lei 11697 junho 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
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Lei nº 13.850 de 25/06/2019.
LEI Nº 13.850, DE 25 DE JUNHO DE 2019 ... Altera a Lei nº 11.697, de 13 de ho de 2008, para criar a Vara de Execução de Títulos ...
- LEI 13264 de 01/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS VAGOS NO QUADRO PERMANENTE DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; E ALTERA A LEI Nº 11.697, DE 13 DE JUNHO DE 2008.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12434, DE 30 DE JUNHO DE 2011. Altera a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios, Estabelecida pela Lei 11.697, de 13 de Junho de 2008.
- Lei nº 13.264 de 01/04/2016. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS VAGOS NO QUADRO PERMANENTE DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; E ALTERA A LEI Nº 11.697, DE 13 DE JUNHO DE 2008.
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Acórdão Nº 5278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... junho de 2008, que dispõe sobre a competência do ...
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Acórdão nº 2008.34.00.033534-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
... 30, Lei 11.697, de junho de 2008, com o nome que tem a Lei N° ... 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ...
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Acórdão nº 2008.34.00.033534-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
... 30, Lei 11.697, de junho de 2008, com o nome que tem a Lei N° ... 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ...
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Acórdão nº 2008.34.00.033534-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
... 30, Lei 11.697, de junho de 2008, com o nome que tem a Lei N° ... 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ...
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Acórdão nº 2008.34.00.033534-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
... 30, Lei 11.697, de junho de 2008, com o nome que tem a Lei N° ... 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ...
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Acórdão nº 2008.34.00.033534-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
... 30, Lei 11.697, de junho de 2008, com o nome que tem a Lei N° ... 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ...
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Acórdão nº 2008.34.00.033534-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
... 30, Lei 11.697, de junho de 2008, com o nome que tem a Lei N° ... 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ...
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Acórdão nº 2008.34.00.033534-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
... 30, Lei 11.697, de junho de 2008, com o nome que tem a Lei N° ... 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ...
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Acórdão nº 2008.34.00.033534-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
... 30, Lei 11.697, de junho de 2008, com o nome que tem a Lei N° ... 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ...
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Acórdão nº 2008.34.00.033534-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
... 30, Lei 11.697, de junho de 2008, com o nome que tem a Lei N° ... 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ...
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... 30, Lei 11.697, de junho de 2008, com o nome que tem a Lei N° ... 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ...
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Acórdão nº 2008.34.00.033534-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
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Acórdão nº 2008.34.00.033534-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
... 30, Lei 11.697, de junho de 2008, com o nome que tem a Lei N° ... 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ...
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Acórdão nº 2008.34.00.033534-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
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