lei 11520 e suas alterações
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... por fim socorrer os operários, bem como as suas viúvas e órfãos, em caso de morte, de ... 1994 - Ano igualmente de alterações na legislação previdenciária. Destaque para a ...
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O licenciamento ambiental no rio grande do sul e a lei complementar n.º 140/11
A competência legal dos municípios brasileiros para o licenciamento ambiental de interesse local está estabelecida na Carta Magna de 1988 e também na legislação do Estado do Rio Grande do Sul. O Estado foi precursor do licenciamento ambiental municipal, através de programa para a descentralização da gestão ambiental, denominado Siga/RS – Sistema Integrado de Gestão Ambiental. Com o advento da...
... 288/14, com suas alterações ... Na medida em que a CF ... -
Acórdão Nº 912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... suas alterações até esta data ... Art. 4º As ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1593-39.2017.5.09.0084)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PEDIDO DE CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA. DIREITO INCORPORADO AO CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior,...
... EMATER, no uso de suas atribuições legais, ... Considerando ... que proíbe alterações unilaterais e prejudiciais ao trabalhador. A ... Agravo a que se nega provimento" (Ag-AIRR-11520-51.2016.5.09.0088, 3ª Turma, Relator ... -
Caracterização de periculosidade
... de periculosidade ao empregado que exerce suas atividades em área de risco, assim caracterizada ... alterações posteriores ... b) empregados que ...
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EBSERH no HU da UFSC: da resistência à gestão pela empresa
Este texto trata de um relato de experiência com o objetivo de apresentar o processo de resistência à adesão e os três primeiros anos de gestão do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC) pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Na primeira parte problematiza-se sobre a lógica gerencialista empregada para as políticas públicas como uma suposta...
... Esta ofensiva ideológica, para legitimar suas práticas, reforça apelos sobre as ... 008033/2016-26 – Avaliação das alterações propostas no contrato 39 entre a UFSC e a EBSERH ... -
Princípio da verdade real
... a dedicação de inúmeros historiadores e suas conclusões não são necessariamente ... foi empregada para empreender alterações que, por mais radicais e efetivas que ... Justiça, no recurso em Habeas Corpus 11520-CE, convalidou decisão que indeferiu o ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... meio físico, relativas a férias, alterações de salários e outras, que demonstrem a ... assegurar que as informações constantes de suas bases de dados estejam corretas e atualizadas, na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000580-45.2016.5.02.0204)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. 1.1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG, com repercussão geral (tema 725), em sessão plenária do dia 30.8.2018, fixou ...
... ré, fazia alterações na folha de ponto e era sua superiora imediata, ... em que atue, está autorizada a terceirizar suas atividades, ... sejam elas essenciais ou ... revista conhecido e provido." (RR-11520-69.2014.5.01.0015, 2ª Turma, Relatora Ministra ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24993-52.2020.5.24.0022)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. As questões tidas como omissas, relativas à imprescindibilidade de intimação pessoal do contribuinte para o...
... (AIRR-11520-12.2016.5.15.0047, 8.ª Turma, Relatora Ministra ... ência da questão debatida, em qualquer de suas vertentes, ... constitui óbice ao ... DECRETO 70.235/72 E ... ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS 9.532/97 E 11.196/2005 ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... exigibilidade, bem como eventuais alterações do seu valor e/ou periodicidade, exige do ... Tendo sido formulado, preliminarmente às suas razões recursais, pedido de Gratuidade de ... RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ 11520) ... Comarca: Salvador ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20554-57.2016.5.04.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO, NO TÓPICO REFERENTE À NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DE TRECHO DO ACÓRDÃO PROLATADO EM RECURSO ORDINÁRIO. ART.
... alterações promovidas pela Lei n° 13.467, de 13 de julho de ... (AIRR-11520"-23.2013.5.18.0018, 6ª Turma, Relatora Ministra K\xC3" ... II. No caso, a Reclamada não transcreveu suas razões de embargos de declaração ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10833-97.2014.5.01.0078)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I/TST. Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão que não conheceu do recurso...
... alterações promovidas pela Lei n° 13.467, de 13 de julho de ... parte transcreveu em suas razões de recurso de revista a íntegra do ... (AIRR-11520"-23.2013.5.18.0018, 6ª Turma, Relatora Ministra K\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0439497-94.2013.8.19.0001 (Cível), 31-03-2022
Embargos de declaração. Pretensão de prequestionamento. Discussão em ACP sobre adoção de procedimentos de desinstitucionalização e transinstitucionalização de internos e encerramento de atividades do Instituto Dr. Francisco Spínola e indenizatória. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Inconformismo que se dirige ao mérito do decidido, suscitando matéria que foi...
... observar esta clientela sendo acolhida em suas ... diferenças, resolve ... No caso sob ... ínico, inclusive quanto a eventuais alterações fáticas ... verificadas no curso da ação civil ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
... Em suas" razões, o autor alegou que: (1) a ação civil p\xC3" ... e ampliação de atividades, com alterações das características naturais da Zona Costeira" ...
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PORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)
... a logística para a chegada do Ministro em suas visitas oficiais às unidades da Federação ou ... Parágrafo único. As alterações, inclusões e exclusões das disposições ...
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Das disposições finais e transitórias
... na Lei nº 9.528/97, com alterações no texto) ... Original: Art. 126. Das ... terem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, suas rendas mensais iniciais recalculadas e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 765-29.2012.5.20.0014)
I - AGRAVO INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - JOSÉ ADRIANO DOS SANTOS SOUZA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercido o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). 2....
... destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado ... (RR-11520-69.2014.5.01.0015, 2ª Turma, Relatora Ministra ... Decidiu que ‘as alterações promovidas na forma de pagamento das ... -
Processo nº 11520/989/22, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15-06-2022
Representação visando ao Exame Prévio de Edital do Pregão Presencial nº 09/2022, Processo n.º 1045/2022, promovido pelo Serviço de Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis, que tem por objeto a contrata
... Federal nº 8 .666, de 2 1 de junho de 1993 e suas alterações, da Lei Com plementar nº 123, de 14 de ... -
Do regime geral de previdência social
... , Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, ... 6.932, de 7 de julho de 1981, com as alterações da Lei nº 8.138, de 28 de dezembro de 1990; ...
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Decisão Monocrática nº 5009630-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Marzo de 2017
... , de avanço da cunha salina, de alterações na paisagem natural em áera de preservação ... ça a demolição do Restaurante Marzinho às suas expensas. A União contra-argumentou dizendo que ...
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Decisão Monocrática nº 5009630-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Marzo de 2017
... , de avanço da cunha salina, de alterações na paisagem natural em áera de preservação ... ça a demolição do Restaurante Marzinho às suas expensas. A União contra-argumentou dizendo que ...
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Decisão Monocrática nº 5009630-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Marzo de 2017
... , de avanço da cunha salina, de alterações na paisagem natural em áera de preservação ... ça a demolição do Restaurante Marzinho às suas expensas. A União contra-argumentou dizendo que ...