lei 11738 diario oficial da união
448 resultados para lei 11738 diario oficial da união
-
Classificação vLex
-
Em vigor
Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
... nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...
-
Em vigor
Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
... nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...
-
Decisão da Presidência nº 936790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Outubro de 2017
... como afronta ao pacto federativo, no que a União disciplinou a regência da jornada de trabalho de ... Barbosa, com acórdão publicado no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011: ...: Apeoesp Sindicato dos Professores Ensino Oficial Est Sp. adv.(a/S) : Maria Claudia Canale. am. ...
- Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
- Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
-
Decisões Monocráticas nº 936790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... como afronta ao pacto federativo, no que a União disciplinou o regime de servidores estaduais e ... Joaquim Barbosa, acórdão publicado no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011. Em 27 de ..., do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial" do Estado de São Paulo \u0096 APEOESP, do Sindicato \xC3"...
-
Decisões Monocráticas nº 936790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Agosto de 2018
... como afronta ao pacto federativo, no que a União disciplinou o regime de servidores estaduais e ... Joaquim Barbosa, acórdão publicado no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011. Vossa ... do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial" do Estado de São Paulo \u0096 APEOESP, do Sindicato \xC3"...
- Paginas sem caderno do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 19 de Outubro de 2017
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2017
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2018
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 07 de Fevereiro de 2019
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 04 de Outubro de 2018
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 01 de Agosto de 2019
- V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Março de 2018
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Junho de 2019
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Outubro de 2018
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 07 de Maio de 2019
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 01 de Dezembro de 2017
- Paginas sem caderno do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 14 de Junho de 2018
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2018
- Paginas sem caderno do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 24 de Julho de 2018
- Paginas sem caderno do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de 31 de Janeiro de 2018
- Paginas sem caderno do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 31 de Julho de 2017
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Novembro de 2019
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Outubro de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 03 de Junho de 2019