lei 11471
- Lei nº 11.471, de 27 de Junho de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Grupo Cultural Brejo de Ouro. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o G
- LEI ORDINÁRIA Nº 11471, DE 19 DE ABRIL DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor do Ministerio das Relações Exteriores, No Valor de R$ 20.000,000,00 (vinte Milhões de Reais) para os Fins que Especifica.
- Acórdão nº 2016/0173367-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 0025340-82.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2022
- Acórdão Nº 0071341-28.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
- Acórdão nº 3601-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 11 de Mayo de 2010
- Acórdão Nº 4318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
- Direito Constitucional
- Decisão monocrática Nº 55844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11471/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional não foi ausente na realização da prestação jurisdicional, fls. 419/422, expressou os fundamentos que levaram a entender a não caracterização de cargo em confiança. A matéria central foi devidamente abordada, restando imperativo que o magistrado estabeleça diálogo com a parte, para que se entenda que a...
- Decisões Monocráticas nº 55 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
- Decisão da Presidência nº 55 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
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Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11471-70.2015.5.01.0022)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 1.118 DO STF. Ainda que evidenciada a transcendência jurídica (Tema 1.118 do STF), o recurso de revista não alcança processamento em razão de a decisão proferida pelo...
- Decisão Monocrática Nº 5008390-49.2019.8.24.0005 do Presidência da Segunda Turma Recursal (Gestor), 06-03-2023
- Decisão Monocrática Nº 5008400-93.2019.8.24.0005 do Presidência da Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Gestor), 25-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 5008393-04.2019.8.24.0005 do Presidência da Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Gestor), 25-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 5001836-98.2019.8.24.0005 do Presidência da Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Gestor), 25-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 5001825-69.2019.8.24.0005 do Presidência da Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Gestor), 25-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 5001821-32.2019.8.24.0005 do Presidência da Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Gestor), 25-07-2022
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Acórdão Nº 0020613-48.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-04-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Quando o ente público, contratante de empresa prestadora, figura como tomador do serviço de trabalhador que faz jus a parcelas oriundas da inadimplência da empregadora e não exerceu a necessária fiscalização sobre o contrato, incorre em culpa, devendo lhe ser atribuída responsabilidade subsidiária sobre os débitos gerados na ação.
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Acórdão Nº 0020254-86.2018.5.04.0014 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS. O inadimplemento das parcelas decorrentes da extinção do contrato de trabalho acarreta a presunção de dano moral indenizável. É presumível a angústia causada, eis que, não raras vezes, o empregado, a partir da despedida, passa a contar apenas com estes valores para a sua subsistência. Caracterizado o nexo de causalidade...
- Acórdão Nº 0020323-60.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-04-2020
- Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL