lei 11488 15 junho 2007
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PORTARIA Nº 303, DE 13 DE ABRIL DE 2023
... 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto n. 6.144, de 3 de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 54, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
... 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 58, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 57, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 64, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 24 DE MAIO DE 2022
... - REIDI, instituído pela Lei 11.488, de 15 de junho de 2007.O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA N° 5, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
... 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 75, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
... - REIDI, instituído pela Lei 11.488, de 15 de junho de 2007.O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 3 DE MARÇO DE 2021
... - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.A DELEGADA DA DELEGACIA ESPECIAL ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
... , instituído pela Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, alterada pelas Leis nº 11.727/2008, ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 55, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
... , instituído pela Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, alterada pelas Leis nº 11.727/2008, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 140, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
... ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... (PERS); altera as Leis n os 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de ... 1º da Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, e no art. 2º da Lei nº 11.488, de 15 de junho ...
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Aviso de de Licitação
... 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei n°.8.078/90 Código de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... /1993, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei Complementar n° 123, de 14 ...
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PORTARIA Nº 627/GM/MME, DE 17 DE MARÇO DE 2022
... em vista o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, na Lei nº 14.134, de 8 de ...
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Retificações. Retif Extr 099-21 202100010022267 PE 167-21
... (63517) RIVAROXABANA COMP. 15 MG ... APRESENTAÇÃO: 15 MG COM REV CT BL ... de 10 de junho de 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de julho ... , a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o Decreto Federal n° ... 8.538, de 06 de ...
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Resultados Atas de Registros de Preços. Extrato ARP 083-2023 PE 109-23 PROC 202300010005657 DOE E SITE SES
... 51.780.468/0002-68 ... 08, 15 ... UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ... ; pela Lei Estadual nº 20.489, de 10 de junho ... de 2019; pela Lei Estadual nº 19.754, de 17 ... ; a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007; o ... Decreto Federal n° 8.538, de 06 de ...
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Retificações. Retificação do Extr 061-22 202200010054745 PE 074-22 - DOE E SITE
... 25.211.499/0001-07 ... 01, 06, 08, 15, 17, 19, 20, ... PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E ... Estadual nº 20.489 de 10 de junho de 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... , a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o Decreto ... Federal n° 8.538, de 06 de ...
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Acórdão nº 102-47746 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Julio de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Silvana Mancini Karam Data da Sessão: 26/07/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 102-47746 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
... 9430 de 1.996 foi alterado pela Lei 11.488 de 15 de junho de 2007. Referido dispositivo legal ... -
Atas de Registros de Preços. Extr 061-22 202100010054745 PE 074-22 - DOE e Site SES
... 25.211.499/0001-07 ... 01, 06, 08, 15, 17, 19, 20, 23 ... PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS ... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de ... 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... 11.488, de 15 de junho de 2007, o Decreto Federal n° 8.538, de 06 de outubro de ...
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Resultados Atas de Registros de Preços. Extr 108-22 202200010011944 PE 151-22
... 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, ... de 10 de junho de 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de julho ... , a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o Decreto Federal n° ... 8.538, de 06 de ...
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Resultados Atas de Registros de Preços. EXTRATO ARP PE 223 2022
... 29.504.519/0001-99 ... 01, 06, 15, 16, 17 e 20 ... INNOVAR NUTRIÇÃO E ... de 10 de junho de 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de julho ... a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o Decreto Federal n° ... 8.538, de 06 de ...
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Atas de Registros de Preços. Extrato da ARP 045-23
... 25.211.499/0001-07 ... 07, 11, 15", 16 ... Itens Adjudicados: ... Especificaç\xC3" ... de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de ... 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de ... 15 de junho de 2007, o Decreto Federal n° 8.538, de 06 de outubro de ...