lei 11737 2008
-
Acórdão nº 1.0024.11.063269-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2013
... NACIONAL DO MAGISTÉRIO - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - LEI 11.738/2008 - ADI E MEDIDA CAUTELAR N. 4.167/DF - EFEITO MODULADOR - LEI ESTADUAL N ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.063518-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2013
... NACIONAL DO MAGISTÉRIO - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - LEI 11.738/2008 - ADI E MEDIDA CAUTELAR N. 4.167/DF - EFEITO MODULADOR - LEI ESTADUAL N ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.194345-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
... NACIONAL DO MAGISTÉRIO - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - LEI 11.738/2008 - ADI E MEDIDA CAUTELAR N. 4.167/DF - EFEITO MODULADOR - LEI ESTADUAL N ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.195788-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
... 2008, consignou que, até o julgamento final da ADIN, a referência ao piso ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.147615-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
... 4167/2008, pedindo a suspensão do processo até o julgamento dos embargos de ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.064274-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
... 2008, consignou que, até o julgamento final da ADIN, a referência ao piso ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.148241-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
... 2008, consignou que, até o julgamento final da ADIN, a referência ao piso ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.194780-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
... 2008, consignou que, até o julgamento final da ADI, a referência ao piso ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.127487-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
... 4167/2008, pedindo a suspensão do processo até o julgamento dos embargos de ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.195419-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
... de professora estadual pretérito a partir de 1º de janeiro de 2008, e futuro, de acordo com o piso salarial nacional, bem como os reflexos ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.147610-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
... Educação Básica previsto nas Leis Estaduais n.15.293/2004 e 15.784/2008. Entende que o magistrado singular teria se equivocado quanto ao valor ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.074770-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
... 15.293/2004 e 15.784/2008. Entende que o magistrado singular teria se equivocado quanto ao valor ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.194293-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.194293-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.194293-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.064914-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.064914-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.064914-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.148063-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.148063-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.064284-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.148063-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.195973-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.064284-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.148063-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...