lei 11689 junho 2008
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Processo nº 0040455-43.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... que a Lei n.º 11.719/2008", alterando dispositivos do ... Código\xC2" ... junho ...
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EDITAL Nº 650 DE 11 DE JULHO DE 2019
... de publicação da LEI Nº 11.689, DE 9 DE JUNHO DE 2008 e a data de término das inscrições, ...
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Acórdão nº 70085475945 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-05-2022
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO TRIBUNAL DO JÚRI E CONFIRMADA EM DECISÃO COLEGIADA. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA, PRODUZIDA EM JUSTIFICAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DESACOLHIDA. 1. Prova nova. Ausência de elementos capazes de justificar a desconstituição da sentença. Embora conhecida, diante da hipótese prevista...
... \"Com o advento da Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008 - a qual modificou o capítulo sobre o ... -
EDITAL REITORIA/UFR Nº 19, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Retificação do Cronograma (Anexo I)
... de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 e a data de término das ...
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Acórdão nº 1000713-43.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-03-2021
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – PLEITO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – INOCORRÊNCIA – LAPSO TEMPORAL PREVISTO NO ART. 109, III, DO CP NÃO TRANSCORRIDO – NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA – IMPOSSIBILIDADE – CONHECIMENTO SOBRE A AÇÃO PENAL – REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DEVIDAMENTE CIENTE DOS ATOS PROCESSUAIS – CERTIDÃO QUE INDICA QUE O ENDEREÇO FORNECIDO NÃO EXISTE –...
... ão conferida pela Lei n.º 11.689, de 09 de junho de 2008 -, estabelece que "será intimado por ... -
Miguel calmon - Editais
... com o artigo 426, § 1º da Lei 11.689/2008, procedeu-se o alistamento provisório dos ... Leal Professora Lei 11.689 de 09 de junho de 2008 - Da Função do Jurado ... Art. 436 - o ...
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Acórdão Nº 0004425-64.2017.8.16.01604 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-11-2022
... ‘Com o advento da Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008 - a qual modificou o ... capítulo sobre ...
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Igapor� - Editais
... 426, § 2º, da Lei 11.689, de 09 de junho de 2008, seguem abaixo transcritos os artigos 436 ...
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Igapor� - Editais
... 426, § 2º, da Lei 11.689, de 09 de junho de 2008, seguem abaixo transcritos os artigos 436 ...
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Acórdão Nº 0050692-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... junho de 2008 - a qual modificou o capítulo sobre o ...
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Acórdãos nº 0063932-06.2016.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... se verificou em 23 de julho de 2008, ou seja, em momento posterior ao ... da Lei 11.689/2008 (9 de junho de 2008), a qual revogou os ...
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EDITAL Nº 19, DE 23 DE JUNHO DE 2023CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TECNICO ADMINISTRATIVO
... (a) que atender o disposto no decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, conforme descritos a ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ática introduzida pela Lei 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que, se convencendo da ...
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São desidério - Editais
... publicados na forma da Lei 11.689, de 09 de junho de 2008 e Provimento nº 003/1994, da ...
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Piritiba - Editais
... determinada pela Lei n.º 11.689, de 09 de junho de 2008, foi formada a lista dos jurados abaixo ...
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Decisão Monocrática Nº 4013856-56.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 15-05-2019
... junho de 2008, estabelece que será intimado por edital ...
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EDITAL Nº 16, DE 30 DE MAIO DE 2023
... no decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, ... na Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014, é assegurado o direito de inscrição ...
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Acórdão nº 0000511-62.2010.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Febrero de 2015
... de 09 de junho de 2008), vigente, à época da prolação da ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... , ante o advento da Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, pelo presente INTIMO-O da SENTENÇA ...