lei 11610 2007
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Acórdão nº 2011/0002048-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ⁄RS, Segunda Turma, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13⁄8⁄2007; e REsp 855.073⁄SC, Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino ...
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Acórdão nº REsp 1248619 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... de dragagem, definidas na Lei no 11.610, de 12 de dezembro de 2007, dos recintos alfandegados de zona secundária e dos Centros de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0222521-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de dragagem, definidas na Lei no 11.610, de 12 de dezembro de 2007, dos recintos alfandegados de zona secundária e dos Centros de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0132111-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de dragagem, definidas na Lei no 11.610, de 12 de dezembro de 2007, dos recintos alfandegados de zona secundária e dos Centros de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0001973-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de dragagem, definidas na Lei no 11.610, de 12 de dezembro de 2007, dos recintos alfandegados de zona secundária e dos Centros de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0134767-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de dragagem, definidas na Lei no 11.610, de 12 de dezembro de 2007, dos recintos alfandegados de zona secundária e dos Centros de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0041630-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de dragagem, definidas na Lei no 11.610, de 12 de dezembro de 2007, dos recintos alfandegados de zona secundária e dos Centros de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0219264-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de dragagem, definidas na Lei no 11.610, de 12 de dezembro de 2007, dos recintos alfandegados de zona secundária e dos Centros de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0192718-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de dragagem, definidas na Lei no 11.610, de 12 de dezembro de 2007, dos recintos alfandegados de zona secundária e dos Centros de ...
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Acórdãos nº 1005758-11.2016.8.26.0477 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... / Reexame Necessário nº 1005758-11.2016.8.26.0477 -Voto nº 11610 2 Apelação / Reexame Necessário nº 1005758-11.2016.8.26.0477 ... OS REQUISITOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.010/2007". Pretensão das servidoras ao reenquadramento na categoria \xE2" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007", item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no sentido de que “a prestaç\xC3" ...
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 534, constituem zona primária (Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 1o, parágrafo único) ... § 2o Para a demarcação da zona ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... (Projeto de Lei no 7.709, de 2007) Revista Interesse Público. n. 44. v. 9, 2007. pp. 181-194. 30 A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11610-60.2014.5.01.0053)
... 2007, artigo 1º; artigo 2º; Lei nº 662/1949, artigo 1º ... - divergência jurisprudencial ... Nos termos em que prolatada a ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... (Itália); Doutor em Política Social pela Universidade de Brasília (2007); Mestre em Estudos Linguísticos pela Universidade Estadual Paulista ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11610-65.2016.5.15.0032)
... "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FONTE FORMAL DO DIREITO. 1. A introdução do ...
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Decisões Monocráticas nº 1188808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... 54, Vol. 9): AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... Lei nº 11610, de 27 de novembro de 2017, do Município de Sorocaba, de iniciativa ... Lei 4.718, de 11 de dezembro de 2007, do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o cadastro municipal ...
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Decisão da Presidência nº 1188808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... 54, Vol. 9): AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... Lei nº 11610, de 27 de novembro de 2017, do Município de Sorocaba, de iniciativa ... Lei 4.718, de 11 de dezembro de 2007, do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o cadastro municipal ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1481 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... Hidroviria (PND I) , institudo pela Lei 11.610, de 12 de dezembro de 2007. O programa foi implantado pela Secretaria de Portos da Presidncia da ...
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Artigos 235-A a 292
... 1372.2007.021.23.00-3, em 12.12.2007, da PTM de Rondonópolis (MT), pelo Procurador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000932-56.2014.5.06.0017), 27-10-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Inexistindo na peça atrial qualquer pedido quanto à entrega de guias para habilitação no seguro desemprego, não pode o julgador conhecer e deferir o pleito, sob pena de extrapolar os limites da lide. A condenação imposta na sentença configura julgamento extra petita, em violação aos artigos 128 e 460 do CPC/73
... termos, a celebração de acordo coletivo, nos termos da Portaria 42/2007 do MTe, não dispensaria o ato material de verificação de atendimento ... Sentença que se reforma, no particular." (TRT-9 11610201029901 PR 11610-2010-29-9-0-1, Relator: SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS, 6A. TURMA, Data de ... - Acórdão nº 3402-007.052 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 2202-004.788 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Noviembre de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001358-70.2015.5.06.0102), 10-07-2017
I - RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. SOBRELABOR. COMPROVAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Da análise dos cartões de ponto juntados aos autos, cuja veracidade foi reconhecida pelo Juízo de primeiro grau, não se vislumbra a existência de horas extras excedentes da 44ª hora semanal de trabalho, sendo certo que ali há o registro de alguns...
... salarial do eletricista na segunda reclamada para os anos de 2006, 2007 e 2008, valores estes que, afirma, são imprestáveis para os fins ... Sentença que se reforma, no particular." (TRT-9 11610201029901 PR 11610-2010-29-9-0-1, Relator: SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS, 6ª Turma, Data de ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... (2007) ... 11) Orientação Jurisprudencial n. 371, da sDI-1, do TsT — ...