lei 11689 junho 2008
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Instrução em plenário
11.1. Inquirições - 11.2. Acareações, requerimentos e esclarecimentos - 11.3. Interrogatório - 11.4. Uso de algemas - 11.5. Registros
... Tribunal do Júri. São Paulo: RT, 2008 ... -
Pauta dos julgamentos
6.1. Ordem de julgamento - 6.2. Publicação da ordem dos julgamentos - 6.3. Requerimento de assistente - 6.4. Intimações para sessão
... 11. ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 687) ... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS ... -
Sorteio e convocação dos jurados
7.1. Sorteio dos jurados - 7.2. Convocação
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Realização das sessões
10.1. Pedidos de dispensa e isenções dos jurados - 10.2. Adiamento do julgamento pela ausência do Ministério Público - 10.3. Ausência do advogado - 10.4. Não adiamento da sessão - 10.5. Não comparecimento do acusado preso - 10.6. Não comparecimento de testemunha - 10.7. Incomunicabilidade das testemunhas - 10.8. Ausência de testemunhas e cláusula de imprescindibilidade - 10.9. Instalação da sessão
... 11. ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 1193) ... A quebra da incomunicabilidade ... -
Desaforamento
5.1. Competência e desaforamento - 5.2. Interesse de ordem pública - 5.3. Imparcialidade do Júri - 5.4. Desaforamento em razão da segurança pessoal do acusado - 5.5. Cabimento do desaforamento - 5.6. Oportunidade - 5.7. Competência - 5.8. Legitimidade - 5.9. Comarca destino - 5.10. Distribuição e preferência - 5.11. Efeito suspensivo do pedido de desaforamento - 5.12. Oitiva do juiz presidente - 5
... 11. ed. São Paulo: Atlas, 2008", p. 1146) ... No conceito trazido por Nucci: ... \xE2" ... -
Acórdão nº 1.0105.01.019220-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2010
DESAFORAMENTO CRIMINAL - DÚVIDA ACERCA DA SEGURANÇA DOS RÉUS - INFORMAÇÕES DO JUIZ - COMPROVAÇÃO DE RISCO - PROVA CONCRETA - PROCEDÊNCIA. O desaforamento é medida de exceção ao princípio geral da competência em razão do lugar, motivo pelo qual o seu deferimento está condicionado à pré-existência de uma ou mais das hipóteses previstas no atual art. 427 do Código de Processo Penal após as modificaçõ
... junho de 2008. É mister reconhecer-se procedente o ... -
Acórdão nº 1.0000.08.476706-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2008
DESAFORAMENTO CRIMINAL - HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO JÚRI - CONSTRANGIMENTO DE PARTE DO CORPO DE JURADOS -PROVA INEQUÍVOCA - PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CORROBORADO PELO JUIZ OFICIANTE NO FEITO - PROCEDÊNCIA. O desaforamento é medida de exceção ao princípio geral da competência em razão do lugar, motivo pelo qual o seu deferimento está condicionado à...
... após as modificações efetuadas pela novel Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. É mister reconhecer-se procedente o pedido de desaforamento ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... ) 47, que entendeu que a Lei 6.538, de 22 de junho de 1978 (a denominada Lei Postal) foi ...
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Acórdão nº 1.0000.08.481947-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
DESAFORAMENTO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO JÚRI - VÍTIMA MUITO INFLUENTE EM COMARCA DE PEQUENAS DIMENSÕES - DECISÃO CONDENATÓRIA DO CONSELHO DE SENTENÇA CASSADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL POR SE DIVORCIAR DAS PROVAS COLHIDAS - RISCO DE REPETIÇÃO DE CONDENAÇÃO POR RAZÕES EMOCIONAIS - PROCEDÊNCIA. O desaforamento é medida de exceção ao princípio geral da...
... após as modificações efetuadas pela novel Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. É mister reconhecer-se procedente o pedido de desaforamento ... -
Acórdão nº 1.0000.08.484138-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 2008
DESAFORAMENTO CRIMINAL - HOMICÍDIO - REPRESENTAÇÂO FEITA PELO PRÓPRIO JUIZ DA COMARCA - DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO JÚRI - ACUSADO QUE SOFRE PERSEGUIÇÃO NA COMARCA PELOS FAMILIARES DA VÍTIMA, TENDO HAVIDO NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA LOCALIDADE - PROCEDÊNCIA. O desaforamento é medida de exceção ao princípio geral da competência em razão do lugar, motivo pelo qual o seu...
... após as modificações efetuadas pela novel Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. É mister reconhecer-se procedente o pedido de desaforamento ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... , entrou em vigor a Lei nº 11.689, de 09 junho de 2008 que revogou o protesto por novo júri ...
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A genealogy of the critical discourses on the authoritarianism of the Brazilian Criminal Procedure Code
This paper presents an investigation on the critical discourses that attribute the authoritarianism of the Brazilian criminal procedure to a legacy of the fascist Italian criminal procedural legislation of 1930. At first, it reveals the impossibility of this comparison by the lack of sources for verifying if there was indeed the influence of Italian fascist law in the Brazilian Criminal Procedure
... BRAZIL. Law n. 11.689 , June 8, 2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Jun ... camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11689-9-junho-2008-576196-norma-pl.html ... BRAZIL ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... A Lei n o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ...
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A influência da mídia no Tribunal do Júri
O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...
... promulgação do Decreto Imperial de 18 de junho de 1822, assinado pelo Príncipe Regente Dom ... 11.689, de 2008 ... Ainda que seja um preceito ... -
Decisão monocrática Nº 208818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... qual, com o advento da Lei nº 11.689/2008, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri ... ção processual penal (Lei 11.689, de 09 de junho de 2008) veio claramente com o intuito de ...
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Apresentação
... A Lei no 11.689, de 09 junho de 2008, com vacatio legis de 60 (sessenta) dias ...
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Decisão da Presidência nº 140841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... 11.689/2008, com a finalidade de restabelecer a absolvição ... com o advento da Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. 4 ... In casu, o recorrente foi ...
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Decisões Monocráticas nº 140841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... 11.689/2008, com a finalidade de restabelecer a absolvição ... com o advento da Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. 4 ... In casu, o recorrente foi ...
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Decisão monocrática Nº 229259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... ção processual penal (Lei 11.689, de 09 de junho de 2008) veio claramente com o intuito de ...
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Decisão monocrática Nº 208585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... junho de 2008) veio claramente com o intuito de ...
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Decisão monocrática Nº 203017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... ‘Com o advento da Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008 - a qual modificou o capítulo sobre o ...
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Decisão monocrática Nº 216246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... 11.689/2008). INCIDÊNCIA DO ART. 420, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ... , a edição da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, alterou o Código Processual Penal, ...
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Do juiz das garantias como instrumento para assegurar a imparcialidade
O presente trabalho teve por objetivo explorar as mudanças que traçam os contornos do pacote anticrime e, de modo específico, a figura do juiz das garantias. Assim, tem-se como objetivo principal a análise da neutralidade e parcialidade dos magistrados que atuam na fase pré-processual e processual do processo penal e se o envolvimento com este trabalho pode acabar os influenciando. Para realizar...
... 127-152, Janeiro/Junho de 2021 ... 128 DO JUIZ DAS GARANTIAS COMO ... Nessa acepção, para Souza (2008, p. 59-65): ... […] a parcialidade positiva ... -
Decisão monocrática Nº 203964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... 1) Em 23 de junho de 1993, noticiada a tentativa de homicídio de ... , pelo juiz singular, com base na Lei 11.689/2008 e Recomendação 24, do CNJ, determinada a ...
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Decisões Monocráticas nº 178804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
... da instrução, sobreveio a Lei nº 11.719/2008, a qual estabeleceu que o interrogatório devia ... com o advento da Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. 4 ... In casu, o recorrente foi ...