lei 11488 15 junho 2007
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Resultados de Licitações. EXTRATO RESULTADO PE 193-2023 - PROC 202100010039393- DOE E SITE SES
... 04.765.359/0001-00 ... 01, 07, 08 e 15 ... JC COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de ... 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... , a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, ... o Decreto Federal n° 8.538, de 06 de ...
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Retificações. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO RESULTADO PE 187-2023 - PROC 202100010031685 - DOE E SITE SES
... ções Técnicas Mínimas: Capacidade de 15 kg. Certificada pelo ... IPEM/Inmetro, com selo ... junho de 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de julho ... , a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, ... o Decreto Federal n° 8.538, de 06 de ...
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Resultados de Licitações. EXTRATO DE RESULTADO PE 065-23
... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de ... 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... de junho de 2012, a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, ... o Decreto Federal n° ...
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Resultados de Licitações. EXTRATO RESULTADO PE 255-2022 - PROC 202200010046227 - DOE E SITE SES
... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de ... 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... de 2012, a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de ... 2007, o Decreto Federal n° ...
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Resultados de Licitações. EXTRATO DE RESULTADO P.E - 031-2023
... Estadual nº 20.489 de 10 de junho de 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o Decreto Federal n° 8.538, de ...
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Resultados de Licitações. EXTRATO DE RESULTADO PE 093-23
... Estadual nº 20.489 de 10 de junho de 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o Decreto Federal n° 8.538, de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 134, DE 15 DE JUNHO DE 2020
... 593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei n° 11.457, de 2007), o inciso VIII do art. 286 do Regimento Interno da Secretaria Especial da ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 205, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
... , considerando o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de ...
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Atas de Registros de Preços. Extr Preg 135-22 202200010020696 DOE e SITE SES
... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de ... 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... de junho de 2012, a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, ... o Decreto Federal n° ...
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Atas de Registros de Preços. Extr de Resultado PE 191 2022
... Telefone ... TIKINET EDICAO ... 15.267.097/0001-70 ... Rua Santanésia, ... 528 ... ; pela Lei Estadual nº 20.489, de 10 de junho ... de 2019; pela Lei Estadual nº 19.754, de 17 ... 11.488, de 15 de junho de 2007; o Decreto Federal n° 8.538, de 06 de outubro de ...
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Atas de Registros de Preços. EXTRATO RESULTADO PE 096-2023 - PROC202300010022195
... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de ... 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... de junho de 2012, a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, ... o Decreto Federal n° ...
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Resultados de Licitações. Extr de Resultado 202200010019838 PE 139-22
... Marca ... ASPIRATEX ... 2.569,15 ... 2.569,15 ... CPAP NASAL ADULTO - Kit CPAP ... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de ... 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... , a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, ... o Decreto Federal n° 8.538, de 06 de ...
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Atas de Registros de Preços. Extr de Resultado 202200010019838 PE 139-22 (1)
... Marca ... ASPIRATEX ... 2.569,15 ... 2.569,15 ... CPAP NASAL ADULTO - Kit CPAP ... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de ... 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... , a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, ... o Decreto Federal n° 8.538, de 06 de ...
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Resultados Atas de Registros de Preços. EXTRATO DE RESULTADO
... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de ... 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... de junho de 2012, a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, ... o Decreto Federal n° ...
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Resultados de Licitações. EXTRATO RESULTADO PE094-2023 - PROC 202300010011748 - DOE E SITE SES
... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de ... 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... de junho de 2012, a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, ... o Decreto Federal n° ...
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Resultados Atas de Registros de Preços. EXTRATO DE RESULTADO PE-015-2023
... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de ... 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... de junho de 2012, a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, ... o Decreto Federal n° ...
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Resultados de Licitações. EXTRATO DE RESULTADO PE 055-23
... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de ... 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... de junho de 2012, a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, ... o Decreto Federal n° ...
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Resultados de Licitações. EXTRATO DE RESULTADO PE nº 108-23
... Estadual nº 20.489 de 10 de junho de 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o Decreto Federal n° 8.538, de ...
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Resultados de Licitações. EXTRATO RESULTADO PE 206-2023 - PROC 202100010031672- DOE E SITE SES
... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de ... 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... de junho de 2012, a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, ... o Decreto Federal n° ...
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Resultados de Licitações. EXTRATO RESULTADO PE 184-2023 - PROC 202200010031689- DOE E SITE SES
... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de ... 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... de junho de 2012, a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, ... o Decreto Federal n° ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 128, DE 1º DE JUNHO DE 2020
... 2002 (Redação dada pela Lei n° 11.457, de 2007), o inciso VIII do art. 286 do Regimento Interno ... (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para a empresa OSLO V S/A., ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
... - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
... 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto ...
- Acórdão nº 1101-001.296 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Junio de 2015