lei 11648 31 março 2008
- Em vigor Lei nº 11.648, de de 31 março de 2008. Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
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Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
...2º da Lei nº 11.648, de 31" de março de 2008, observado o disposto no art. 3\xC2"...
- Lei n. 11.648, de 31 de março de 2008
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Versão original
Decreto nº 9.873 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
...4º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008;. IV - três representantes dos ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11648, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre o Reconhecimento Formal das Centrais Sindicais para os Fins que Especifica, Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
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Versão original
Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
...4º, da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008. § 1º Cada membro do Conselho ...
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Central Sindical - Reconhecimento - Atribuições e Prerrogativas - Alteração aos artigos 589, 590, 591 e 593 da CLT
Lei Nº 11.648, DE 31 de março de 2008.
. @Lei Nº 11.648, DE 31 de março de 2008. . . Dispõe sobre o ... - Em vigor Decreto nº 9.873 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...n. 1.813/47, ac. de 31.8.1958). . • “A doutrina é pacífica em ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ...72/2013, aprovada no dia 26 de março de 2013, que passou a ser conhecida como a PEC ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
..., de que trata a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018. CAPÍTULO II. DO CONSELHO NACIONAL DO ...2º da Lei nº 11.648, de 31" de março de 2008, observado o disposto no art. 3\xC2"...
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DEC 8732 de 30/04/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
...2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008. § 5º As vagas dos ...
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Organização Sindical
...março de 1931 . ...São Paulo: T. A. Queiroz, 1986. p. 31 e ss. . — 136 — . 6096.1 Comentários à ...cit. (137) O Estado de S. Paulo , 23.11.2008". . — 142 — . 6096.1 Comentários à Legisla\xC3"...
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Decreto nº 9.737 de 26/03/2019. Altera o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
DECRETO Nº 9.737, DE 26 DE MARÇO DE 2019. Altera o Decreto nº 9.116, de 4 de ...4º, § 2º, da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008; e. VI - três representantes ...
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Decreto nº 9.028 de 06/04/2017. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho.
... 2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, observado o disposto no art. ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... vinte anos da Constituição cidadã (1988-2008) que definem nosso arranjo institucional se ...9, de 21 de março de 1990, com a qual se estabeleceu o Arquivo de ...31 Estimulou-se a criação de novas entidades por ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
...3º da Lei n. 11.648, de 31 de março de 2008. §4º A fim de ser mantida a ...
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Da Organização Sindical
... DOU 31.7.1990 . Vide art. 3º . Art. 3º As ... LEI N. 8.632, DE 4 DE MARÇO DE 1993 . Concede anistia a dirigentes ou ...(DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008). O delegado sindical não é beneficiário da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • DECRETO N. 71.885, DE 9 DE MARÇO DE 1973 — Aprova o Regulamento da Lei n. 5.859, ...31.05.2011 Diante da inexistência de previsão ...IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008). Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato ...
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Práticas Antissindicais
... de 2009, no período compreendido entre março de 2004 e junho de ...Por último, a Portaria n. 186, de 2008, voltada para o registro sindical, restabeleceu o ...31 de março de 2008, com o tardio reconhecimento ...
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Participação nos Colegiados dos Órgãos Públicos
...2.518, de 12 de março" de 1998, iniciandoȱsuaȱvigênciaȱnoȱdiaȱŘŝ\xC8"...A Lei n. 11.648, de 31 de março de 2008, reconheceu as centrais ...
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Portaria GM/MTE n. 194, de 17 de abril de 2008
...11.648, de 31 de março de 2008, e dá outras providências. . ...
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Decisão da Presidência nº 34106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
...PORTARIA MTE 194/2008. INADMISSÃO DE ATAS DE ELEIÇÕES PARCIAIS DE ... dados de órgãos oficiais e do CNES do dia 31 de dezembro do ano anterior ao do ano-base de ... os termos da Lei 11.648, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento ...
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Decisão monocrática Nº 903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... Emenda à Constituição nº 109, de 15 de março de 2021. . § 1º Os recursos do Fundo de ... ‘Art. 101-A. Até 31 de dezembro de 2029, aplica-se o previsto no art. ...11.648, de 31.3.2008:. “Art. 1º. A Força Sindical, fundada ...
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Administração e Custeio
... coincidirá com o ano civil, devendo, até 31" de março de cada ano, ser apresentado o livro Di\xC3"..., bem como nos Acórdãos 278/2004 e 2065/2008", todos do Plenário”. O Ministério do Trabalho\xE2"...
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Ministério do Trabalho
...1, GM/MTE, de 6 de março de 2002 . Dispõe sobre o recolhimento da ...6, de 9 de março de 1983, e no item 31.3.3, alínea k , da Norma Regulamentadora n. 31, ...6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ...