lei 11719 comentários
- LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
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Exercícios prácticos
... Comentários do autor: ... No que toca ao crime definido no art. 154-A do CP, ...
- Novas disposições legais
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Ministério público
PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... o ajuizamento de ação cível para apurar ...
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Mutatio libelli
... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... Desta sorte, a mutatio libelli, ou seja, a ...
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Bigamia (Art. 235)
... Comentários ao Código Penal, v. 8. p. 345-6; NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal, ...
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Bibliografia
... Disponível em : ... Acesso em: 13/01/08 ... _____. Comentários à Constituição do Brasil. v. 2. 2. ed ... São Paulo: Saraiva, 2001 ...
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Testemunhas
PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... ANTIGA REDAÇÃO: “Art. 401. As ...
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Procedimentos
... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... “Art. 395. A denúncia ou queixa será ...
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Diligências
PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... enfermidade do defensor, será ele ...
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Processo nº 0024396-80.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... CONSOLIDADA NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Quando da edição da Lei 11719/2008, a doutrina se dividiu com relação ao momento estipulado na lei ... ávio Gomes, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, Comentários às reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Trânsito, São ...
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Breve introdução
... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... Assim, enquanto o procedimento é ação, o ...
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Realização da audiência
... 209 deste Código.” (NR) ... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... ANTIGA REDAÇÃO: “Art. 401. As ...
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Registro da audiência
PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... “Art. 405. Do ocorrido em audiência será ...
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Espécies de penas restritivas previstas no código penal
... Ainda com relação ao tema, é necessário tecer alguns comentários sobre a Lei 11.719, de 20 de junho de 2008. Objetivando simplificar e ...
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Citação por edital
... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... “Art. 383. O juiz, sem modificar a ...
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Resposta do réu
... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... Se devidamente citado, o réu não ...
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Formação do processo
PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... Realizada essa forma de citação, se o ...
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Emendatio libelli
PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... “Art. 383. O juiz, sem modificar a ...
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Rejeição da denúncia
PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... “Art. 395. A denúncia ou queixa será ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ; Luiz Flávio Gomes, Juizados Especiais Criminais: comentários à Lei nº 9.099, de 26.9.95, 2. ed. ver. e atual., São Paulo: Ed ...
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Absolvição sumária do acusado
PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... Se devidamente citado, o réu não ...
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Audiência de instrução e julgamento
PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... 15. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Meros comentários de revisão de advogado, apostos sobre e- mails de um dos réus não ...
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Decisão da Presidência nº 1037645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2017
... 400, do CPP com a nova redação dada pela Lei 11719"/08 ... III \u0096 As interceptações telefônicas produzidas na fase do inqu\xC3" ... valorização da prova (RTJ 37/480, 56/65)(Pestana de Aguiar, Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., v ... VI/40, Ed ... RT; Castro ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Corte. A defesa fará apenas três breves comentários: - A prova de um fato não é prova de outro. Provar que um homicida ...