lei 11704
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10872-95.2019.5.03.0003)
... ocorreu no caso dos autos. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR-AIRR - ... 11704-73.2016.5.03.0023, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: ... 19/09/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1227-06.2013.5.18.0111) 28-02-2018
... Agravo de instrumento conhecido e não provido. ( ... )." (AIRR-11704 ...
- Acórdãos nº 1115783-58.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11704/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Octubre de 2004
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - VALIDADE - PRAZO INDETERMINADO - LIMITAÇÃO CONFORME AO ARTIGO 614, § 3º, DA CLT Os arts. 613, II, e 614, § 3º, da CLT, estabelecem que as convenções e acordos coletivos devem obrigatoriamente conter o prazo de sua vigência, não podendo ser superior a 2 (dois) anos. Contudo, a inobservância da determinação legal de fixação de prazo de vigência não tem o condão de...
- Acórdãos nº 2230100-27.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000484-34.2022.5.02.0264)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE SOCIOEDUCATIVO. TESE FIXADA EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO PELA SDI-1 PLENA DO TST NO IRR-1001796-60.2014.5.02.0382. Esta Corte Superior,
... Julgados do TST. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - 7ª T. - RR ... 11704-84.2014.5.15.0031 - Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues - DEJT2/12/2016) ... RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000769-07.2018.5.07.0018), 2019-05-14
... A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, houve a oposição de embargos declaratórios, ainda não examinados. Processo: RR-11704"-84.2014.5.15.0031 ... Respeito a decisão dos colegas juízes que pensam de forma diversa, mas entendo que existe sim exposição do agente a situa\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21153-42.2018.5.04.0028)
... Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR-AIRR - 11704-73.2016.5.03.0023, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 19/09/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/09/2018) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 787-45.2016.5.10.0008)
... 896 da CLT, não há como acolher a pretensão da Recorrente. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. (AIRR - 11704-94.2015.5.01.0013 , Relatora Desembargadora Convocada: Cilene Ferreira Amaro Santos, Data de Julgamento: 21/03/2018, 6ª Turma, Data de Publicação: ...
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Sentença nº 1001903-06.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... exposto aviolência física em atividade de segurança patrimonial ou pessoal, devido é o adicional em exame." (TST, Recurso de Revista nº 11704-84.2014.5.15.0031, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 7ª Turma, DEJT: 23.11.2016) Nesse contexto, por força do inciso II, do art. 193, da ...
- Sesp
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Sentença nº 0147300-36.2004.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... 59595b6 indica que o réu, ora embargante reside na Rua Guimarães Rosa, 320, Ocian, Praia Grande, São Paulo, CEP 11704-160.Reforça o embargante que " ... os valores auferidos com o aluguel são imprescindíveis ao sustento familiar. Sem o referido valor, haverá uma ...
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Sentença nº 1000740-36.2018.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... I. C. - CPF: 166.293.738-55 , no endereço do Infojud RUA PARTICULAR ERIKA VICENZOTTO FERREIRA , 14 , OCIAN, PRAIA GRANDE/SP - CEP: 11704-480Incluam-se os sócios mencionados no PJE, nos endereços obtidos no Infojud.Determino ainda a expedição de mandado de citação em face dos ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20220420-50500-CON-02215
... conferidas por lei,Resolve: DISTRATAR - SESObjeto: CONTRATAO TEMPORARIACONTRATO/SES/02215/2022 DE: 20/04/2022 Processo N: SES-PRO-2022/11704 Contratado: (264067/4) MARIANNE SILVA DE CUELLAR CPF: 693.543.401-72 Cargo/Funo: (4912) PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS Perfil ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 27/10/2023 ... Jorge Wilson Xerife do Consumidor ... EMENDA Nº 11704, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para obras de melhoria e infraestrutura ... no Município de Cesário Lange ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11704/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Septiembre de 2001
48 do CPC, "os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros " (grifei). Igualmente, é peremptório o artigo 509 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho, ao dispor que "o recurso interposto por um dos litisconso...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11187-79.2014.5.18.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "terceirização lícita" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação...
... Agravo de ... instrumento conhecido e não provido. ( ... ) Processo: AIRR - 11704-28.2013.5.18.0131 Data ... de Julgamento: 25/02/2015, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de ... Publicação: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001197-10.2019.5.02.0039)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TESE JURÍDICA FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. TEMA REPETITIVO Nº 16. CONHECIMENTO E NÃO...
... Julgados do TST. Recurso de revista conhecido e provido" (TST - 7ª T. - RR ... 11704-84.2014.5.15.0031 - Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues - DEJT 2/12/2016) ... "RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001179-68.2019.5.02.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO SEM ELEMENTOS QUE O VINCULE A ESTA DEMANDA. A respeito da deserção do recurso ordinário da...
... 18/9/2015) ... Nesse sentido, ainda, decisão monocrática de lavra deste Relator: " ... AIRR-11704-38.2018.5.15.0001, ... Relator: José Roberto Freire Pimenta ... , Publicação: 24/10/2022 ... " ... Cumpre ... -
Sentença nº 1001849-40.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... exposto aviolência física em atividade de segurança patrimonial ou pessoal, devido é o adicional em exame." (TST, Recurso de Revista nº 11704-84.2014.5.15.0031, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 7ª Turma, DEJT: 23.11.2016) Nesse contexto, por força do inciso II, do art. 193, da ...
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Acórdãos nº 2060809-97.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Instrumento nº 2060809-97.2015.8.26.0000 - São Paulo - VOTO Nº 11704 2/9 Voto nº 11.704 Agravo de Instrumento nº 2060809-97.2015.8.26.0000 Agravante: Indústria Auto Metalúrgica Agravada: Fazenda do Estado de ...
- EDITAL DE CHAMAMENTO DE SELEÇÃO PÚBLICA SESAP Nº 27/2023
- EDITAL REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SESAP Nº 1/2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001127-61.2015.5.02.0385)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ESCALA 2X2. PREVISÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. O col. Tribunal Regional decidiu pela validade do acordo de compensação, em regime de escala 2x2, porque...
... Julgados do TST. Recurso de revista conhecido e provido" (TST - 7ª T. - RR ... 11704-84.2014.5.15.0031 - Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues - DEJT 2/12/2016) ... "RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º ...