lei 11692 10 junho 2008
- Em vigor Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
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DECRETO Nº 7507, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Movimentação de Recursos Federais Transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em Decorrencia das Leis Citadas.
... 74 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, 10, 80, § 1º, 84, 90 e 93 do Decreto-Lei nº 200, ... V - Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008; e ... VI - Lei nº 11.947, de 16 de junho de ...
- DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
- Lei n. 11.692, de 10 de junho de 2008
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... - PNAA, criado pela Lei n o 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima ... #Redação dada pela Lei nº 11.692, de 2008 ... IV - o benefício para superação da ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11692, DE 10 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005; Altera a Lei 10.836, de 9 de Janeiro de 2004; Revoga Dispositivos das Leis 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de Outubro de 2003, 10.940, de 27 de Agosto de 2004, 11.129, de 30 de Junho de 2005, e 11.180, de 23 de Setembro de 2005; e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12816, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Altera as Leis 12.513, de 26 de Outubro de 2011, para Ampliar o Rol de Beneficiarios e Ofertantes da Bolsa-formação Estudante, No Ambito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego - Pronatec; 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, para Estabelecer que as Bolsas Recebidas Pelos Servidores das Redes Publicas de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica, No Ambito do Pronatec, Não Caracterizam Contraprestação de Serviços Nem Vantagem para o Doador, para Efeito do Imposto Sobre a Renda; 8.212, de 24 de Julho de 1991, para Alterar as Condições de Incidencia da Contribuição Previdenciaria Sobre Planos Educacionais e Bolsas de Estudo; e 6.687, de 17 de Setembro de 1979, para Permitir que a Fundação Joaquim Nabuco Ofereça Bolsas de Estudo e Pesquisa; Dispõe Sobre o Apoio da União as Redes Publicas de Educação Basica Na Aquisição de Veiculos para o Transporte Escolar; e Permite que os Entes Federados Usem o Registro de Preços para a Aquisição de Bens...
... - PROJOVEM, nos termos da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 ... § 1º A Bolsa-Formação ...
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Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 11.692, de 2008 ... #Revogado pela Lei nº 11.692, de 2008 ... #Revogado pela Lei nº ...
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Políticas públicas para a juventude nos planos plurianuais de 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015
... Aprovado em: 07.11.2016 DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p1045-1064 ... André ... foi instituído pela Lei 11.129, de 30 de junho de 2005 com o objetivo de promover a ...
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DECRETO Nº 7649, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 6.629, de 4 de Novembro de 2008, e da Outras Providencias.
... em vista o disposto na Lei n° 11.692, de 10 de junho de 2008, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Orfandades precoces clamam pelos seus órfãos da pandemia
Orfandades precoces clamam pelos seus órfãos da pandemia
... ído pela Resolução n° 54, de 29.04.2008 ... (ii) No último 25 de maio, quando ... acolhe”, destinado a crianças (a partir dos 10 anos) e adolescentes, “que permanecem nas ... 6º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008). Também altera a Lei nº 8.069, de 13 ... -
Vademecum
... 9.964, de 10 de abril de 2000; Lei n. 9.983, de 14 de julho de ... Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004, com as alterações promovidas pela Lei ... 11.718, de 20 de junho de 2008; Lei n. 11.933, de 28 de abril de 2009; Lei n ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Políticas de Juventude e capacidades estatais no Brasil
Este artigo analisa as capacidades do Estado brasileiro na gestão da Política de Juventude. Tendo como referência a literatura sobre capacidades estatais, foi empreendida pesquisa de natureza qualitativa com base na análise documental. Verificou-se que a combinação de fatores como institucionalização recente e frágil coordenação interinstitucional explicam as dificuldades de gestão e o fraco...
... {word-spacing:-11.712000px;}.ws0{word-spacing:-10 ... , os protestos que mobilizaram milhões em junho de 2013 até as recentes ocupações de escolas ... ; SERAFIM; T AT AGIBA, 2014; A VRITZER, 2008), argumentamos que é necessário criar ... -
Leis
... 7.415, de 9.12.1985, DOU 10.12.1985); ... c ) para os que trabalham por ... Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 ... Dispõe sobre normas de direito ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
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Legislação Complementar
... Genebra, em 17 de junho de 1999 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso ... Artigo 10 ... 1. Esta Convenção obrigará unicamente ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Legislação Complementar
... 10 do Decreto n. 5.598, de 2005, devendo ser ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001572-94.2017.5.07.0027), 2019-10-15
... 2¿, da Lei N¿ 11.692, DE 10 DE JUNHO DE 2008, que regulamenta o programa projovem ...
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LEI Nº 14.666, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
... (Projovem), regido pela Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e o Programa Nacional de Acesso ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 10, do art. 11 e do art. 12 da Lei n. 13.103, de ... 405, de 12 de junho de 2012, n. 408, de 2 de agosto de 2012, n ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... DOU 5.10.1988 ... Vide art. 7º, caput e inciso XVI ... 19, de 1998) ... LEI N. 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 ... Dispõe sobre o estatuto jurídico ... LEI N. 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008" ... Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado \xC3" ...
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Natureza Jurídica do Contrato de Trabalho - Relações de Trabalho e Espécies de Trabalhadores
... 10 ... 6. Teorias acontratualistas francesas ... 2008", revogou toda a legislação anterior sobre a mat\xC3" ... 11.692, de 10 de junho, que dispõe sobre o Programa Nacional de ...
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PORTARIA Nº 1.807, DE 25 DE JUNHO DE 2018
... º 8.142, de 28 de dezembro de 1990; da Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004; da Lei nº 11.494, ... 2007; da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008; e da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 ...