lei 11698
- LEI ORDINÁRIA Nº 11698, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Altera os Artigos 1.583 e 1.584 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, para Instituir e Disciplinar a Guarda Compartilhada.
- Em vigor Código Civil
- Rito processual nos crimes: competência do júri (conforme Lei Nº 11.698/2008)
- Acórdão nº 2015/0182830-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0190453-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 0024804-61.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 16 de Agosto de 2017
- Acórdão Nº 0000784-65.2019.8.10.0063 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
- Voto com número 0381258-56.2016.8.09.0006 da Seção Criminal, 03-08-2022
- Acórdão nº 1.0024.04.389712-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
- Guarda compartilhada no Brasil
- Guarda parental no código civil
- A desilusão da guarda compartilhada induzida
- Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
- Acórdão nº 1994/0006034-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
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Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
- Guarda e autoridade parental: por um regime diferenciador
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Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador
O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o alienador imputa ao alienado falso abuso sexual. Essa situação acontece geralmente quando os fi lhos são pequenos e
- O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
- Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
- Guarda compartilhada sob a perspectiva da lei 13.058/2014
- Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
- Considerações sobre a alienação parental
- Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
- A judicialização da família e a (des)proteção da pessoa dos filhos