lei 11740
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Acórdãos nº 0045718-12.2010.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração nº 0045718-12.2010.8.26.0053/50001 Voto nº 11740 * - São Paulo 2 VOTO Nº 11740 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0045718-12.2010.8.26.0053/50001 COMARCA: SÃO PAULO EMBARGANTE: CAIXA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ROT - 11740-14.2021.5.03.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no...
- PORTARIA Nº 439, DE 5 DE ABRIL DE 2022
- DECRETO Nº 78027, DE 12 DE JULHO DE 1976. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Emissora Rural a Voz do São Francisco Ltda, para que a Fundação Emissora Rural a Voz do São Francisco Passe a Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11740-40.2015.5.03.0027)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 11740-50.2015.5.15.0045)
- PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2019
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11740-36.2015.5.15.0082) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ALTA PREVIDENCIÁRIA. EMPREGADO CONSIDERADO INAPTO PELO EMPREGADOR. LIMBO JURÍDICO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11740-27.2013.5.18.0016) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO POR QUEM NÃO INTEGRA A LIDE. "DECISÃO SURPRESA". MATÉRIA CONCERNENTE ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO. Não há de se falar em "decisão surpresa" quando o Juízo adotar fundamento que, "à luz do ordenamento jurídico nacional e dos princípios que informam o Direito Processual do Trabalho, as partes tinham a obrigação de prever,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11740-61.2015.5.15.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS, FGTS E MULTAS DOS ARTS. 467 E A77 DA CLT. SÚMULA 331, IV E VI, DO TST. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, ATENDIDOS. Confirmada a
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11740-40.2015.5.15.0113)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . APLICAÇÃO DE MULTA. O quadro fático delineado no acórdão regional é no sentido de que a recorrente atuava na condição
- Acórdãos nº 0003697-86.2014.8.26.0374 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11740-40.2015.5.03.0027) 21-11-2018
- DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 11740-27.2016.5.03.0020)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000947-38.2017.5.07.0002), 2019-12-10
... TST no julgamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 11740-98-2006-5-10-0017". Refere-se ao princípio da unicidade sindical. Pretende a reforma da sentença para, reconhecendo a ilegalidade do ato praticado ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11740/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-11-2019
ACÓRDÃO Nº 11740/2019 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimen...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11740/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-11-2016
ACÓRDÃO Nº 11740/2016 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante d...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11740/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-10-2019
ACÓRDÃO Nº 11740/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11740 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-08-2021
- Portarias de 4 de abril de 2019
- Portarias de 04 de julho de 2023
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Decisões Monocráticas nº 170850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... Afirma, também, que possui residência fixa à Rua Armando Ferreira, 418, Bairro Navaro, CEP: 11740-000, ItanhaémSP, (doc. 05), além de possuir meios de prover à própria subsistência e a de sua família, consoante demonstra a declaração de ...