lei 11740
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000381-17.2016.5.07.0005), 2018-03-23
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido." ( RR - 11740-50.2013.5.01.0226 , Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 13/12/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/12/2017) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001553-89.2015.5.07.0017), 2018-01-16
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido." ( RR - 11740-50.2013.5.01.0226 , Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 13/12/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/12/2017) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001570-03.2016.5.07.0014), 2018-03-23
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido." ( RR - 11740-50.2013.5.01.0226 , Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 13/12/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/12/2017) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2139-94.2017.5.09.0084)
... extraordinárias (70%). Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. Processo: RR - ... 11740-50.2013.5.01.0226 Data de Julgamento: 13/12/2017, Relator Ministro: Douglas Alencar ... Rodrigues, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT ...
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Decisão monocrática Nº 11740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
DECISÃO: Trata-se de ação popular, com pedido de medida liminar, ajuizada por Aliel Machado Bark, em face de TODOS OS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO, membros e representantes do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ. Afirma o autor que “O Diário da Justiça do Rio de Janeiro de 29/06/2023 publicou a decisão proferida po...
- PORTARIA Nº 538, DE 21 DE MARÇO DE 2019
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 610-66.2016.5.21.0011)
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST-RR-11740-50.2013.5.01.0226, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, DEJT 15/12/2017) ... Neste ...
- PORTARIA Nº 407, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 542-43.2015.5.06.0311) 04-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ECT. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO AO SALÁRIO BASE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Tendo em vista a possível afronta ao artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, merece ser provido o agravo, para melhor exame do agravo do instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE...
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 11740-50.2013.5.01.0226 , Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 13/12/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/12/2017) II ... - EDITAL DE CREDENCIAMENTO
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001936-85.2015.5.07.0011), 2018-01-23
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido." ( RR - 11740-50.2013.5.01.0226 , Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 13/12/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/12/2017) ...
- Decisão Monocrática nº 2011/0032207-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2019
- PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
- PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2018
- PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2018
- PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2018
- PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2018
- EXTRATO DE ADESÃO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 439-85.2014.5.06.0015) 09-05-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ECT. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO AO SALÁRIO BASE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Tendo em vista a possível afronta ao artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, merece ser provido o agravo, para melhor exame do agravo do instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE...
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 11740-50.2013.5.01.0226 , Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 13/12/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/12/2017) II ... - PORTARIAS de 9 de maio de 2022
- PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2018
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Acórdãos nº AIRR-257500/2008-0072-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS POR ATO DO TRIBUNAL REGIONAL. INTERPOSIÇÃO VIA E-DOC. 1. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. 2. Descabe nova oportunidade à parte para a juntada da Portaria GP/CR 33/2012, pela qual suspensos...
... (AIRR-11740-34.2007.5.03.0055, Relator Ministro Aloysio Corrêa da ... Veiga, 6ª Turma, DEJT de 20/2/2009) ... - EXTRATO DE CONTRATO
- PORTARIA Nº 1.335, DE 22 DE JUNHO DE 2018