lei 11501 2007
- LEI ORDINÁRIA Nº 11501, DE 11 DE JULHO DE 2007. Altera as Leis 10.355, de 26 de Dezembro de 2001, 10.855, de 1 de Abril de 2004, 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, 10.910, de 15 de Julho de 2004, 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, e 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; Revoga Dispositivo...
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Em vigor
Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005. Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 11.501, de 2007 ... #Revogado pela Lei nº 11.501, de 2007 ... #Revogado pela Lei nº ...
- Em vigor Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 11.505, de 2007 ... #Incluído pela Lei nº 10.170, de 2000 ... § 13. Não se ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... #Artigo 6 parágrafo X modificado pela Lei 11.501 de 11 de julho de 2007, publicada em el Diario Oficial da União de 12 de julio de 2007 ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , por força da redação dada pela Lei nº 11.501, de 11 de julho de 2007, ao art. 7º da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, serão ...
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Acórdão nº 2016/0079191-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de 18 meses de que trata a Lei 11.501, de 11/7/2007". Assim, decidiu que, para ... a progressão funcional da autora,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0132721-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... entre a edição da MP 146/2003 e a MP 359/2007, convertida em Lei ...
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Acórdão nº 2016/0104732-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.501/2007 ...
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Acórdão nº 2015/0305818-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à apontada ofensa ao art. 11, § 2º, da Lei 11.501/2007, o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.501/2007 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036256220094058500), 22-02-2022
PJE 0003625-62.2009.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado por servidores federais, investidos no cargo de Técnico do Seguro Social, que alegam que exercem as...
... , passando a denominar-se: (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007) ... I - os cargos de nível auxiliar: Auxiliar de Serviços Diversos; e ... - Lei Ordinária nº 11501 de 11 de Julho de 2007
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08159421720174058100), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0815942-17.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Regiana Pedrosa Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes...
... O anexo da Lei 11.501/2007 traz as atribuições Gerais do Cargo de Agente de Serviços Gerais: ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-26.2008.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055268920194058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0805526-89.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA ZILMAR BORGES ADVOGADO: Fabrício Fontana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DA GDASS A SERVIDOR...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 634-54.2010.5.04.0019) 25-04-2018
... O art. 44 da Lei 8.212/91 foi revogado pela Lei 11.501/2007. Não há, no acórdão recorrido, análise do conteúdo do art. 46 da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... Lei, passando a denominar-se: (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007) I - os cargos de nível auxiliar: Auxiliar de Serviços Diversos; e II ... -
Decisão monocrática Nº 1392076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... os seguintes critérios: (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007") ... I - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas at\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1062051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... § 3º (Vide Medida Provisória nº 359, de 2007) § 3º Até 29 de fevereiro de 2008 ou até que seja editado o ...
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Decisão monocrática Nº 1362754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007) ... § 2º A pontuação referente à GDASS será assim ...
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Acórdão, Processo nº 0002975-81.2016.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... 2007" alterou tanto a Lei 10.355/2001 quanto a Lei 10.855/2004, em relação ao \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5004428-42.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-12-2021
... de Cargos da Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970." A Lei 11.501/2007" alterou tanto a Lei 10.355/2001 quanto a Lei 10.855/2004, em relação ao \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002216-46.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-02-2020
... 11.501/2007 ... Ademais, o assunto do interstício para fins de progressão foi ...