lei 11700 13 junho 2008
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
.... . Salvador/BA, 13 de agosto de 2020. . . . DESA. CARMEM ...543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.” . (REsp 1168625/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, ... . . . Salvador, 25 de junho de 2020. . body { font-size: 12pt; ... CAMILA DANTAS FERNANDES LEITE (BA 11700) . PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS (BA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164000-74.2009.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V E VI, DO C. TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... publicada no Diário da Justiça do dia 17/7/2008, cujo teor transcrevo abaixo:. (..). Não há de ...ão obstante tais considerações, em 29 de junho de 2009 foi editada a Lei n.º 11.960/2009 que ... Arruda, 6ª Turma, DEJT 24/08/2012); RR-142700-13.2009.5.08.0203 (Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 10/08/2012); RR-11700"-17.2009.5.04.0811 (Rel. Min. Pedro Paulo Manus, 7\xC2"... -
Acordao N° 1250573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Obrigação de fazer. Tutela de urgência. Matrícula. Creche. I - evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano, art. 300, caput, do cpc, defere-se a tutela de urgência para determinar ao réu que matricule o autor em creche da rede pública, em período integral, próxima à sua residência. Ii - agravo de instrumento provido. Agravo interno prejudicado.
... consignar que a Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, em seu artigo 1º, § 3º, é clara. ao ...ção original foi alterada pela Lei 12.796/13, nos seguintes termos:. “TÍTULO III. Do ...(Incluído pela Lei. nº 11.700, de 2008). Art. 5o O acesso à educação básica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110500-89.2007.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DESMEMBRAMENTO. Preconiza o parágrafo único do artigo 7º da IN-32/2007 do TST que -Os honorários advocatícios e periciais serão considerados parcela autônoma, não se somando ao crédito dos exequentes para fins de classificação do requisitório de pequeno valor-. Assim, da análise da referida
... instrumento conhecido e não provido- (AIRR-11700-75.2007.5.04.0103, Rel. Min. Dora Maria da Costa, ... Corte Superior, publicada no DJU de 14/01/2008. Impossível verificar ofensa direta e literal ...Brasília, 20 de Junho de 2012. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei ... -
Decretos - DECRETO Nó 67.628, DE 31 DE março DE 2023
...artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de. conformidade com a Tabela ...ABRIL 6.812.500. MAIO 6.312.500. JUNHO 6.312.500. JULHO 6.312.500. AGOSTO 6.312.500. ...ção CA- SPPREV- 3, de 05 de dezembro de 2008, resolve:. I-Instaurar Procedimento ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
...-spacing:12.965680px;}.ls7e{letter-spacing:13... EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PAR TE I PODER EXECUTIVO ANO XLIV - Nº 003 ...PROCESSO Nº E-12/061/11700/2017 - MARCIO DE ARAUJO SILV A, ID Funcional nº ... disposto na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789, de 16 de julho d e2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1462-74.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
...ção Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008 do MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento .../2011, pela ECT, somente foi realizada em junho de 2011 e em razão de atrasos injustificados na ... Arruda, 6ª Turma, DEJT 24/08/2012); RR-142700-13.2009.5.08.0203 (Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 10/08/2012); RR-11700"-17.2009.5.04.0811 (Rel. Min. Pedro Paulo Manus, 7\xC2"... -
Volume 2 Legislação de Atribuição
....279/2003, que regulamenta a Lei Municipal nº 13.278/2002; bem como da Lei Municipal nº. ...paralisação. Status da obra em 30 de. junho de 2021. (paralisada, em. andamento e não. ...• Lei nº 14.718, de 25 de abril de 2008;. • Lei nº 14.865, de 29 de dezembro de 2008;. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153500-94.2009.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. ALCANCE. MULTA DO ART. 467 DA CLT. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V E VI, DESTA CORTE. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando demonstrado que v. acórdão regional está em consonância com súmula desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.
...Posta em julgamento em setembro de 2008, o ministro Menezes Direito (falecido) pediu ... Arruda, 6ª Turma, DEJT 24/08/2012); RR-142700-13.2009.5.08.0203 (Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 10/08/2012); RR-11700"-17.2009.5.04.0811 (Rel. Min. Pedro Paulo Manus, 7\xC2"...Brasília, 05 de junho...