lei 11521 2007
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Vulnerabilidade social dos adolescentes em conflito com a lei em Boa Vista ? Roraima / Social vulnerability of adolescents in conflict with the law in Boa Vista ? Roraima
O artigo em tela, de abordagem mista e natureza explicativa, elaborado por meio de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental a partir de 550 Procedimentos Apuratórios de Ato Infracional – PAAI, registrados entre os anos de 2006 a 2016 na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, do Tribunal de Justiça do estado de Roraima – 1ª VIJ/TJRR, se propõe a analisar a situação
... Segundo Brasil (2007), para a Organização Mundial de Saúde – OMS, a adolescência inicia e ... -
Transplante de órgãos e tecidos humanos
Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Previsão constitucional. Evolução da legislação. Código Civil de 2002. Disposições penais e administrativas aplicáveis. Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Aspectos críticos: especialização médica, consentimento informado, morte encefálica, anencéfalo, transfusão de sangue, cordão umbilical, medula óssea. Transplantes e direitos da personalidade....
... 211/2001 e outras alterações em outros artigos pelas leis 11.521/2007 e 11.633/2007 que tratavam dos aspectos mais polêmicos do assunto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 448-86.2019.5.23.0051)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA. INVALIDADE DO REGIME 12X36. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, com base nas provas documental e oral, consignou que havia alteração dos turnos de trabalho da...
... 11.496/2007. ( ... ) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA QUADRIMESTRAL ... Recurso de Revista não conhecido" (RR-11521-46.2016.5.15.0063, 8º ... Turma, Relatora Ministra Maria ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11521 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
ATO DE ADMISSÃO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO REGULAMENTAR DE VALIDADE DO RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CERTAME, POR TEMPO INDETERMINADO, ESTABELECIDA JUDICIALMENTE. NEGATIVA DE REGISTRO. POSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DAS ADMISSÕES ENQUANTO MANTIDA A DECISÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÕES.
... para exame, apreciao e registro de atos de pessoal encontram-se estabelecidos na Instruo Normativa TCU 78/2018 e na Resoluo TCU 206/2007. Essas normas dispem que os atos de pessoal disponibilizados por meio do e-Pessoal devem ser submetidos previamente a crticas automatizadas, com base ... -
Acórdão Nº 0700867-75.2017.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-08-2019
... : Antonio dos Santos ... : João Paulo Duarte Pereira (OAB: 11521/AL) ... : Marta Francielly Patricio Rodrigues (OAB: 16250/AL) ... : ... CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS. CHS/2007. EXIGÊNCIA ... DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DO MILITAR ...
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ACÓRDÃO Nº 11521 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-08-2021
ATO DE ADMISSÃO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO REGULAMENTAR DE VALIDADE DO RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CERTAME, POR TEMPO INDETERMINADO, ESTABELECIDA JUDICIALMENTE. NEGATIVA DE REGISTRO. POSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DAS ADMISSÕES ENQUANTO MANTIDA A DECISÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0000834-95.2023.8.19.0000 (Cível), 25-09-2023
Representação por inconstitucionalidade. Lei Municipal nº 2.705, de 26 de agosto de 2022, de iniciativa parlamentar, que "dispõe sobre a Divulgação dos Dados dos Conselhos Municipais no Portal de Transparência no Município de Rio das Ostras", a determinar, em seu § 1º, art.º. 1º , que o Poder Executivo disponibilize, em seu Portal da Transparência na internet, os dados relacionados aos...
... inconstitucionalidade. Lei 4.718, de 11 de dezembro de 2007, do Município ... do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o cadastro ... - Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Acórdão nº 2007/0224075-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 11517/11518 dos autos principais), Klaus (fls. 11519/11520 dos autos principais), Ademir (fls. 11521/11522 dos autos principais) e Mauricio (fls. 11555/11556 dos autos principais), todos ouvidos por precatória ... 63 - A seguir, o Ministério ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... 10.768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 11521 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Acórdão Nº 5037015-74.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 03-02-2021
... Lei 4.718, de 11 de dezembro de 2007, do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o cadastro municipal ...
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LICITAções - SAÚDE
... artigo 18-A da Lei Municipal nº 14.517, de 18 de outubro de ... 2007 e alterações posteriores ... Valor Total: R$ 2.654.850,00 (dois ...
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Decisão Monocrática Nº 5046515-33.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 02-09-2021
... Lei 4.718, de 11 de dezembro de 2007, do Municpio do Rio de Janeiro, que dispe sobre o cadastro municipal de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0036634-0 de T6 - SEXTA TURMA
... terceiro, dá-se provimento ao recurso ordinário para propiciar o exame do mérito da impetração pelo Tribunal de origem." (RMS nº 11521/MS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 07/08/2000) ... Confira-se, ainda, por todos, o seguinte precedente: ... "PROCESSUAL ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... 10.063 - Suplemento 6 de janeiro de 2020 Página 11521 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... 10.374 - Suplemento 11 de janeiro de 2021 Página 11521 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014635-43.2013.8.19.0028 (Criminal), 21-03-2023
Apelação Criminal. Artigos 33, 35 e 36, c/c artigo 40, III, IV e VI, da Lei de Drogas. Trabalho investigativo, que teve início em 11 de setembro de 2010, sendo conduzida pelo Setor de Inteligência da Delegacia da Polícia Federal em Macaé e cognominada "Operação Rapalla", identificando inúmeras ramificações da organização criminosa 'Amigos dos Amigos - ADA'. I- Preliminares: I.1. Nulidade da "Op
... "Morpheu" feita pela Polícia Federal nos anos de ... 2006 e 2007; que ele foi condenado nessa operação por ... associação ao tráfico, ... - Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
- Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
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Acordao N° 1681179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Processo civil. Civil. Código do consumidor. Aplicabilidade. Plano de saúde. Realização de procedimento cirúrgico. Doença preexistente. Apuração posterior pelo plano de saúde. Má-fé. Prova inequívoca. Configurada. Prontuário médico. Perícia médica realizada. 1. Incide o código de defesa do consumidor (lei n° 8. 078/90) aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de...
... André Neri de Barros Ferreira, CRM-DF ... 11521, especialidade otorrinolaringologia, constou queixa principal de ... 7) ... O contrato alinha-se ao que determinava a RN/ANS nº 162/2007, alterada recentemente pela RN nº ... 558, de 14/12/2022, que previa ... -
RESOLUÇÃO Nº 180, DE 25 DE MARÇO 2021
... 48 318 ALEXANDRE MEDEIROS DA FONTOURA FREITAS SC PRT-12ª REG 23/08/2007 4879 9871 10683 10683 49 353 LUERCY LINO LOPES PR PRT-9ª REG 20/12/2007 ... ESTANISLAU TALLON BOZI ES PRT-17ª REG 17/11/1998 8080 4 1998 11103 11521 36 495 EDUARDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA RJ PRT-1ª REG 17/11/1998 8080 ...