lei 11441 planalto
- LEI ORDINÁRIA Nº 11441, DE 04 DE JANEIRO DE 2007. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, Possibilitando a Realização de Inventario, Partilha, Separação Consensual e Divorcio Consensual por Via Administrativa.
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Breves comentários sobre a possibilidade de se fazer divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública
... 8. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm. Acesso em: 03 set ...
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O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... PLANALTO ...
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O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... PLANALTO ...
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PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... NETO RIO DE JANEIRO RJ Não Operacional SR-II Rio de Janeiro - Norte 11441-17-11441-6 MARTIN L. KING JR, AV PASTOR 11031 L. A 11031 COELHO NETO RIO ... -IV Imperatriz 10094-09-00000-2 PRESIDENTE SARNEY RUA S/Nº S/Nº PLANALTO EST I ESTREITO MA Operacional SR-IV Imperatriz 10109-09-00000-8 PRAÇA DO ...
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Acórdão Nº 0303449-39.2014.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... da Silva (OAB SC024588) APELADO: FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE (AUTOR) ADVOGADO: Angelo Roberto Spiller (OAB SC006144) ...
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Catu - Vara cível
... ao passo que o imóvel localizado na Rua Urbano Pereira, nº 154, Planalto I, Catu-BA ficará com a divorcianda ... A divorcianda manifesta o ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... Bancário - AUTOR: Hsbc Bank Brasil SA Banco Multiplo - RÉU: PLANALTO DIS DE GAS LTDA ME e outros - Vistos etc ... I- Cite(m)-se o(s) ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Relator: JOSE LUIZ PESSOA CARDOSO ... Partes: MUNICIPIO DE PLANALTO ... ROSELIA FRANCA ALVES ... Advogado(s): ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA ... RITA DE CASSIA BORGES CARNEIRO DE ALMEIDA (AL 11441) ... RITA DE CASSIA BORGES CARNEIRO DE ALMEIDA (AL 11441) ... SONIA DE ...
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Catu - Vara cível
... óveis, convencionando que o terreno urbano situado no loteamento planalto água grande, na cidade de Catu, medindo 5,00m de largura de frente e de ...
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Queimadas - Vara c�vel
... Endereço: Edifício Serasa (Planalto Paulista), 187, Alameda dos Quinimuras 187, Planalto Paulista, SãO PAULO ...
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Catu - Vara cível
... ão municipal 00047700072, localizada na Rua José Visco, nº 386, Planalto 2, Catu/BA, avaliada no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Os bens ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... humilde, lavradora e residente na zona rural do município de Planalto (Id 3522509 pg. 01), sendo certo que, nestas circunstâncias, muitas ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de Apelação nº 8000166-05.2019.8.05.0198 , da Comarca de Planalto , em que figuram como apelante REDECARD S/A e como apelado RONIVAN ...
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DECISÃO de 24 de julho de 2019
... 33902.219562/2015-13 Unimed Planalto Central/Rs - Cooperativa de Assistência à Saúde Ltda DIGES Pelo ... Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 11441/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que ...
- Portaria nº 0665/2020