lei 11488 15 junho 2007
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 6 DE JULHO DE 2022
... 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto ...
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LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
... Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de ... 1º da Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, e no art. 2º da Lei nº 11.488, de 15 de junho ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 186, DE 5 DE JULHO DE 2021
... , considerando o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de ...
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Atas de Registros de Preços. Extrato da ARP 091-2021
... Regulamentares: Lei 8.666, de 21 de ... junho de 1993; pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002; ... de dezembro de 2006; pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; ... pelo Decreto nº 10.024, de ...
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PREFEITURA DE VILA RICA - AVISOTP 001
... 8.666, de 21 de Junho de 1993, suas alterações e demais legislações ... de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, da Lei de Diretrizes ...
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Atas de Registros de Preços. Extr 114-21 202100010027048 PE 165-21 DOE e SITE SES
... 04.724.729/0001-61 ... 06, 08, 09, 14, 15, 19, 21, ... 22, 25, 27, 28, 32, 33, 34 ... de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de ... 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de ... 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto ... n° 8.538, de 06 de outubro de ...
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Acórdão nº 3102-002.128 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Marzo de 2014
... de Direito Tributrio Perodo de apurao: 30/11/2007 a 17/11/2011 INTERPOSIO FRAUDULENTA PRESUMIDA. NO ... 33 da Lei n 11.488, de 15 de junho de 2007. Recurso Voluntrio Negado ...
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Atas de Registros de Preços. Extr 079-22 202200010005385 PE 106-2022 - DOE e Site SES
... 15, 16, 17 ... Adjudicado: ... Especificação ... Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012; pelo Decreto nº 7.892, de 23 de ... Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 e pelo Decreto n° 8.538, de 06 de outubro ... de ...
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Resultados de Licitações. Extr Preg 180-21 202100010006017 SVO
... 26.159.355/0001-11 ... 2, 3, 15, 29, 44, 45, 47 e 48 ... HOSPCOM ... de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de ... 2012,da Lei Complementar n° 123, de 14 de ... de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, ...
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Retificações. RETIF Extr Preg 157-22 202100010059544 LACEN
... 6.012,15 ... 12.024,30 ... (84253) CENTRÍFUGA ... 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Lei Complementar n° 123, ... de 14 ... 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto ... n° 8.538, de 06 de outubro de ...
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Resultados Atas de Registros de Preços. Extr 106-23 202200010047215 P.E. 177-2023 DOE E SITE SES
... 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, ... 25, ... de 2019; pelo Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012; pelo Decreto ... nº 7.892, de 23 de ... 2006; pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 e pelo Decreto ... n°8.538, de 06 de outubro de ...
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Resultados Atas de Registros de Preços. Extr 123-21 202000010005575 PE 235-21 DOE e SITE SES
... 01, 02, 03, 04, 13, 14, 15, ... 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, ... de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de ... 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de ... 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto ... n° 8.538, de 06 de outubro de ...
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Retificações. Retificação do Extrato ARP 114-2023 PE 143-23 PROC 202300010011095 DOE E SITE SES
... 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, ... 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 31, 40, 41 e 43 ... 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e ... junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, ...
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Resultados Atas de Registros de Preços. Extrato ARP 114-2023 PE 143-23 PROC 202300010011095 DOE E SITE SES
... 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, ... 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 31, 40, 41 e 43 ... 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e ... junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 58, DE 16 DE ABRIL DE 2019
... ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ...
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Atas de Registros de Preços. Extr 006-22 202100010022488 PE 237-21 CMAC
... (7054) ARIPIPRAZOL COMPRIMIDO 15 MG ... N.Comercial: ARIPIPRAZOL(G) ... Regulamentares: Leis 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de ... julho de 2002; Lei ... 11.488, de 15 de junho de 2007; Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; ...
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Resultados Atas de Registros de Preços. Extr 099-22 202200010029831 PE 152-22 - DOE SITE
... R$ 62.175,00 ... Desertos: 04, 14, 15, 17 e 19 ... Fracassados: 11 ... Vigência: ... 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e ... junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, ...
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Resultados de Licitações. Extr 90-23 202100010058126 PE 134-23 DOE E SITE SES - RRR
... Itens Desertos: 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17 e 18 ... Vigência: A Ata de Registro ... de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do ... Decreto nº 7892, de 23 de ... 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° ... 8.538, de 06 de outubro de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59, DE 6 DE MAIO DE 2022
... o teor da Portaria nº 205, de 30 de junho de 2015, do Ministério de Minas e Energia, ... - REIDI, de que trata a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, artigos 1º ao 5º, ...
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Resultados Atas de Registros de Preços. Extrato ARP 114-22
... 19.177.770,78 ... Fracassados: 02, 04, 15, 20 ... Itens Desertos: 09, 11, 13, 16, 17 ... Regulamentares: Leis 8.666, de 21 de ... junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei ... de 2006; Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; Decreto nº 10.024, ... de 20 de setembro de ...
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Atas de Registros de Preços. Extr 005-22 202100010022681 PE 214-21 CMAC
... Itens Desertos: 03, 04, 05, 10, 15, 24, 33 ... Itens Fracassados: 06, 07, 17, ... Regulamentares: Leis 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de ... julho de 2002; Lei ... 11.488, de 15 de junho de 2007; Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 2022
... , considerando o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 152, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... da Portaria nº 1.442/SPE/MME, de 07 de junho de 2022, que aprova o enquadramento da Central ... - REIDI, de que trata a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, artigos 1º ao 5º, ...
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PORTARIA Nº 1.182, DE 14 DE JUNHO DE 2021
... 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto n. 6.144, de 3 de ...