lei 11698 2008
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... Min. José Delgado – j. em 25/03/2008 - DJe 24/04/2008) ... II – DO MÉRITO ... A hipótese envolve mero ...
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Casa nova - Vara cível
... 2008) ... § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um ...
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Avosidade e a convivência intergeracional na família: afeto e cuidado em debate
... Paradoxos Contemporâneos. Rio de Janeiro: E-Papers, 2008, p. 138. 13. PEREIRA, Tânia da Silva. In: PEREIRA, Tânia da Silva; ...
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Casa nova - 1ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ... §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... , ratificada pelo Brasil (Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008") e incorporada à nossa Legislação (art. 5º, §3º da CF/88), com execu\xC3" ...
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Pindobaçu - Vara cível
... 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Pindobaçu - Vara cível
... dos genitores nasceu o menor JARDSON PEREIRA CRUZ, nascido em 22/03/2008 conforme documento de identificação (Id. 20109112) ... Menciona a ...
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Uauá - Vara cível
... íntese, que os infantes Fernanda de Almeida Cardoso, nascida em 29/12/2008, e Hugo de Almeida Cardoso, nascido em 12/08/2005, são filhos do autor ...
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Casa nova - Vara cível
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ... §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Pindobaçu - Vara cível
... 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Decisão Monocrática nº 50792857820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REVERTEU A GUARDA DOS FILHOS EM FAVOR DA GENITORA, REVOGOU OS ALIMENTOS ANTERIORMENTE FIXADOS, SUSPENDEU A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL E IMPÔS MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO AUTOR/AGRAVANTE.1. UMA VEZ JÁ TENDO SIDO RESTABELECIDA A CONVIVÊNCIA DO GENITOR COM OS INFANTES, EM DECISÃO ULTERIOR,...
... 2008 ... -
Decisão Monocrática nº 52581251320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA, ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. PRETENSÕES DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS EM PROL DOS FILHOS E DA DIVORCIANDA, ASSIM COMO CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL DOS INFANTES À GENITORA E APOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO DE VENDA EM PRONTUÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESCABIMENTO.1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO...
... 2008 ... -
Estatuto das Famílias corrige enganos e injustiças
Estatuto das Famílias corrige enganos, exclusões, injustiças e desrespeitos
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Acordao N° 1627960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito de família. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Guarda unilateral. Impossibilidade. Supremacia dos interesses da criança. Sentença mantida. 1. Não haverá cerceamento de defesa se o indeferimento de determinada prova resultar da afirmação do juiz quanto à existência de elementos suficientes, nos autos, para a formação de sua convicção, resultando na desnecessidade da...
... 2008) ... § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ... -
Acordao N° 1651690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Direito de família. Ação de guarda. Melhor interesse da infante. Artigo 227 da cf. Artigo 1º do estatuto da criança e do adolescente. Guarda unilateral. Alteração para o regime compartilhado. Recurso conhecido e provido. 1. No tocante a guarda de menor, é cediço que tanto o artigo 227 da constituição federal, quanto o artigo 1º do estatuto da criança e do adolescente consagram a...
... 2008 e, posteriormente, a Lei n. 13.058/2014, alteraram os artigos 1.583 e ... -
Agravamento da desigualdade material de gênero nas relações familiares durante o isolamento
... O formato decorreu de uma luta que se iniciou em 2008, com a Lei 11.698 inaugurando o período legal de expressão do ...
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Casa nova - Vara cível
... 2008) ... § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Casa nova - Vara c�vel
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ... §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Acórdão nº 1.0470.17.003983-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, C/C DE GUARDA JUDICIAL - PRINCIPIO DIALETICIDADE - PRELIMINAR AFASTADA - GUARDA - MODALIDADES - UNILATERAL OU COMPARTILHADA - ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO MATERNO. 1. Pela simples leitura da petição recursal de fls. 6
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Casa nova - Vara c�vel
... 2008). § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Casa nova - Vara c�vel
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Acórdão nº 0002336-84.2014.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DOS JURADOS E SUBMISSÃO DO SENTENCIADO A NOVO JULGAMENTO. ALEGATIVA DE CONDENAÇÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INACOLHIMENTO. VEREDICTO APOIADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO, e, DE OFÍCIO, reconhecida a atenuante da confissão espontânea,...
... n.º 11.698/2008, as circunstâncias agravantes ou atenuantes não mais são ... objeto de ... -
Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 2008). § 1 º Compreende -se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Acordao N° 1758624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Família. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Guarda alternada requerida pelo genitor. Sistemática que não atende ao interesse dos menores. Caso concreto em que evidenciada a maior adequação do regime de guarda compartilhada com manutenção do lar materno como de referência. Princípio constitucional do melhor interesse da criança. Necessária preservação. Recurso conhecido e...
... 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...