lei 11638 27 dezembro 2007
6561 resultados para lei 11638 27 dezembro 2007
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... #Incluído pela Lei nº 11.638, de 2007 ... Parágrafo único. A entidade referida ... ARTIGO 27 ... A Comissão poderá fixar normas sobre ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... 27; ... III - fiscalização: atividades de ... § 2º Após 31 de dezembro de 2024, a existência de plano de saneamento ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo ... 40, 41 e 42 da Lei no 9.430, de 27" de dezembro de 1996.¿ (NR) ... ¿Art. 35. Os d\xC3" ...
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Obrigatoriedade (ou não) de publicação de demonstrações financeiras de sociedades limitadas de grande porte
... de grande porte com o advento da Lei 11.638/2007 e da Deliberação 2 de 2015 da Junta Comercial ... , as disposições da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de ... ções financeiras das sociedades limitadas 27 ... Conclui: “De todo o exposto, a leitura ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... dezembro" de 2.018 ... No Ceará, a Comissão de Constitui\xC3" ... acarretará a suspensão das contrapartidas”.27 ... 3. 2 Regulamentação do rating – ... 11. São Paulo: Dialética, ... 2007, p. 241-271 ... CONSTRUCTIVISMO ... 11638, correspondente ao preço que seria recebido pela ...
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Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... Tributação.indb 79 06/07/2015 18:28:27 ... tributação atual da renda ... tem papel ... em vigor da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, introduziram-se no Brasil os chamados ...
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Incentivos fiscais de ICMS e as subvenções para investimento
... 195-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que somente poderá ser utilizada para: ... as alterações promovidas pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/09), a parcela do imposto – antes ... /Subvencao-para-investimentos-a-luz-das-leis-11638-e-11941.pdf. Acesso em: 18 jan. 2022 ... Relator: Conselheira Bárbara Melo Carneiro, 27 jul. 2020 ... BRASIL. Conselho de Recursos ...
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Regime não cumulativo
... 2003, convertida na Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003. O art. 246 da Lei Maior, entretanto, ... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 261-286) ... 187. TRF-4ª Região. 2.ª T ... 2. ed. São Paulo: Dialética, 2000, p. 26-27). No mesmo sentido, ensina Hugo de Brito Machado, ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... São Paulo: Summus, 1992. p. 27-28) ... 6 TORRES, Heleno Taveira. Direito ... Barueri: Manole, 2007 ... 13 Mauro Rodrigues Penteado propõe a ... 11.079, de 30 de dezembro de 2004. 15 Embora tanto nas concessões comuns ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos
... Exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2015 ... ATIVO NOTA ... Plano de Demissão Voluntária - PDV 15.1.1.3 27.574.843,11 57.934.029,75 ... CREDORES POR ... - CVM, Lei nº 11.638, de 27 de dezembro de 2007, a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e a ...
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O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... com a publicação da Lei 11.638/2007, com vigência a partir de 2008, a qual altera a ... 20 do Decreto-Lei 1.598, de 26 de dezembro de 1977) ... I – deverá registrar o valor do ... Como registra Heron Charneski 27 , enquanto a defesa do modelo de autonomia esteja ...