lei 11464 2008
- Acórdão nº 2008/0149994-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 219477 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1101458 / PR de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.458 - PR (2008⁄0247016-0) ... RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESRECORRENTE:CARLOS ROBERTO DA ...
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Acórdão nº HC 121830 / MG de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 121.830 - MG (2008⁄0261254-6) ... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIIMPETRANTE:CAMILO LELIS ...
- Acórdão nº 2008/0151707-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 101702 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 101.702 - RJ (2008⁄0052414-9) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS ...
- Acórdão nº 2008/0243053-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1163667 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 125064 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 125.064 - SP (2008⁄0286308-6) ... RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1097183 / SE de T6 - SEXTA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.097.183 - SE (2008"⁄0228947-3) ... RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOREMBARGANTE:MINIST\xC3" ...
- Acórdão nº REsp 1267459 / MT de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 100277 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 100277 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1077385 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Licitações ao argumento de que: 1) os fatos teriam ocorrido em 2007/2008; 2) a denúncia teria sido recebida apenas em 2015; 3) o réu, quando da ... -
Acórdão nº 51352780920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
... os fatos criminosos ocorreram anteriormente à entrada em vigor Lei 11464/2007, dado que não há nenhum elemento que indique quantas ações se ... ao pudor, havido em continuidade delitiva entre os anos de 2000 e 2008. Destacou que, tendo a Lei n. 11.464/07 entrado em vigor em março de ...
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Acórdão nº 2010/0168315-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Min. Ricardo Lewandowiski, Primeira Turma, DJ 01⁄08⁄2008) ... - Se o Magistrado primevo fundamenta a necessidade da manutenção da ...
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Acórdão nº HC 184833 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... Min. Ricardo Lewandowiski, Primeira Turma, DJ 01⁄08⁄2008) ... - Se o Magistrado primevo fundamenta a necessidade da manutenção da ...
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Decisão monocrática Nº 219902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... de Moji Mirim, entre os sítios mencionados, na data de agosto de 2008, na condução da caminhonete da marca GM/Chevrolet D20 Custon, cor ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0168315-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Min. Ricardo Lewandowiski, Primeira Turma, DJ 01/08/2008) - Se o Magistrado primevo fundamenta a necessidade da manutenção da ...
- Acórdão nº 2008.33.00.009062-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Marzo de 2009
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Acórdão Nº 219902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AGRAVAMENTO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... data de agosto de 2008, na condução da caminhonete da marca ... GM/Chevrolet D20 Custon, cor ... -
Acórdão nº 2009/0186411-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2008, "nas proximidades da Escola Municipal Professor Mercedes Carnevale Klen, ...
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Decisões Monocráticas nº 118026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2013
... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe-117 DIVULG 26-06-2008 PUBLIC 27-06-2008) ... XXI - Com o advento da Lei 11.464/07, que alterou ...
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Decisão da Presidência nº 118026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2013
... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe-117 DIVULG 26-06-2008 PUBLIC 27-06-2008) ... XXI - Com o advento da Lei 11.464/07, que alterou ...