lei 11689 juri
- LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2011/0028260-1 de T5 - QUINTA TURMA
... JÚRI. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO. ... 11689/2008 a quesitação ...
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Acórdão nº 2009/0058447-4 de T6 - SEXTA TURMA
... havendo o Júri se manifestado no sentido de negar o reconhecimento ...
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Acórdão nº 2016/0137549-3 de T5 - QUINTA TURMA
... JÚRI. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0063490-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 608, AMBOS DO CPP. PROTESTO POR NOVO JÚRI. JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0084562-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Presidente do Tribunal do Júri a análise das circunstâncias agravantes ...
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Acórdão nº 2015/0242908-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Júri, o efeito devolutivo do recurso de ...
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Acórdão nº 2013/0251405-8 de T6 - SEXTA TURMA
... júri ...
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Acórdão nº 2013/0325763-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI" PELA LEI N. 11.689/08. ... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0169818-2 de T5 - QUINTA TURMA
... POR NOVO JÚRI. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. ...
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Acórdão nº 2011/0069982-7 de T6 - SEXTA TURMA
... JÚRI. LEI Nº ...
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Acórdão nº 2014/0051080-6 de T6 - SEXTA TURMA
... JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ...
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Acórdão nº HC 243571 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO OCORRIDO APÓS A EDIÇÃO DA LEI N.º 11.689⁄2008. ATENUANTE ...
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Acórdão nº 2010/0062816-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DE JÚRI. LEI Nº 11.689/2008. PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA. ...
- O novo Júri: Lei n. 11.689/2008
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Acórdão nº 2014/0085622-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 11.689/2008. ... APLICABILIDADE IMEDIATA. SESSÃO DE JÚRI REDESIGNADA. ...
- Acórdão nº 2009/0224536-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0159231-9 de T6 - SEXTA TURMA
... JÚRI. CONDENAÇÃO PROFERIDA ANTES DO ADVENTO DA LEI ...
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Acórdão nº HC 151371 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... acusação, não nulifica os julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.689⁄2008, onde tal situação ...
- Acórdão nº EDcl no HC 202190 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 208092 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 11.689⁄2008 no procedimento do júri, tenha impedido que as partes façam em plenário qualquer referência à ...
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Acórdão nº HC 172369 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SESSÃO DO PLENÁRIO DO JÚRI SEM A PRESENÇA DO RÉU. LEI N.º 11689⁄08. ART. 457 DO CPP. NORMA DE ...
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Acórdão nº 2014/0011252-8 de T6 - SEXTA TURMA
... JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2008/0064821-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO, PELO JÚRI, POR DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, UM CONSUMADO E UM TENTADO ...
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Acórdão nº 2008/0271507-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELO MINISTERIAL. VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA PRODUZIDA ...