lei 11707
- LEI ORDINÁRIA Nº 11707, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera a Lei 11.530, de 24 de Outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci.
- Em vigor Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
- DECRETO - LEI 11707 22
- Acórdão Nº 2488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11707/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2002
ANTIGÜIDADE . Demonstrada a validade da opção do reclamante, então servidor público estatutário, pelo ingresso nos quadros da empresa pública reclamada, nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.184/74, necessariamente há de ser computado o tempo de serviço prestado ao Ministério da Agricultura para o gozo dos direitos trabalhistas e previdenciários, ent...
- Edital, A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto
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Projeto mulheres da paz: Uma mirada de gênero
Este artigo traz uma reflexão sobre as políticas públicas do Estado brasileiro para as mulheres, mais precisamente, o Projeto Mulheres da Paz, política pública do Programa Nacional de Segurança com Cidadania PRONASCI, do Ministério da Justiça, a partir de nossa experiência como facilitadoras das oficinas de capacitação promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -...
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Do direito à educação à perspectiva ressocializadora: análise de uma escola pública na penitenciária
Neste artigo, apresentam-se os resultados de estudos realizados na Escola Estadual Bento XVI, localizada no presídio Doutor Edvaldo Gomes na cidade de Petrolina - PE. Essa atividade se constitui como requisito para a conclusão do curso de Licenciatura em Pedagogia na Universidade de Pernambuco – Campus Petrolina. A pesquisa teve como objetivo analisar as propostas de ensino da referida instituição
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11707/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam particip...
- Edital, A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto
- Editorial
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11707/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Mayo de 2007
Conforme entendimento pacificado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o não-conhecimento de recurso, por ausência de requisitos de admissibilidade, restringe-se à interpretação da norma processual de regência, na presente hipótese, a intempestividade do recurso de revista (art. 6º da Lei nº 5.584/70 e art. 893 da CLT). Eventual ofensa à Constitui...
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Estados não podem impor cadastro de compradores de celular, diz STF
Estados não podem impor cadastro de compradores de celular
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Financiamento da segurança pública precisa de atenção
Contas à vista: Financiamento da segurança pública precisa de atenção
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11707-95.2014.5.15.0077) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Rito sumaríssimo. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CARTÕES DE PONTO. A presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11707-91.2021.5.15.0096)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA .O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema objeto de...
- A implementação da integração na segurança pública: alternativas possíveis
- Decisão Monocrática nº 2010/0108882-5 de CE - CORTE ESPECIAL
- DECISÕES
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EVENTOS DE PESSOAL - 20200117-50311-BOL-0 0004
... /2020O Presidente do INTERMAT no uso de suas atribuies que lhes so conferidas por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENCA PREMIO - GOZOProcesso N.: 11707/2020 Nome: (79848/1) JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA Cargo/Funo: (5715) AGENTE FUNDIARIO AGRARIO L 10042 Qinqnio de Referncia: 01/08/2012 Ate ...
- Acórdão Nº 0163329-66.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-06-2018
- DECISÕES
- Acórdãos nº 0074489-38.2012.8.26.0050 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2013
- Acórdãos nº 2035752-72.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-AIRR - 11707-68.2014.5.01.0018)