lei 11690 junho 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
- Lei Nº 11.690, de 9 de Junho de 2008
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Acórdão nº 2009/0181506-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. A Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, alterou a redação do art. 212 do ...
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Acórdão nº 2008/0286012-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.690 DE 09 DE JUNHO DE 2008. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE ... Apesar da entrada em vigor da Lei 11690⁄2008, que implementou algumas modificações no procedimento criminal ...
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Acórdão nº HC 210599 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL, TRAZIDA PELA LEI Nº 11.690⁄2008. ALTERAÇÃO NA FORMA DE INQUIRIÇÃO DAS ... em vigor da Lei n.º 11.690, de 9 de junho de 2008, foi alterada a forma de inquirição das ...
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Acórdão nº 2010/0002819-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, alterou a redação do art. 212 do ...
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Acórdão nº HC 147634 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... 5. A Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, alterou a redação do art. 212 do ...
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Acórdão nº 2007/0293125-7 de T6 - SEXTA TURMA
... redação dada pela Lei 11.690, de 9 de junho de 2008, excluindo-as, se for o caso, igualmente ...
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Acórdão nº RHC 27719 / SE de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, alterou a redação do art. 212 do ...
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Acórdão nº REsp 1259482 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... entrada em vigor da Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, foi alterada a forma de inquirição das ...
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Acórdão nº 2009/0207290-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. A Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, alterou a redação do art. 212 do ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1258995 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Breves considerações
... A Lei nº. 11.690, de 9 de junho de 2008 trouxe significativas mudanças no que se ...
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Ônus da prova
... 11. ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 454) ... “Art. 156. A prova da alegação ...
- Absolvição baseada em circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena
- Prova ilícita
- Ofendido
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Exame de corpo de delito
... 11. ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 479) ... O exame de corpo de delito e outras ...
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Acórdãos nº 0021086-14.2013.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2017
... ão dada pela Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, que estabelece: “Art. 386. O juiz ...
- Comentários à nova Lei
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Novo artigo 386 do Código de Processo Penal
... entrou em vigor na data de 09 de agosto de 2008 ... Brasília, 9 de junho de 2008; ...
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Limites da prova
... 11. ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 454) ... “Art. 156. A prova da alegação ...
- Livre apreciação da prova
- Nova hipótese para fundamentar absolvição
- Alteração de efeito da sentença absolutória