lei 1156 12 julho 1950
- LEI ORDINÁRIA Nº 1156, DE 12 DE JULHO DE 1950. Dispõe Sobre Concessão de Vantagens a Militares e Civis que Participaram de Operações de Guerra.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...ARTIGO 12. A convocação em tempo de paz é regulada pela ..., de 2 de fevereiro de 1949, 1.156, de 12 de julho... fevereiro de 1949, 1.156, de 12 de julho de 1950...
- Em vigor Código Civil
- DECRETO Nº 32358, DE 02 DE MARÇO DE 1953. Regulamenta a Aplicação da Lei 1.156 de 12 de Julho de 1950 Aos Militares Falecidos.
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Acórdão nº 24248 de 2ª Turma, 24 de Junio de 1954
ART. DA LEI N. 1.156, DE 12 DE JULHO DE 1950. SERVIÇOS EM ZONA DE GUERRA. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO. DESCABIMENTO DO APELO EXTREMO.
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Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... (Emenda Constitucional) nº 9, de 22 de julho de 1964), desde que conte 5 (cinco) ou mais anos ... fevereiro de 1949; 1.156, de 12 de julho de 1950, a 1.267, de 9 de dezembro de 1950, e que, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...Art. 12 - A inclusão nos Quadros da Polícia Militar ... privada na forma da Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975, alterada pela Lei nº 6.864, de 1º de ... fevereiro de 1949; 1.156, de 12 de julho de 1950...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
...Art. 12. Para a matrícula nos estabelecimentos de ensino ..., de 2 de fevereiro de 1949; 1.156, de 12 de julho... fevereiro de 1949; 1.156, de 12 de julho de 1950...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5959, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Responsabilidade da União No Pagamento Dos Integrantes da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Antigo Distrito Federal, Transferidos para o Estado da Guanabara Ou Neste Reincluidos, e Determina Outras Providencias.
... esta Lei, amparado pela Lei número 1.156, de 12 de julho de 1950, terá os proventos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154264220184058300), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0815426-42.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REJANE PEREIRA DA COSTA e outro ADVOGADO: Ivan Marcio Moreira Alves e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos
... Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os ... 5.315/67, vez que a Lei nº 1.156, de 12 de julho de 1950 - Lei da Praia -, que dispôs sobre ... -
DECRETO Nº 38671, DE 26 DE JANEIRO DE 1956. Define Na Aeronautica, os Cursos e Exames do Pessoal Subalterno, para Fins da Lei de Inatividade e das Leis Especiais.
... de 2 de fevereiro de 1949, e Lei nº 1.156, de 12 de julho de 1950, é equivalente ao Curso de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
...; e o artigo 1º da Lei nº 6.547, de 4 de julho de 1978, ressalvado o disposto no artigo 2º ...Art. 12. A inclusão nos Quadros do Corpo de Bombeiros ... fevereiro de 1949; 1.156, de 12 de julho de 1950...
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Decisão Monocrática nº 2007/0192220-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 2ª Classe, com o advento da Lei nº 1.156, de 12 de julho de 1950, em seu artigo 1º, a vantagem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
...Disposições Preliminares. Art. 12. Gratificações são as partes dos vencimentos ... tenha operado, a partir de 17 de novembro de 1950, comprovadamente, com raios-X e substâncias ... 2 de fevereiro de 1949; nº 1.156, de 12 de julho de 1950 e nº 1.267, de 9 de dezembro de 1950, e ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8, DE 25 DE JUNHO DE 1953. Ficam Assegurados a Oscar Alves da Silva, Continuo Classe J Aposentado Nos Termos do Artigo 191, Item 1, Paragrafo 3 da Constituição Federal, e pela Resolução 17 de 08/11/50, do Senado Federal, as Vantagens do Cargo de Auxiliar de Portaria, Padrão E, Consequencia de que Lhe Conf...
... pela Resolução nº 17, de 8 de novembro de 1950, do Senado Federal, as vantagens do cargo de ...üência do que lhe confere a Lei nº 1.156, de 12 de julho de 1950, combinada com os arts. 1º e ...
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Acórdão Nº 0315316-43.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-10-2020
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DA VANTAGEM DENOMINADA "COTAS DE PRODUÇÃO ESCOLAR", EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DOS IMPETRANTES AO RECEBIMENTO DA RUBRICA, NO PERCENTUAL ANTERIORMENTE PAGO. INSURGÊNCIA DO IPREV. APELO. DECADÊNCIA. TESE ACOLHIDA. ATO ÚNICO
...23 da Lei 12.016/09, que devem ser interpretados em harmonia ...2º e 3º da Lei nº 6.816 , de 3 de julho de 1986; . III . - art. 16 da Lei ..., na Lei federal nº 1.156, de 12 de julho de 1950, e no Decreto nº 11, de 21 de maio de 1956, com ... -
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 886, DE 11 DE ABRIL DE 1962. Regula os Beneficios Dos Herdeiros Dos Militares Ativos e Inativos.
... antes da vigência da Lei número 1.156 de 12 de julho de 1950 e ao militar da ativa que ...
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Resolução do Senado Federal nº 8 de 25/06/1953. FICAM ASSEGURADOS A OSCAR ALVES DA SILVA, CONTINUO CLASSE J APOSENTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 191, ITEM 1, PARAGRAFO 3 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E PELA RESOLUÇÃO 17 DE 08/11/50, DO SENADO FEDERAL, AS VANTAGENS DO CARGO DE AUXILIAR DE PORTARIA, PADRÃO E, CONSEQUENCIA DE QUE LHE CONFERE A LEI 1156, DE 12/07/50, COMBINADO COM OS ARTIGOS 1 E 6 DA LEI 288 DE 08/06/48, ALTERADA PELA LEI 616 DE 10/02/49, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
... Constituição Federal e pela Resolução nº 17, de 8 de novembro de 1950, do Senado Federal, as vantagens do cargo de Auxiliar de Portaria, padrão E, em conseqüência do que lhe confere a Lei nº 1.156, de 12 de julho de 1950, combinada com os arts. 1º e 6º da Lei nº 288, de 8 de junho de ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 886 de 11/04/1962. REGULA OS BENEFICIOS DOS HERDEIROS DOS MILITARES ATIVOS E INATIVOS.
... antes da vigência da Lei número 1.156 de 12 de julho de 1950 e ao militar da ativa que ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
...VIII.12 O princípio da responsabilidade do Estado: seu ... tomo I. Milão: Giuffrè, 1950, p. 96, e do mesmo autor, Diritto ... standard) do direito norte-americano 1156 , como destacou a Corte no . y su impacto en el ...26.122 sancionada no dia 20 de julho de 2006; ver a crítica à situação imperante ...
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nº 2002.51.01.000762-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Diciembre de 2007
...2.131-1, de 28/12/2000. Informou que em 12/04/1989 foi proferida ...julho de 1950, terás proventos de inatividade ...
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COVID. Legislação correlata
...14.035, de 11.8.20, DOU 12.8.20) . I — isolamento; . II — quarentena; ...8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ... — Lei n. 1.060/1950, 295 . ASSISTÊNCIA MÉDICA . — não é ... CF/88 — Súmula n. 369, II — TST . 1156 . . CLT LTr . ÍNdiCe AlfAbétiCo e remissivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7570, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Estende os Beneficios Previstos No Inciso Ii do Artigo 50 da Lei 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, Aos Militares que Menciona.
..., 616, de 2 de fevereiro de 1949, 1.156, de 12 de julho de 1950 e 1.267, de 9 de dezembro de ...
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nº 95.01.35761-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2002
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. MILITAR. CASSAÇÃO EM 1935. ANISTIA. DECRETO LEGISLATIVO 18, DE 1961. ADCT, ART. 8º. SOLDO DE GENERAL-DE- DIVISÃO. LEI 4.902, DE 1965. 1. O art. 8º do ADCT, da Constituição Federal de 1988, concedeu anistia aos que, no período de 18.09.1946 até 05.10.1988, data da promulgação da Constituição de 1988, foram, por atos de motivação exclusivamente política, cassados,...
Assunto: Militar (outros Casos). Autuado em: 13/12"/1995. Processo Originário: 930004948-8/df. APELA\xC3"..., conforme dispõe a Lei 1.156, de 12 de julho de 1950, justamente porque ele não estava, a ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... dos Juízes do Rio Grande do Sul , 34/139, julho de 1885). . O art. 926 do CPC veio, por assim .... 1156 . . Código de Processo Civil . Art. 927 . ...12, § 2º). . É relevante anotar que a modalidade ...V, parte II, 1950, p. 120). . Como bem se expressou Carlo Calvosa, ...