lei 11718 planalto
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Classificação vLex
- LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
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Decisões Monocráticas nº 1193737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Março de 2019
...éus Mahmud e Allan aguardavam do lado de fora da Universidade do Planalto Catarinense, o réu Rafael os colocou nos banheiros da referida ...
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PORTARIA Nº 2.722, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
... R$25.002,00 BA 292490 Planaltino 9.529 73 R$9.529,00 BA 292500 Planalto 26.743 298 R$26.743,00 BA 292510 Poções 48.798 640 R$48.798,00 BA 292520 ...