lei 11689 junho 2008
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Acórdão Nº 08071994020238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-12-2023
... , introduzido pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008); ... d) maior idade ... “Regras ...
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Decisao Nº 8026463-61.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-02-2020
... A REDAÇÃO MODIFICADA DA LEI N.º 11.689/2008. PROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA SUPERIOR CORTE E ... ão conferida pela Lei n.º 11.689, de 09 de junho de 2008 -, estabelece que "será intimado por ...
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Decisão Nº 01002981520188200138 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-11-2021
... "Com o advento da Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008 - a qual modificou o capítulo sobre o ...
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Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Criminais
... Entendemos que a Lei n. 11.689, de 9 junho de 2008, revogou a possibilidade de o juiz ...
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Decisão da Presidência nº 752988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2013
... ão Paulo, no julgamento da Ação Penal 274/2008, condenou Alexandre Alves Nardoni às penas de 31 ... , foram revogados pela Lei 11.689, de 10 de junho de 2008, em vigor antes prolação da sentença ...
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Decisao Nº 8002531-10.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... ... Salvador, 29 de junho de 2020 ... DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA ... da Lei federal nº 11.689, de 09 de junho de 2008 e a data de publicação deste Edital, desde que ...
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Decisao Nº 8012293-50.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2020
... ção da Lei federal nº 11.689, de 09 de junho de 2008 e a data de publicação deste Edital, ...
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Decisões Monocráticas nº 744578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2012
... 11.689/2008, alterou o disposto no antigo art. 428 do mesmo ... Da mesma forma, a Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008, que alterou dispositivos do Decreto-Lei ...
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Decisão da Presidência nº 744578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2012
... 11.689/2008, alterou o disposto no antigo art. 428 do mesmo ... Da mesma forma, a Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008, que alterou dispositivos do Decreto-Lei ...
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Mal-estar no direito: notas sobre a filosofia do direito e sua relação com linguagem e a ideologia jurídica
Este ensaio trata da crise da filosofia do Direito, a linguagem jurídica cimo sistema ideológico e de uma nova proposta de hermenêutica judicial, que se afasta do positivismo jurídico, ao dialogar com as ciencias humanas, seguindo as pegadas da sociologia do Direito.
... BRASIL. Lei n. 11.689/08, de 09 de junho de 2008. Altera dispositivos do Decreto-Lei n o ... -
Santa inês - Editais
... redação determinada pela Lei nº 11.689/2008), ficam convocados os jurados abaixo nomeados, ... redação determinada pela Lei 11.689 , de junho de 2008: ... “ Art. 436. O serviço do júri ...
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Santa inês - Editais
... redação determinada pela Lei nº 11.689/2008), ficam convocados os jurados abaixo nomeados, ... redação determinada pela Lei 11.689 , de junho de 2008: ... “ Art. 436. O serviço do júri ...
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Santa inês - Editais
... redação determinada pela Lei nº 11.689/2008), ficam convocados os jurados abaixo nomeados, ... redação determinada pela Lei 11.689 , de junho de 2008: ... “ Art. 436. O serviço do júri ...
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Decisões Monocráticas nº 115563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2012
... Superveniência da Lei n. 11.689/2008, que deu nova redação ao art. 420, parágrafo ... ão atribuída pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que será intimado por ...
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Decisão da Presidência nº 115563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2012
... Superveniência da Lei n. 11.689/2008, que deu nova redação ao art. 420, parágrafo ... ão atribuída pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que será intimado por ...
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Editais. ANEXO_I_CRONOGRAMA_SANEAGO_28_08
... nº 11.689, de 9 de junho de 2008 e a data de término das inscrições ...
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Vitória da conquista - Editais
... 426 da Lei nº 11.689 de 09 de junho de 2008, que alterou o artigo 439, parágrafo ...
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Vitória da conquista - Editais
... 426 da Lei nº 11.689 de 09 de junho de 2008, que alterou o artigo 439, parágrafo ...
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Barra do mendes - Editais
... respondência LEI Nº 11.689 DE 09 DE JUNHO DE 2008 Art. 436 - O Serviço do Júri é ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... to da ADI 3510/DF, iniciado no dia 5.3.2008, e encerrado no dia 29.5.2008, em que se ... 9.296, de 24 de junho de 1996. 65 63 STF, MS 23.452/RJ , DJ , ...
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Santa in�s - Editais
... redação determinada pela Lei nº 11.689/2008), ficam convocados os jurados abaixo nomeados, ... redação determinada pela Lei 11.689 , de junho de 2008: “ Art. 436. O serviço do júri é ...
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Editais. edital complementar (1)
... publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 e a data de término das ...
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Acórdão Nº 0015525-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... 11.689, de 9 de junho de 2008, a pronúncia, por se tratar de decisão ...