lei 11698 2008
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Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 5)
A Toda Prova: Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 5)
... Enunciado 518 ... A Lei 11.698/2008, que deu nova redação aos artigos 1.583 (“A guarda será unilateral ou ... -
Mediação no Brasil
... 11.698/2008, sobre a guarda compartilhada, dispondo que “quando não houver acordo ...
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Acórdão Nº 0801261-33.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2023
... 11.698/2008 e nº 13.058/2014, senão vejamos: ... Art. 1.584. A guarda, unilateral ou ...
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Casa nova - Vara c�vel
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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O que realmente muda com a nova lei da guarda compartilhada
Fernando Pinto: O que realmente muda na guarda compartilhada
... , o artigo 1.584 do Cdigo Civil, com a redao da mencionada Lei 11.698/2008, dispe expressamente: ... "A guarda, unilateral ou compartilhada, poder ... -
Casa nova - Vara c�vel
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Casa nova - Vara c�vel
... Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 2008). § 1 º Compreende -se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008) ... § 2 o Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008) ... § 2 o Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o ...
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Do afeto e do desafeto como meios de reconhecimento e promoção dos direitos da personalidade dos transexuais
... Segundo Madaleno: ... 18 Ibidem , 2008, p. 50 ... 19 TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil ... Rio de ...
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Casa nova - Vara c�vel
... Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.018456-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - GUARDA COMPARTILHADA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO IMEDIATA DA RESIDÊNCIA DO INFANTE - ALIMENTOS - DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DOS AVÓS MATERNOS - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.A declaração de pobreza, nos termos do art. 99, caput, c/c §3º do...
... 4o (VETADO). (Includo pela Lei n 11.698, de 2008). 5 A guarda unilateral obriga o pai ou a me que no a detenha a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018456-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - GUARDA COMPARTILHADA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO IMEDIATA DA RESIDÊNCIA DO INFANTE - ALIMENTOS - DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DOS AVÓS MATERNOS - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.A declaração de pobreza, nos termos do art. 99, caput, c/c §3º do...
... 4o (VETADO). (Includo pela Lei n 11.698, de 2008). 5 A guarda unilateral obriga o pai ou a me que no a detenha a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114380-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO- AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO IMEDIATA DA GUARDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A fixação de alimentos provisórios é cabível quando demonstrada a necessidade do alimentando, a...
... 4o (VETADO). (Includo pela Lei n 11.698, de 2008). 5 A guarda unilateral obriga o pai ou a me que no a detenha a ... -
Decisão Monocrática nº 51649619120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA PROVISÓRIA. INDÍCIOS DE MAUS TRATOS À CRIANÇA. GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA À AVÓ MATERNA. DECISÃO QUE MERECE SER MANTIDA, AO MENOS ATÉ QUE HAJA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... compartilhada, poderá ser: (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). [ ... ] § 5 o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob ... -
Camacã - Vara cível
... (Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ... § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Acordao N° 1410427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Família. Ação de modificação de cláusula de regulamentação do direito paterno à visitação. Guarda compartilhada. Ausência de consenso entre os genitores. Restrição ao direito de visitação do genitor à filha menor. Princípio constitucional do melhor interesse da criança. Direito da criança. Regulamentação de visitas concretizada na instância de origem. Manutenção. Recurso conhecido
... 11.698, de 2008) ... § 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à ... -
Acordao N° 1424736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação. Ação de guarda. Direito processual civil e de família. Interesse processual. Configuração. Sentença anulada. 1. O interesse processual está configurado quando há utilidade no provimento judicial pretendido e a parte utilizou-se do instrumento processual adequado. Há interesse processual do genitor em definir os termos em que a guarda do filho será exercida. 2. Apelação provida.
... 11.698, de 2008) ... II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas ... -
Acordao N° 1364965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Ação de guarda e responsabilidade c/c regulamentação de visitas. Guarda de fato exercida pelo genitor desde o nascimento da menor. Guarda compartilhada. Regime estabelecido com manutenção do lar paterno como de referência. Princípio constitucional do melhor interesse da criança. Preservação. Direito da criança. Condições de segurança e estabilidade. Regulamentação de visitas....
... 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ... -
Casa nova - 1ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ... §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Sobre a doutrina, guarda compartilhada, poder familiar e as girafas
Sobre a doutrina, guarda compartilhada e as girafas
... Depois, em 2008 (Lei 11.698) vem a primeira reforma e o dispositivo ganha a seguinte ... -
Casa nova - Vara c�vel
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Casa nova - Vara c�vel
... ) módulos fiscais , conforme redação dada pela Lei nº 11.718 de 2008. O trabalhador rural, nesta condição de segurado especial, faz jus ao ...
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Acordao N° 1298256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Omissão e contradição. Vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir
... 11.698/2008 e n ... 13.058/2014, e que seu deferimento não estaria mais subordinado ...