lei 11704
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nº 1999.34.00.009371-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Agosto de 2003
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES. PEDIDO. ALTERAÇÃO. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA. NULIDADE. AÇÃO. PERDA DE OBJETO. 1. Em sede de mandado de segurança "com a inicial e as informações fixam-se os pontos controvertidos da lide, estabiliza-se o pedido e delimita-se o campo da decisão de mérito". (HELY LOPES MEIRELES). Precedentes do STJ. 2. É nula a sentença que acolhe...
... " (AMS n. 2.974/DF, 3ª SEÇÃO, rel. Min. ASSIS TOLEDO, DJ 16.05.1994 - pág. 11704) ... "MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831/95. LEI EM TESE. SÚMULA 266 DO STF. ADITAMENTO À INICIAL NO CURSO DO PROCESSO ... -
nº 2002.01.00.007261-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Mayo de 2002
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADITAMENTO À INICIAL. DEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. 1. Admite-se a emenda da inicial se ainda não foram prestadas as informações. 2. Decidiu o Supremo Tribunal Federal, "com apoio analógico em disposição geral do Código de Processo Civil (art. 264) e atento a que com a inicial e as informações fixam-se as partes controvertidas da lide, estabiliza-se o...
... " (MS 2974/DF - STJ - 3ª SEÇÃO - rel. Min. ASSIS TOLEDO - DJ 16.05.1994 - pág. 11704) ... "MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831/95. LEI EM TESE. SÚMULA 266 DO STF. ADITAMENTO À INICIAL NO CURSO DO PROCESSO ... -
nº 2002.01.00.007261-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Mayo de 2002
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADITAMENTO À INICIAL. DEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. 1. Admite-se a emenda da inicial se ainda não foram prestadas as informações. 2. Decidiu o Supremo Tribunal Federal, "com apoio analógico em disposição geral do Código de Processo Civil (art. 264) e atento a que com a inicial e as informações fixam-se as partes controvertidas da lide, estabiliza-se o...
... " (MS 2974/DF - STJ - 3ª SEÇÃO - rel. Min. ASSIS TOLEDO - DJ 16.05.1994 - pág. 11704) ... "MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831/95. LEI EM TESE. SÚMULA 266 DO STF. ADITAMENTO À INICIAL NO CURSO DO PROCESSO ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11704/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-10-2019
ACÓRDÃO Nº 11704/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacion...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11704/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-10-2019
ACÓRDÃO Nº 11704/2019 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Res...
- Portarias de 4 de abril de 2019
- Portarias de 3 de julho de 2023
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Acórdão nº 2005.33.00.015079-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Noviembre de 2006
... " (MS 2974/DF - STJ - 3ª SEÇÃO - rel. Min. ASSIS TOLEDO - DJ 16.05.1994 - pág. 11704) "MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831/95 ... LEI EM TESE. SÚMULA 266 DO STF. ADITAMENTO À INICIAL NO CURSO DO PROCESSO ...
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Acórdão nº 2005.33.00.015079-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Noviembre de 2006
... " (MS 2974/DF - STJ - 3ª SEÇÃO - rel. Min. ASSIS TOLEDO - DJ 16.05.1994 - pág. 11704) "MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831/95 ... LEI EM TESE. SÚMULA 266 DO STF. ADITAMENTO À INICIAL NO CURSO DO PROCESSO ...
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Acórdão nº 106-11704 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Enero de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Romeu Bueno de Camargo Data da Sessão: 24/01/2001 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-11704 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NÃO
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nº 1998.34.00.000154-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Mayo de 2002
... " (MS 2974/DF - STJ - 3ª SEÇÃO - rel. Min. ASSIS TOLEDO - DJ 16.05.1994 - pág. 11704) ... "MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831/95. LEI EM TESE. SÚMULA 266 DO STF. ADITAMENTO À INICIAL NO CURSO DO PROCESSO ...
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nº 1998.34.00.000154-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Mayo de 2002
... " (MS 2974/DF - STJ - 3ª SEÇÃO - rel. Min. ASSIS TOLEDO - DJ 16.05.1994 - pág. 11704) ... "MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831/95. LEI EM TESE. SÚMULA 266 DO STF. ADITAMENTO À INICIAL NO CURSO DO PROCESSO ...
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Eventos Funcionais
... PM SILVIO MENDES DA ROCHA, inscrito no CPF/MF sob o ... nº 583.003.334-87, matrícula nº 11704-8, nos termos do art. 49, ... II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, ... §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11704 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-10-2020
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11704 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-08-2021
- Acórdãos nº 1006978-13.2014.8.26.0704 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016