lei 11638 pdf
- LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... O valor justo é metodologia de avaliação introduzida pela Lei n. 11638, correspon- dente ao preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não ...
- O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
- Direito Desportivo Internacional
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
- Atas das Sessões PleNórias
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Receita de contrato com cliente (IFRS 15 / CPC 47): aspectos contábeis do segmento de medicina diagnóstica no Brasil
Con la publicación de la IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers, las compañías reconocieran los ingresos de contrato con el cliente sobre una base común de principios y directrices orientadas a determinar cuándo reconocer ingresos y el valor que debe reconocerse. Este estudio verifica la adherencia de empresas del segmento de medicina diagnóstica en Brasil a la IFRS 15. Se evidenció que...
- Intangible assets and superior and sustained performance of innovative Brazilian firms.
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Intangible Assets and Superior and Sustained Performance of Innovative Brazilian Firms
According to the Resource-Based View, the nature of the resources, competences and knowledge accumulated by firms are the major causes of variation in business performance. In view of the importance attributed to intangible assets, the purpose of the present study was to investigate whether innovative firms with superior and sustained performance and firms without superior and sustained...
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A percepção de docentes acerca da contribuição da filosofia para a formação do contador no Brasil sob a vigência das Financial Reporting Standards (IFRS)
La adopción a las normas internacionales de contabilidad requiere la capacidad de juicio de los discentes de Contabilidad a fin de realizaren tomas de decisión que involucran subjetivismo profesional, proveniente de una contabilidad basada en principios. Este estudio exploratorio tiene por objetivo investigar la relevancia de la Filosofía para la formación del contador en Brasil bajo la vigencia...
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Mensuração do valor da Petrobras: disparidades entre o valor contábil e o valor de bolsa
... This study aims to analyze the differences in accounting value, established through historical records and adjusted after the Law 11638/07, with the value of the Stock Exchange of Petrobras, in the period 2006 to 2009. The methodology was a descriptive, addressing the problem in a ...
- Benefícios particulares do controle no Brasil: o que mudou nos últimos dez anos?
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001571-40.2019.5.02.0002)
... insuficiência do valor recolhido. Agravo conhecido e não provido" ... (Ag-AIRR-11638-27.2014.5.01.0021, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ... DEJT 07/10/2022) ... "AGRAVO. AGRAVO DE ...
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Situações patrimoniais digitais e itcm: desafios e propostas
... Dentro de tal contexto, foi editada a Lei 11638/07, alinhando, no âmbito da legislação relativa à sociedade empresária, o direito brasileiro as orientações emitidas pelo Comitê de ...
- Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
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Determinantes do grau de penalização contra auditores independentes no Brasil
A importância da auditoria no mercado de capitais, pela sua confiança e credibilidade, elevou-se com o desenvolvimento dos negócios. Destarte, esta pesquisa objetivou identificar os determinantes do grau de penalidades aplicadas aos auditores independentes, baseando-se nos Processos Administrativos Sancionadores autuados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no período de 2000 a 2017. O...
- Tratamento tributário do ágio: considerações sobre seu fundamento
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Fatores que promovem discordâncias entre fisco e contribuinte a respeito da comprovação de hedge
O trabalho investiga fatores que promovem discordâncias entre Fisco e contribuinte na comprovação de hedge em operações financeiras, requisito legal para a dedutibilidade das perdas no cálculo do imposto sobre a renda. Estudo de caso em empresa exportadora autuada pela RFB em 2008 demonstrou que a comprovada exposição ao risco ex-ante de variação de preços de commodities e câmbio não foi...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002222-90.2014.5.02.0473)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇ
... o conhecimento dos Embargos (art. 894, II, e § 2º, da CLT). Embargos não conhecidos" ... (Processo: E-RR - 11638"-70.2013.5.15.0086 Data de Julgamento: 14/03/2019, Relatora ... Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Subseção I Especializada em Diss\xC3" ... -
Relevância e representação fidedigna na mensuração de ativos biológicos a valor justo por empresas listadas na BM&FBovespa
O objetivo desta pesquisa foi analisar se as informações contábeis, referentes a ativos biológicos mensurados a valor justo, possuem value relevance e apresentam evidências de representação fidedigna. Avaliou-se tais atributos dos ativos biológicos de curto e longo prazo por meio do modelo de Feltham e Ohlson (1995). As evidências sustentam que ambos os ativos biológicos mensurados a valor justo,
- Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
- Os quatro estratos de integração das regras societárias brasileiras
- A questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.209 do Mato Grosso do Sul, 01-07-2020
- O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, tornam público aos interessados que estarão abertas as inscrições para... (78350)