lei 11619 2008
- Acórdão nº 0000445-22.2008.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Agosto de 2014
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11619-05.2013.5.08.0201)
... Alegação(ões): ... Evidencia que o acórdão reconheceu o vínculo empregatício entre as partes a contar de 05/08/2008 até 13/12/2012. Afirma que prestação de serviços foi realizada de forma independente e por módulo, devendo o contrato de trabalho ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11619-71.2016.5.15.0082)
... 896, § 4º, da CLT. Agravo a que se nega provimento. (TST-Ag-AIRR-26940-74.2008.5.09.0671, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT de 16/12/2011) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11619-78.2017.5.03.0144)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. JUSTA CAUSA. DISCUSSÃO ACALORADA UTILIZANDO PALAVRAS DE BAIXO CALÃO MESMO DEPOIS DE RECEBER TREINAMENTO DE COMO SE PORTAR NESSAS SITUAÇÕES. FALTA GRAVE CARACTERIZADA NOS MOLDES DO ART. 482, B, DA CLT .
... Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado ... da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não ... configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do ... Juízo ad quem pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11619-88.2014.5.01.0225)
... Federal pela Instrução Normativa (IN) nº 2 de 30/4/2008 do Ministério do Planejamento, ... Orçamento e Gestão (MPOG), alterada pela Instrução Normativa (IN) nº 3/2009 do mesmo ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 08/2022 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e ... Decreto Estadual ... Cezario Viana dos Passos 433.271.680-91 8927-0567/21-8 11619 ... Darci Gasola 225.863.690-68 8288-0567/21-4 11430 ... Denilson Adriollo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-AIRR - 11619-77.2017.5.03.0015)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. VALOR MÉDIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No caso, não se verifica nenhum dos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1.º, da CLT. O valor da causa não é elevado, o que...
... a ocupar novo posto de gerente geral ... , havendo interrupção de exercício tão somente entre 24/09/2007 e 16/03/2008, equivalente ... a 176 dias ... Neste contexto, a norma interna não exige o exercício contínuo de cargo ou função, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11749-67.2014.5.15.0038) 23-05-2018
... Inconstitucionalidade nº 1540/2005-046-12-00.5, em 17 de dezembro de 2008: ... "MULHER - INTERVALO DE 15 MINUTOS ANTES DE LABOR EM ... (TST - ... Primeira Turma, Processo nº RR-11619-24-2015-5-18-0082, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11479-55.2014.5.03.0142)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ( GERALDO MAGELA BATISTA ) ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRABALHADOR HORISTA. ALTERAÇÃO...
... Recurso de revista conhecido e não provido" ... (RR-11619-24-2015-5-18-0082, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, ... 2008 ... ". (fl. 780 do documento sequencial eletrônico nº 03) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 806-44.2017.5.23.0076)
... Ministra: Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 1.9.2017; RR-11619-09.2015.5.18.0281, ... Relatora Ministra: Delaíde Miranda ... 2008, inexistindo, pois, teto a ser observado ou ... reenquadramento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 959-47.2015.5.17.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do
... trabalho, São Paulo: LTr, 2008, p. 101) ... Acrescente-se que a capacidade econômica das partes ... Recurso de revista conhecido e provido." ... (ARR-11619-21.2016.5.15.0131, Ac. 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, ... -
De que reclamam, afinal? Estudo das ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde
... 2008. A quarta revisão, realizada em 2008, buscou concluir a ...
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SECRETARIAS - LOTACIONOGRAMA 2º TRIMESTRE 2019
... LEI Nº 8.910, DE 26 DE ... JUNHO DE 2008 - D.O. 26.06.08 ... AGENTE ESCOLAR (EM EXTINCAO) ...
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Sentença nº 1001765-21.2022.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... Férias O reclamante alega que foi admitido pela reclamada em 05/08/2008 e que desde de o ano de 1989 a empresa paga aos funcionários adicional de ... VIII. Recurso de revista conhecido e provido. (TST-RR-11619-49.2016.5.03.0068, 4ª turma, Rel. Ministro Alexandre Luiz Ramos).Desta ...
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Acórdão Nº 0020880-28.2020.5.04.0211 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-06-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... 324, §1º, II e III, do CPC, a instrução normativa n. 41/2008 do TST. Colaciona jurisprudência. Requer " seja afastada a ... VIII. Recurso de revista conhecido e provido" (RR-11619-49.2016.5.03.0068, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT ... -
Acórdãos nº 0017546-55.2013.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... São Paulo Apelação nº 0017546-55.2013.8.26.0053 -Voto nº 11619 2 Apelação nº 0017546-55.2013.8.26.0053 Apelante/Apelado: Prefeitura ... 543-C do CPC e do art. 8º da Resolução STJ 8/2008” ( REsp 1118429/SP, rel. Min. HERMAN BENJAMIN, j. em ...
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Sentença nº 1000109-98.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... VIII. Recurso de revista conhecido e provido." ( RR-11619-49.2016.5.03.0068, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT ... Autor tem fundamento no plano de cargos, carreiras e salários de 2008 e no efetivo desempenho de atividade de risco em ambiente externo ...
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Sentença nº 1000009-08.2023.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... , e que, por liberalidade da ré, foi tornada irrestrita no MANPEs de 2008.o Manual de Pessoal (MANPE) não tem a finalidade de institucionalizar ... VIII. Recurso de revista conhecido e provido." ( RR-11619-49.2016.5.03.0068, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT ...
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Processo nº 11619/989/22, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14-09-2022
Recurso Ordinário em face da sentença que julgou ilegal a admissão do Fabrício Carlos Jardina Penha.
... ram constat ada s, a respeito da vida funcional do profissional em questão, as seguint es i nform ações: – em 02 - 06 - 2008 foi admitido pela Fundação de Apoi o ao Ensino e Pesquisa do Hospital da s Clín icas da Facu ldade de M edicina de Ribeirão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1726-05.2012.5.09.0651) 04-04-2018
... o acórdão impugnado.(ex-OJ nº 357 da SBDI-1 - inserida em 14.03.2008) ... A propósito, é oportuno destacar os precedentes ...
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SECRETARIAS - LOTACIONOGRAMA 2º TRIMESTRE 2019
... LEI Nº 8.910, DE 26 DE ... JUNHO DE 2008 - D.O. 26.06.08 ... AGENTE ESCOLAR (EM EXTINCAO) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 151-28.2014.5.04.0231) 30-10-2018
... , no julgamento do TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, em 17/11/2008, decidiu que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho foi ... Recurso de revista conhecido e não provido. (RR - 11619-24.2015.5.18.0082, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Data de ...
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Acórdãos nº 0021366-96.2012.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2013
... de Declaração nº 0021366-96.2012.8.26.0577/50000 Voto nº 11619 § - São José dos Campos 2 VOTO Nº 11619 EMB. DE ... 26 de junho de 2000 a 1.º de fevereiro de 2008, vantagem que incorporou. Pretende ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 0003098-94.2011.8.26.0361 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... º 0003098-94.2011.8.26.0361/50000 - Mogi das Cruzes - VOTO Nº 11619 2/12 VOTO Nº 11619 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº ... Min. Luiz Fux, j. 09.10.2007, DJe 03/03/2008 ...