lei 11689 junho 2008
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EDITAL Nº 18, DE 29 setEMBRO DE 2023
... 29/03/2019, o Decreto n.º 6.593, de 02/10/2008, publicado no D.O.U. de 03/10/2008, Decreto n° ... de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 e a data de término das ...
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EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... Federal n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único ... do Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007. 3.16.1.1 A comprovação no Cadastro ...
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Miguel calmon - Editais
... com o artigo 426, § 1º da Lei 11.689/2008, procedeu-se o alistamento provisório dos ... Lei 11.689 de 09 de junho de 2008 - Da Função do Jurado ... Art. 436 - o ...
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EDITAL Nº 2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
... de 02/05/2018), o Decreto nº 6.593/2008 (D.O.U. de 03/10/2008), o Decreto nº 9.739/2019 ... de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 e a data de término das inscrições, ...
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Editais. EDITAL_ABERTURA_2020 - UNIFICADO
... junho de 2007; ... c) ter doado sangue desde que ... ção da Lei nº 11.689 de 9 de junho de 2008 e a data de término das inscrições; ... g) ...
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EDITAL Nº 1, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
... dezembro de 1990, a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de ... ), o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, ...
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Acórdão nº 2010/0212748-2 de T5 - QUINTA TURMA
... do CPP, com a redação da Lei 11.689, de junho de 2008 ... Assim, estando positivada a ...
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EDITAL Nº 20, de 14 DE SETEMBRO DE 2023
... no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, ... na Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014, é assegurado o direito de inscrição ...
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EDITAL Nº 16, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, ... na Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014, é assegurado o direito de inscrição ...
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EDITAL Nº 11, de 14 de setembro de 2023
... no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, ... na Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014, é assegurado o direito de inscrição ...
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Piritiba - Editais
... determinada pela Lei n.º 11.689, de 09 de junho de 2008, foi formada a lista dos jurados abaixo ...
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Acórdão nº 0004968-74.2012.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 29-08-2023
... ção processual penal (Lei 11.689, de 09 de junho de 2008) veio claramente com o intuito de ...
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Vitória da conquista - Editais
... , resumidamente, que os Requerentes, desde 2008, ocupam o lote 05, quadra D, loteamento ... 426 da Lei nº 11.689 de 09 de junho de 2008, que alterou o artigo 439, parágrafo ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ática introduzida pela Lei 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que, se convencendo da ...
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Livramento de nossa senhora - Editais
... -se. Livramento de Nossa Senhora, 15 de junho de 2021.ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito ... 11.689 de 09 de junho de 2008, que alterou os dispositivos do Decreto-Lei nº ...
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Livramento de nossa senhora - Editais
... 425 e 426 da Lei nº 11.689 de 09 de junho de 2008, que alterou os dispositivos do ...
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Acórdão nº 0000268-02.2016.8.05.0221 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Junio de 2018
... , introduzida pela Lei nº 11.689, de 09 de junho ... de 2008, estabelece que, se convencendo da ...
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Acórdão nº 1011122-35.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO DEMONSTRADA. CIRCUNSTÂNCIA REVELADORA DE MAIOR CRUELDADE. 2. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE, AINDA QUE A ADMISSÃO NÃO SE SUBSUMA AO TIPO PENAL IMPUTADO OU AGREGUE TESES DEFENSIVAS. 3....
... que: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) ... I – no caso de condenação: ... "Com o advento da Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008 - a qual modificou o capítulo sobre o ... -
Acórdão nº 2008/0064821-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Com a edição da Lei n.º 11.689⁄2008, de 09 de junho de 2008, com vigência a partir de 09 de agosto de 2008, restou revogado o ...
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Acórdão Nº 0001680-95.2016.8.24.0040 do Segunda Câmara Criminal, 09-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, TORTURA E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA É CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, COM ARRIMO NO ART. 593, INCISO III, ALÍNEA ''D", DO...
... 11.689, de 9 de junho" de 2008, que, entre outros, inseriu o quesito gen\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07024880820208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DEVIDAMENTE APLICADA. AGRAVANTES E ATENUANTES. SEM QUESITAÇÃO. ALTERADO PELA...
... SEM QUESITAO. ALTERADO PELA LEI 11.689/2008. REINCIDNCIA. ALEGADA EM DEBATES. RELATADO PELO ... "Com o advento da Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008 - a qual modificou o captulo sobre o ... -
Edital de 27 de junho de 2023
... íodo entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 e a data de término das inscrições.13/07/2023 a 17/07/2023· Prazo para ...
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Acórdão nº 70085616340 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 06-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DEFENSIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO IMPOSSIBILIDADE. Para o cabimento dos embargos de declaração, imprescindível a ocorrência de qualquer das hipóteses do artigo 619 do Código de Processo Penal, isto é, que o acórdão possua ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, bem assim...
... Porto Alegre, 03 de junho de 2022 ... DR.ª VIVIANE DE FARIA MIRANDA, ... 11.689, de 9 de junho de 2008 - a qual modificou o capítulo sobre o ... -
EDITAL Nº 1, de 3 DE OUTUBRO DE 2023
... de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 e a data de término das ...