas contestacoes tiveram impactos negativos sobre a implementacao das ...
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Súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais do TST
... Restaurou a de n. 17, novamente cancelado em 2008 ... Na reforma de 2003 merece destaque o cancelamento da Súmula n. 310, ...
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Processo nº 0245771-97.2009.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... 2008 ...
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Acórdão Nº 58549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
RECLAMAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROVAS. SÚMULA VINCULANTE 31. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. MOLDURA FÁTICA. MODIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Uma vez constatada a ausência da relação de estrita pertinência entre o ato reclamado e o parâmetro de controle, imperioso se torna seja reconhecido o descabimento da presente reclamação. 2.
... Infração n. 002705/2008, à mesma justificativa esposada ... na presente ação anulatória. A ... -
Introdução
... Des. Fed. Luciane Amaral Correa; Julg. 26.8.2008; DEJF 24.9.2008; p. 163) ... O TST passou ao largo da garantia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5055560-77.2016.4.04.7000),07-02-2018
... 448, de 29 de agosto de 2008, convertida na lei n. 11.907, de 02 de fevereiro de 2009. Atente-se para o ...
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Acórdão, Processo nº 5026360-65.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... 4. Precedentes jurisprudenciais: Resp 705833 / SC, DJ de 22.08.2008; AGA 372.048/SC, DJ de 30/09/2002; REsp 204.097/SC, DJ de 13.02.2002; ROMS ...
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Acórdão nº 1.0261.15.002551-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/RECURSO VOLUNTÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAIS. JORNADA DE TRABALHO EM TURNO DE REVEZAMENTO. 12X36. NORMA MUNICIPAL QUE VEDA O PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO. INCONSTITUCIONALIDADE FRENTE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL RECONHECIDA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0261.13.0
... de insalubridade (Reclamao n 6.266 - DJE n 144, divulgado em 04/08/2008) ... - Em resumo, conforme o comando originrio da Smula Vinculante n 4, ... -
Acórdão nº 1.0261.15.002551-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/RECURSO VOLUNTÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAIS. JORNADA DE TRABALHO EM TURNO DE REVEZAMENTO. 12X36. NORMA MUNICIPAL QUE VEDA O PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO. INCONSTITUCIONALIDADE FRENTE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL RECONHECIDA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0261.13.0
... de insalubridade (Reclamao n 6.266 - DJE n 144, divulgado em 04/08/2008) ... - Em resumo, conforme o comando originrio da Smula Vinculante n 4, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10754-45.2013.5.01.0049) 20-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DIFERENÇAS. ALTERAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. I. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT)
... só foi aprovada em 30/04/2008, e Publicada no DJE Nº 083 de 09/05/2008, ... P. 1. e no DOU de ... -
O stare decisis no brasil: análise do re 572.762/sc e suas repercussões no icms
... distinguindo-se apenas no grau de eficácia (DIDIER; BRAGA; OLIVEIRA, 2008, p. 348) ... No Brasil, é possível verificar características de ...
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Acórdão, Processo nº 0003295-66.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... Lotti Fernandes, da Escritura de Venda e Compra datada de 03/12/2008 e da atribuição nominal dos possuidores de imóveis do bairro, constante ...
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Controle de constitucionalidade
... A nova Corte Constitucional instala-se em outubro de 2008 e os 12 Law Lordes são os primeiros membros do Tribunal ... 9 ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 390. 48. “A visão instrumental do processo, com repúdio ao seu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 471-26.2010.5.04.0811)
... ingresso e de desligamento, assim como nos dois semestres de 2005 e 2008 e no segundo semestre de 2006 e 2007, pois nesses as metas da empresa não ...
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Art. 1º
... A matéria é regulada pela Lei 11.671, de 08 de maio de 2008 ... @64 Juízo colegiado na origem e destino da transferência ... A ...
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Acórdão Nº 0802818-88.2019.8.10.0027 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... (AgRg no REsp 1033736 / SP AGRAVO REGIMENTAL NORECURSO ESPECIAL 2008/0038519-7 Relator (a) Ministro RICARDOVILLAS BAS CUEVA (1147) rgo Julgador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000555-86.2019.5.06.0251), 29-10-2019
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. REPERCUSSÕES NAS DEMAIS VERBAS DEVIDAS. A supressão habitual do intervalo intrajornada autoriza o pagamento não só das horas suprimidas, mas também das repercussões nas demais verbas trabalhistas, tendo em vista a habitualidade da violação, bem como a natureza salarial da parcela, entendimento que foi sedimentado, á época, na Súmula nº 437,...
... Processo: RR - 603/2003-127-15-00.8 Data de Julgamento: 04/06/2008", Relator Ministro: Ives Gandra Martins Filho, 7ª Turma, Data de Publicaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001578-08.2015.5.07.0016), 2016-09-06
... Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, de 9 de maio de 2008", segundo a qual \"Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário m\xC3" ...