lei 11645 10 março 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11645, DE 10 DE MARÇO DE 2008. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada pela Lei 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir No Curriculo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatoriedade da Tematica 'historia e Cultura Afro-brasileira e Indigena'.
- Lei nº 11.645, de 10 março de 2008
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Uma proposta de investigação sobre o impacto social da educação sobre as questões étnico-raciais nos conflitos de interesse relacionados ao racismo no poder judiciário do Rio de Janeiro a partir da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
O surgimento do direito à educação sobre as questões étnico-raciais ganhou ênfase a partir da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, com posterior desdobramento no ordenamento infraconstitucional e no desenvolvimento de políticas sociais. Fato este que serviu de base para a proposta do presente artigo, o qual busca fazer uma análise quanto a possibilidade de realizar um estudo...
... Posteriormente, em 2008, por intermédio da Lei nº 10.645, de 25 de ... de janeiro de 2003 e Lei nº 11.645, de 10 março de 2008, têm-se ainda: ... - Lei nº 7716, de ... -
Disputas político-econômicas em torno da democratização educacional brasileira no século XXI
O objetivo do texto é refletir se, atualmente, a prática social em defesa da política de educação no Brasil, sob as atuais condições impostas pelo capitalismo, adquire ou não um novo sentido crítico e contornos anticapitalistas. Para tal, é apresentado um breve resgate histórico das principais lutas sociais travadas neste século ligadas à educação no País, sustentado pelo diálogo com autores...
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1982-02592019v22n3p447 ... ESPAÇO ... ‘contra-revolução democrática de 31 de Março de 1964’, e sem educação sexual para livrar ... Lei nº 11.645, de 10 de Março de 2008 ... Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de ... -
Literatura indígena: escrita-eco e [re]tomadas a partir do regime estético das artes de Jacques Rancière
O presente artigo realiza uma reflexão sobre a expansão do comum e as novas tomadas de parte no sensível decorrentes da revolução estético-política provocada por sujeitos indígenas na esfera das artes que apresentam fraturas no consenso, de modo a reaflorar o dissenso e remodelar a vida democrática. O ponto de partida é a legitimação do indígena enquanto sujeito político de direitos, a partir da...
doi:10.5007/1984-784X.2020.e 82990 ... LITERATURA ... se perfaz também na lei 11.645 de 10 de março de 2008, que altera a Lei de Diretrizes e Bases ... -
Politica de igualdade racial na realidade cearense/Racial equality policy in Ceara, Brazil.
... Conforme Theodoro (2008), dentre as dificuldades encontradas para a ... da Igualdade Racial, criada por meio da Lei no 10.678 de 23 de maio de 2003. Em 5 de abril de 2016, ... abolição da escravatura ocorreu em 25 de março em 1884, quatro anos antes da Lei Áurea--desse ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... Decreto nº. 16-P de 10 de dezembro de 2018 ... Documento assinado ... será divulgado na data provável de 04 de março de 2022 ... 4.1.12 O candidato que desejar ... , promulgado pelo Decreto nº 7.583/2008, serão utilizadas ... nos enunciados e/ou ...
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Políticas públicas e direitos humanos: uma releitura das relações raciais nas escolas brasileiras
O objetivo deste artigo é analisar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira, aprovada pelo parecer CNE 003/04 e sua Resolução 01/04 (Lei 10639/03), que alterou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana no...
... http://dx.doi.org/10.5007/2178-4582.2013v47n1p16 ... Flavio ... a nação (MORAIS; OLIVEIRA; SILVA, 2008). Segundo Rodrigues (2006), a luta do Movimento ... como Projeto de Lei nº 259, em 11 de março de 1999. Tal projeto é aprovado e remetido ao ... -
Expediente - DESPACHOS
... modificada pela Lei nº 10".639, de 9 de janeiro de 2003, com as ... alteraç\xC3"ões trazidas pela Lei nº 11.645, de 10 março de 2008, por ... alguns professores das redes ...
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Acórdão Nº 5022289-95.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSORA DE ARTES (EDITAL N. 2271/2017/SED). PEDIDO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES N. 19 E N. 20 DA PROVA OBJETIVA. COBRANÇA DE CONTEÚDO NÃO CONSTANTE NO EDITAL. PRECEDENTE. AGRAVO PROVIDO PARA ATRIBUIR A PONTUAÇÃO À AUTORA.
... a Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003 e a Lei de 11.645 de 10 de março de 2008.REFERÊNCIAS: SANTA CATARINA. Proposta ... -
PORTARIA Nº 995, DE 23 DE MAIO DE 2023
... para a implementação da Lei nº 11.645, de 10 de março 2008, que altera a Lei nº 9.394, de 20 ...
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Os Estudos Críticos da Branquitude e as Relações Internacionais: disputando narrativas e desafiando estruturas epidérmicas de poder em ensino, pesquisa e extensão
O objetivo do artigo é mostrar que os Estudos Críticos da Branquitude (ECB) podem aportar ferramentas úteis para interpretar as relações epidermizadas de poder no sistema internacional, e para desafiar as dinâmicas raciais que atravessam as dimensões do ensino, da pesquisa e extensão do campo de Relações Internacionais (RI). Este estudo mostra que os ECB têm o potencial de apoiar na implementação
e92064 ... https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e92064 ... Critical ... of Laws 10.639/03 and 11.645/2008, which require the inclusion, in a ... for application of Laws 10.639/03 and 11645/08 are thus revealed, as well as horizons for ... com/watch?v=tRpUoyITegE Acesso em: 26 março 2022 ... CARDOSO, Lourenço da C. Branquitude ... -
EDITAL Nº 30, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
... com a Lei nº 8.112/1990, Lei nº 11.784/2008, Lei nº 12.772/2012 e Lei nº 12.990/2014, torna ... 1.10. O presente Edital possui os seguintes anexos: a) ... II (http://dhui.cp2.g12.br) no dia 02 de março de 2023, contra o qual não caberão mais ... Acesso em: 17 ago. 2022. Lei 11645/08 de 10 de março de 2008. Diário Oficial da ...
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Expediente - REQUERIMENTOS
... modificada pela Lei nº 10".639, de 9 de janeiro de 2003, com as ... alteraç\xC3"ões trazidas pela Lei nº 11.645, de 10 março de 2008, por ... alguns professores das redes ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... modificada pela Lei nº 10".639, de 9 de janeiro de 2003, com as ... alteraç\xC3"ões trazidas pela Lei nº 11.645, de 10 março de 2008, por ... alguns professores das redes ...
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Expediente - INDICAções
... modificada pela Lei nº 10".639, de 9 de janeiro de 2003, com as ... alteraç\xC3"ões trazidas pela Lei nº 11.645, de 10 março de 2008, por ... alguns professores das redes ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... março de 1964 ... Art. 9º Para atendimento ao ... 10. Fica o Poder Executivo autorizado, durante o ... junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Lauda 120 - prazo
... Federal nº 11.645, de 10 março de 2008, que tornou obrigatório o estudo das ...
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EDITAL Nº 121, de 29 de outubro de 2019
... de avaliação no ensino de História.2.1.10. Fontes documentais, textuais e visuais no ensino ... Revista Brasileira de História. 2008, vol.28, n.55, pp.153-170.CIAMPI, H. A História ... Lei nº 11.645 de 10 de março de 2008.BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro ...
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RESOLUÇÃO Nº 169 - REI-CONSUP/REITORIA/IFG, DE 22 DE JUNHO DE 2023
... da Educação Nacional; VI - Lei nº 9.527, de 10 de dezembro 1997, que altera dispositivos das ... ; X - Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação ... ências; XI - Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei nº 9.384, de 1996, ...
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Edital nº 3, de 26 de abril de 2022
... conferidas pela nomeação publicada no DOU em 10/08/2021 torna público edital de Processo ... , Articulando O Contexto Catarinense E A Lei 11645 De 10 De Março De 2008. (Aula direcionada ao ...
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EDITAL Nº 23, DE 13 DE JULHO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
... com a Lei nº 8.112/1990, Lei nº 11.784/2008, Lei nº 12.772/2012 e Lei nº 12.990/2014, torna ... 1.10. O cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico ... BRASIL. Lei 11645/08 de 10 de março de 2008. Diário Oficial da ...
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EDITAL Nº 23, DE 13 DE JULHO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
... com a Lei nº 8.112/1990, Lei nº 11.784/2008, Lei nº 12.772/2012 e Lei nº 12.990/2014, torna ... 1.10. O cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico ... BRASIL. Lei 11645/08 de 10 de março de 2008. Diário Oficial da ...
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Comissões - CONVOCAções
... modificada pela Lei nº 10".639, de 9 de janeiro de 2003, com as ... alteraç\xC3"ões trazidas pela Lei nº 11.645, de 10 março de 2008, por ... alguns professores das redes ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... da Lei estadual nº 17.293, de 15.10.2020, diploma que "estabe- ... lece medidas ... ções trazidas pela Lei nº 11.645, de 10 março de 2008, por ... alguns professores das redes ...