lei 11700 13 junho 2008
981 resultados para lei 11700 13 junho 2008
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Despacho do Chefe de Gabinete de 13 de abril de 2023: ... Em face dos elementos de ... N. 02 DE 06/05/2008, EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM ... SACO PLASTICO ... ÇO, para o período de 01 de maio a 30 de junho de 2023, ... referente ao Processo SAP-PRC- nº ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... cada no DOE de 09/01/2021, e CEETEPS 79, de 13, publicada no ... DOE de 28/01/2022,TORNA ... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e ... suas alterações) ... 2. As ... BAIRRO: BOQUEIRÃO – CEP: 11700–100 – CIDADE: PRAIA ... GRANDE, no dia e ... em 24 de junho ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-11-2020
... a 29/06/2020, leia-se: de 06/08/1998 a 29/06/2008; ... RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao ... 05/06/98, 22/08/03, 02/03/05, 13/06/08 e 24/09/10, onde se lê: 1º biê- ... nio ... da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que ... Araxa - MG 47 41020 76 17480 58500 11700 46800 ... 1.4 - Avaliado em R$ 0,45 ( reais e ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-11-2020
... a 29/06/2020, leia-se: de 06/08/1998 a 29/06/2008; ... RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao ... 05/06/98, 22/08/03, 02/03/05, 13/06/08 e 24/09/10, onde se lê: 1º biê- ... nio ... da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que ... Araxa - MG 47 41020 76 17480 58500 11700 46800 ... 1.4 - Avaliado em R$ 0,45 ( reais e ...
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Acordao N° 1257254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Administrativo e constitucional. Ação cominatória. Direito à educação. Obrigação de fazer. Aluna portadora de necessidades especiais. Autismo. Dificuldade cognitiva. Matrícula em escola da rede pública. Acompanhamento especializado. Direito subjetivo legalmente assegurado. Alcance. Disponibilização de monitor. Obrigação do estado. Omissão. Dever constitucional. Materialização. Imposição de...
... Brasília (DF), 17 de Junho de 2020 ... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... ... 7.611/2011; Lei n. 12.764/2012; Lei n. 13.146/2015) e ... internacionais (Decreto n ... (Incluído pela Lei nº ... 11.700, de 2008) ... Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, ... -
Educação - Diretorias de ensino
... na Lei Federal 9.394/96, Indicação CEE 13/97 e ... à vista do Parecer conclusivo do ... cumprimento da Lei Federal 11.788, de 25-09-2008, confor- ... me os documentos e registros ... Preço ao Consumidor, período de junho/2021 até junho/2022, em razão de tal conduta ... SOROCABA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 11700 16/09/1969 ... 5 BENEDITO DONIZETE RAMOS DA SILVA ...
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Acórdãos nº 0004127-14.2015.8.26.0306 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ,0.000000,1.312081,0,0);}.v2{vertical-align:-13 ... 11700 -- Apelação Cível n ... ao período de janeiro de 2014 a junho de 2015, todas quitadas, com exceção da ... Min. Luiz Fux, j. 08de maio de 2008 , DJE 02 de junho de 2008 ... 13 ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... Executivo - Seção I sexta-feira, 10 de junho de 2022 ... 11h00 Del.Pol.de Pirapora do Bom ... Auto Posto Flint Ltda ... CNPJ 13.426.668/0001-47 ... Rua Demétrio Ribeiro, 137 ... SP - CEP: 11700-005, a comparecerem no 39º Batalhão de Polí- ... ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008 ... PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES ...
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Acordao N° 1255558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Administrativo. Constitucional. Obrigação de fazer. Creche. Reserva do possível. Inexistência de vaga. Lista de espera. Princípio da isonomia. Violação. 1. Apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, proposta contra o distrito federal, julgou improcedente o pedido de matrícula da menor em creche/escola
... Brasília (DF), 10 de Junho de 2020 ... Desembargador CESAR LOYOLA ... ção original foi alterada pela Lei nº 12.796/13, nos seguintes termos: ... Do Direito à ... (Incluído pela Lei ... nº 11.700, de 2008) ... Art. 5º. O acesso à educação básica ... -
Acordao N° 1259108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Administrativo. Constitucional. Obrigação de fazer. Creche. Reserva do possível. Inexistência de vaga. Lista de espera. Comprovação. Princípio da isonomia. Violação. 1. A educação infantil, com atendimento em creche e pré-escola, requer a implementação de políticas públicas pelo estado e previsão orçamentária para a sua instituição e patrocínio. Tratando-se, portanto, de normas programáticas, se...
... Brasília (DF), 24 de Junho de 2020 ... Desembargador CESAR LOYOLA ... ção original foi alterada pela Lei nº 12.796/13, nos seguintes termos: ... Do Direito à ... (Incluído pela Lei ... nº 11.700, de 2008) ... Art. 5º. O acesso à educação básica ...