lei 11490
- LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
- Em vigor Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121621720204050000), 28-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... restou determinado ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba que promova "a absorção da parcela oriunda da rubrica 'DPNI L 11490"/07', na forma do § 4º do art. 2º da Lei 11.355/2006, com a redação conferida pela Lei 11.490/2007, nos contracheques dos servidores inativos Ant\xC3" ... - Acórdão nº 2005/0156898-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08112166320184058100), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0811216-63.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERMINIO ALVES FEITOSA NETO e outros ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08156776020204050000), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0815677-60.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSIEL GOMES DA SILVA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira e outro PROCURADOR CIVIL: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA WOLKOFF ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806150-55.2016.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030838320194058201), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0803083-83.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRACEMA MARIA ADELINO BRASILEIRO SILVA ADVOGADO: Ricardo André Bandeira Marques e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08158652420184050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0815865-24.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: ANDRE LUIZ DE MELO VIEIRA LEITE e outros ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002997-55.2008.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1637 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1637 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-02-2021
- ACÓRDÃO Nº 5697/2013 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-08-2013
- ACÓRDÃO Nº 3207/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-04-2019
- ACÓRDÃO Nº 10417/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-09-2019
- ACÓRDÃO Nº 541/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-03-2016
- ACÓRDÃO Nº 3557/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-07-2014
- ACÓRDÃO Nº 1400/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-04-2014
- ACÓRDÃO Nº 1403/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-04-2014
- ACÓRDÃO Nº 6279/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-10-2014
- ACÓRDÃO Nº 4339/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-08-2015
- ACÓRDÃO Nº 2262/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-04-2015
- ACÓRDÃO Nº 3127/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-05-2016
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08163609720184058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0816360-97.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: JOSE ARNALDO SOARES BARRETO ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO....
- ACÓRDÃO Nº 1819/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 31-03-2015
- ACÓRDÃO Nº 1401/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-04-2014