lei 11680 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11680, DE 27 DE MAIO DE 2008. Inscreve o Nome do Marechal Osorio No Livro Dos Herois da Patria.
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Relatório e Voto com número 5217077-57.2020.8.09.0023 da 1ª Câmara Criminal, 22-05-2023
... A reforma pontual concretizada por intermédio da Lei 11.680/2008, há quase ... três (03) lustros, consagrou, entre nós, o sistema de ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... A Lei nº 11.680/2008 previu que a guarda compartilhada seria o modelo a ser adotado “sempre ...
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Decisão da Presidência nº 768308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2013
... 2 ... O Agravante afirma que nos termos do art. 155 da Lei 11.680/2008, também não existiram prova judicial em desfavor do inocente réu. 3 ...
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Decisões Monocráticas nº 768308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2013
... 2 ... O Agravante afirma que nos termos do art. 155 da Lei 11.680/2008, também não existiram prova judicial em desfavor do inocente réu. 3 ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... e internalizada por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição, ... 2017. Disponível em: [file:///C:/Users/User/Downloads/4043-11680-1-PB.pdf] ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 136 ...
- Acórdão nº 2401-007.139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2020
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... /2007 5238 13606 13606 16224 23 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4845 12496 12496 12496 24 DENISE VINCI TULIO DF 03/10/2009 4473 11705 ... 11001 33 NAZARENO JORGEALEM WOLFF SC 24/02/1997 39 1996 9077 9077 11680 11680 34 OSMAR VERONESE RS 24/02/1997 42 1996 9077 9077 10190 10190 35 ...
- Acórdão nº 9303-008.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Julio de 2019
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1659-59.2017.5.09.0006)
... TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ... Tribunal Pleno, ao julgamento do IIN-RR-1540/2005-046-12-00, em 17.11.2008, concluiu ... que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela ...
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Referências
... O cuidado como valor jurídico ... Rio de Janeiro: Forense, 2008 ... BARBOZA, Heloisa Helena. Vulnerabilidade e cuidado: aspectos ... 2017. Disponível em: [file:///C:/Users/User/Downloads/4043-11680-1-PB.pdf] ... CANOTILHO, Gomes. Direito Constitucional e Teoria da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1496-42.2014.5.09.0020) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA PROFISSIONAL. REMUNERAÇÃO DO PERÍODO POSTERIOR À CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ("LIMBO PREVIDENCIÁRIO") - DEPÓSITOS DO FGTS - RESCISÃO INDIRETA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência...
... sentença proferida nos autos 00660-2008-021-09-00-8, em 23/06/2009 ... Recorre a reclamante ... , data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, ... -
Referências
... O cuidado como valor jurídico ... Rio de Janeiro: Forense, 2008 ... BARBOZA, Heloisa Helena. Vulnerabilidade e cuidado: aspectos ... 2017. Disponível em: [file:///C:/Users/User/Downloads/4043-11680-1-PB.pdf] ... CANOTILHO, Gomes. Direito Constitucional e Teoria da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 575-56.2014.5.09.0029)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. De acordo com
... 11/04/2008, muito embora a reclamação trabalhista tenha sido ajuizada em ... TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1501-91.2014.5.09.0011)
... 2008, artigo 3º, inciso III; artigo 10º, inciso II.- divergência ... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000146-96.2016.5.07.0022), 2019-12-09
... ação em 29/02/2016, postulando a parcela fundiária do período de 2008 a 2015, o que atrai a aplicação da modulação decisória do ARE ... de Carvalho, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1041-04.2014.5.09.0594) 26-09-2018
RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS NO DIA DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. EFEITOS. Conforme o quadro fático delineado pelo Regional, o Reclamante, além de realizar horas extras habituais, laborava nos dias destinados à compensação de jornada (sábados). Configurado o labor em sobrejornada, o acordo de compensação torna-se totalmente descaracterizado, sendo, portanto,...
... ajuste, acerca da aplicação da teoria do conglobamento.' (TRT-PR-11680-2005-008-09-00-1-ACO-06661-2008 - 2a. Turma. Relator: Rosemarie Diedrichs ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000173-50.2019.5.09.0012)
... de Carvalho, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ... Suprema Corte (MS-27.350/DF, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1433-32.2014.5.09.0015)
... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001000-34.2018.5.07.0018), 2019-12-03
... no PCCS/95 após passados mais de 05 anos da entrada em vigor do PCCS/2008" ... À análise ... Não se viabiliza o recurso de revista, pois a ... de Carvalho, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000323-10.2019.5.07.0037), 2020-11-19
... de Carvalho, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 418-34.2019.5.09.0021)
... TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ... possui regime jurídico próprio, conforme previsto na Lei 11.788/2008. Dessa forma, ... não há como considerar o valor da bolsa de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002055-18.2016.5.07.0009), 2020-11-29
... de Carvalho, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001276-60.2011.5.07.0002), 2012-04-02
Processo n. 11680/2007-004-11-00-7 Página 1 de 7 ... JUSTIÇA DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... 2008) ... Incontroverso nos autos que o Reclamante não está assistido pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 816-53.2015.5.09.0010)
... 564 que 'o reclamante foi admitido pelo BRDE em 03.11.2008; logo ESTAVA VINCULADO AO RP II', que prevê a contratação de pessoal de ... TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 T ... Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ...