lei 11740 16 julho 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11740, DE 16 DE JULHO DE 2008. Cria Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas No Ambito do Ministerio da Educação Destinados a Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnologica e de Ensino Superior.
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
...ARTIGO 16. Ficam redistribuídos para os Institutos ... 1º , 2., 4.e 5.da Lei nº 11.740, de 16 de julho" de 2008, passam a vigorar com as seguintes altera\xC3"...
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DECRETO Nº 7952, DE 12 DE MARÇO DE 2013. DispÕe Sobre a VinculaÇÃo das Escolas Medias de Agropecuaria Regional ao Ministerio da EducaÇÃo.
...5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, na condição de unidades de ensino;. II - ... e funções criados pela Lei nº 11.740, de 16 de julho de 2008;. III - destinar os recursos ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia, e da Outras Providencias.
...Art. 16. Ficam redistribuídos para os Institutos ...1o, 2o, 4o e 5o da Lei no 11.740, de 16 de julho" de 2008, passam a vigorar com as seguintes altera\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101368-19.2016.5.01.0073)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA CARACTERIZADA . CONSONÂNCIA COM A ADC Nº 16 DO STF E COM A SÚMULA 331, V, DO TST. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do...
... . CONSONÂNCIA COM A ADC Nº 16 DO STF E COM A SÚMULA 331, V, DO TST. . . ... rescisórias, "salários dos meses de julho de . 2014 [..] férias vencidas, em ... da Instrução Normativa MP nº 2/2008 do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento ...Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, . Relator ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 558-95.2018.5.05.0221)
... pelo reclamado, quer no julgamento da ADC nº 16/DF, quer no do RE nº 760.931/DF . (Tema .../DF, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não . configura negativa de ... julho" de 2014. . . . O tomador n\xC3"...Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, . Relator ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11457-02.2018.5.03.0095)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da...
... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, fixou tese de . ...Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, . Relator ... Instrução Normativa nº 2/2008" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3"..., outrossim, que metade da fatura de julho foi repassada . à empresa em agosto e as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100785-09.2019.5.01.0015)
... - contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16. . . . . - ...34 da Instrução Normativa n.º 2/2008 do MPOG, . que dispõe sobre as regras e ... julho" de 2014. . . . O tomador n\xC3"...Agravo desprovido" (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, Relator . ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20395-07.2020.5.04.0024)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. 1. Discute-se, na hipótese, a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público.
... com o julgamento do Supremo na ADC 16 e no RE 760.931. Precedentes. Incidência do .../DF, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não . configura negativa de ... julho" de 2014. . . . O tomador n\xC3"...Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, . Relator ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 352-26.2020.5.11.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Discute-se, na hipótese, a responsabilidade...
... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, em que fixou tese de . ...ão editou a Instrução Normativa nº 02/2008, posteriormente alterada pelas de nos . ... julho" de 2014. . . . O tomador n\xC3"...Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, . Relator ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11740-51.2008.5.15.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. PRODUTO INFLAMÁVEL. O labor no mesmo edifício em que armazenado óleo diesel, sem a observância da NR-20 do Ministério do Trabalho, enseja o pagamento do adicional de periculosidade, ainda que o empregado exercesse suas atividades em recinto diverso do local de depósito do produto inflamável....
...julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo ...920), verifica-se que a controvérsia reside na interpretação da NR-16, anexo 2, quando alude à área interna do 'recinto', restando saber se o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20948-33.2019.5.04.0204)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se nos autos a responsabilidade subsidiária atribuída...
... Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, em que fixou tese de . ...Min. . Cezar Peluso, DJe 21/11/2008; Rcl. 7.218/AM, rel. Min. Ricardo Lewandowski, ... julho" de 2014. . . . O tomador n\xC3"...Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, . Relator ... -
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... as Leis nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nº 12.706, de 8 de agosto de 2012, e nº , de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... de Salvador), inserido pela Lei nº 7.611/2008 e sucessivamente modificado pelas Leis nº ... Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/11/2017; AgInt no RMS 54.845/SP, Rel. Ministro ... (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) ANDREWS GRACIANO DE SOUSA (RJ 14380) ... e um centavos) segundo dados divulgados em julho de 2023 ”. Afirma que a jurisprudência ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... . . 16 . . . . ... BRASILINO GOMES DE SALES (BA 11740) . . . . ... . 0000271-38.2008.8.05.0220 APELAÇÃO (CÍVEL) . . ... de apelação na execução fiscal, em julho de 2004, época da propositura da ação, era o ...
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PORTARIA Nº 1.463, DE 10 DE JULHO DE 2018
...26, e, CONSIDERANDO:- a Lei nº. 11.740/2008", de 16/07/2008, DOU nº. 136, de 17/07/2008, Seç\xC3"...
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PORTARIA Nº 1.502, DE 17 DE JULHO DE 2018
...26, e, CONSIDERANDO:- a Lei nº. 11.740/2008", de 16/07/2008, DOU nº. 136, de 17/07/2008, Seç\xC3"...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
.... (TJMG - Agravo de Instrumento - Cv 1.0000.16.066779-6/001, Relator(a): Des.(a) Aparecida ... nº16, disponibilizado no DPJ de 09 de julho de 2020. . A irresignação da agravante não ... DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 25/11/2008, DJe de 15/12/2008). 3. Recurso conhecido e ... FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
...0001915-16.2020.2.00.000, e a orientação emanada por este ... 0001693-39.2008.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVEL . . ... FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) . . . . ... RAMOS, CÂMARA ÚNICA, julgado em 30 de Julho de 2016) Grifei. . . Por todo o exposto, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
...Márcia Borges Faria DECISÃO 0085557-59.2008.8.05.0001 Apelação (cível) Jurisdição: ...Márcia Borges Faria DESPACHO 8020495-16.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... Relator . . . Salvador, 28 de julho de 2020. . . . body { font-size: ... BRASILINO GOMES DE SALES (BA 11740) . BRASILINO GOMES DE SALES (BA 11740) . ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...Cumpra-se. . . Salvador/BA, 14 de julho de 2020. . . Desa. Regina Helena Ramos Reis . ... . Ordem: . 16 . . . Processo: . ... BRASILINO GOMES DE SALES (BA 11740) . . . . ... 0000558-45.2008.8.05.0173 APELAÇÃO (CÍVEL) . . ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...Pilar Célia Tobio de Claro DESPACHO 8005266-16.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... o “Habite-se” sido expedido em 03.10.2008 ”, bem como “ entre o ajuizamento da ação ..., seu termo final previsto para dia 03 de julho de 2019 (quarta-feira), não considerando o dia ... . BRASILINO GOMES DE SALES. (BA 11740) . . . . . Comarca: . . . ...