lei 11489
- LEI ORDINÁRIA Nº 11489, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Institui o Dia 6 de Dezembro Como o Dia Nacional de Mobilização Dos Homens Pelo Fim da Violencia Contra as Mulheres.
- Em vigor Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
- Decreto nº 11.489 de 12/04/2023. Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11489/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
8.923/94. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. Enfrentadas todas as questões relevantes da controvérsia, com emissão de juízo explícito sobre a tese defendida pela parte, não há falar em violação aos arts. 5º, incisos II, XXXV e LV; 93, inciso IX, ambos da Constituição Federal; 832 da CLT; 458, inciso II; 459 e 535, todos do CPC. 2. Di...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11489/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. DESRESPEITO. CONSEQÜÊNCIA. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 8.923/94. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. Enfrentadas todas as questões relevantes da controvérsia, com emissão de juízo explícito sobre a tese defendida pela parte, não há falar em violação aos ar...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11489-80.2019.5.15.0113)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO . NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ART.896, §1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A parte recorrente transcreveu vários trechos do acórdão regional,
- Acórdão, Processo nº 5001792-10.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
- Acórdão nº 9101-003.762 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 9101-004.102 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 9101-004.095 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 9101-003.765 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9101-003.766 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9101-003.767 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9101-003.763 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9101-003.768 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9101-003.769 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9101-003.774 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9101-003.770 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9101-003.775 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9101-003.771 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9101-003.776 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9101-003.772 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9101-003.777 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9101-003.773 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9101-003.778 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018