lei 11464 2008
-
Acórdão nº HC 163759 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... 5. A Paciente praticou o crime no dia 17 de setembro de 2008, portanto sob a égide da Lei n.º 11.464⁄07. Em se tratando de crime ...
-
Acórdão nº HC 193288 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ática do crime de atentado violento ao pudor, cometido em 08⁄09⁄2008, sob a égide, portanto, da nova Lei de Crimes Hediondos ... 3. Habeas ...
-
Acórdão nº 2010/0229367-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ática do crime de atentado violento ao pudor, cometido em 08⁄09⁄2008, sob a égide, portanto, da nova Lei de Crimes Hediondos ... 3. Habeas ...
- Acórdão nº 2008/0038202-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0022210-2 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0219591-0 de T5 - QUINTA TURMA
... (9/12/2008"), deve ser observado o lapso temporal de 3/5 de\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0045639-2 de T5 - QUINTA TURMA
... prática de novo crime em 9/10/2008, após o trânsito em julgado do primeiro ...
- Acórdão nº 2008/0009227-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0020672-3 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0133485-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. O crime foi praticado em 13 de abril de 2008, ou seja, após o advento da Lei nº 11.464⁄2007, que entrou em vigor em ...
-
Acórdão nº HC 106740 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 106.740 - SP (2008⁄0108861-8) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS ...
-
Acórdão nº HC 264037 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 33 da Lei n.º 11.343⁄06, porque preso em flagrante em 01⁄11⁄2008, com 23 supositórios de cocaína (6,4g) e 12 porções de maconha (7,2g), ...
-
Acórdão nº 2009/0148774-5 de T5 - QUINTA TURMA
... écie, o Paciente foi preso em flagrante no dia 15 de fevereiro de 2008, já na vigência da nova lei ... 2. O pedido de progressão de regime ...
- Acórdão nº 2008/0008165-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0140770-6 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0063613-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Min. Jorge Mussi, DJe de 03/11/2008 e HC 92.057/SP, 5ª Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe ...
-
Acórdão nº 2007/0230657-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Felix Fischer ... Brasília (DF), 11 de dezembro de 2008. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ... HABEAS CORPUS Nº ...
- Acórdão nº 2008/0230532-9 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Nº 5019082-63.2022.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 20-09-2022
... de progresso de regime,"o fato que originou a condenao ocorreu em 2008, ou seja, aps a publicao da Lei n. 11.464/07, que aconteceu em 29.03.2007, ...
- Acórdão nº 2008/0074192-5 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0310876-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministro Nilson Naves ... Brasília, 18 de março de 2008.(Data do Julgamento) ... MINISTRA JANE SILVA ... (DESEMBARGADORA ...
-
Acórdão nº 2007/0089291-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Brasília (DF), 18 de dezembro de 2008"(data do julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... HABEAS CORPUS N\xC2" ...
- Acórdão nº 2008/0135090-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0075925-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 203564 / DF de T5 - QUINTA TURMA