lei 11488 15 junho 2007
- Acórdão nº 2301-004.276 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Abril de 2015
- Acórdão nº 2301-004.277 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Abril de 2015
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Resultados de Licitações. EXTRATO RESULTADO PE 095-2023 - PROC 202000010013477 - DOE E SITE SES - (MAM)
... 82852 - INSUMOS 12 MESES ... 15.696,83 ... 15.696,83 ... 36736 - ... Estadual nº 20.489 de 10 de junho de 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o ... Decreto Federal n° 8.538, de 06 de ...
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Resultados Atas de Registros de Preços. EXTRATO 158-2022
... 1, 2, 3, 4, 7, ... 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, ... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de ... 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... 15 de junho de 2007, o Decreto Federal n° 8.538, de 06 de outubro de ...
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Atas de Registros de Preços. Extr 096-21 202000010035263 PE 070-21 DOE e SITE SES
... nº 20.489 de 10 de junho de 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de julho ... 2006, a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o Decreto Federal n° ...
- Acórdão nº 1103-000.953 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Febrero de 2014
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DECRETO Nº 10.100, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
... o Decreto nº 6.144, de 3 julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e ... 15 de junho de 2007.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no ...
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Resultados de Licitações. EXTRATO RESULTADO PE 204-2023 - PROC 202300010026997- DOE E SITE SES
... 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 29, ... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de 2019, Lei ... Estadual nº 19.754 de 17 de ... , a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, ... o Decreto Federal n° 8.538, de 06 de ...
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Atas de Registros de Preços. Extr Resultado 202200010033569 PE 204-2022
... Cecilia M de Figueiredo nº 556 Qd C-01 Lt 1/15. Conj ... Caiçara CEP 74.7750-017 Goiânia-Go ... Estadual nº 20.489 de 10 de junho de 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o Decreto Federal n° 8.538, de 06 de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 137, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
... 2019, na Portaria SRRF08 nº 452, de 10 de junho de 2020, na Portaria DRF/SOR n° 19, de 15 de ... na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 110, DE 28 DE JULHO DE 2022
... - REIDI, de que trata a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, artigos 1º ao 5º, ...
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Decisão Monocrática nº 5018458-45.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2011
... LEGALIDADE. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. NÃO REVOGAÇÃO DA PENA DE ...
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Atas de Registros de Preços. Extrato ARP- 076 - PE -083
... 16.767,00 ... (81997) ARISTAB ® 15 MG COMPRIMIDO. Nome Comercial: ARISTAB 15 MG ... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de ... 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... 11.488, de 15 de junho de 2007, o Decreto Federal n° 8.538, de 06 de outubro de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 1º DE MARÇO DE 2019
... 2007:Nome empresarial: Dairy Partners Americas Brasil ... ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ...
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extratos de registros de preços
... de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e ... 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de ...
- Acórdão nº 1402-001.973 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Enero de 2016
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
... 2007, e alterações posteriores, observado o que ... (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, regulamentado pelo Decreto nº ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019
... 2007, e alterações posteriores, observado o que ... (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, regulamentado pelo Decreto nº ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019
... 2007, e alterações posteriores, observado o que ... (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, regulamentado pelo Decreto nº ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
... 2007, e alterações posteriores, observado o que ... (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, regulamentado pelo Decreto nº ...
- Acórdão nº 9101-002.235 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Marzo de 2016
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
... trata a Instrução Normativa RFB nº 758/2007.Na qualidade de Auditor-fiscal da Seção de ... 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, c/c art. 3º do Decreto nº ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 6 DE JULHO DE 2022
... 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto ...
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LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
... Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de ... 1º da Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, e no art. 2º da Lei nº 11.488, de 15 de junho ...