lei 11740
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 352-26.2020.5.11.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Discute-se, na hipótese, a responsabilidade...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10895-29.2020.5.15.0017)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido" (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, Relator ... Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10521-55.2021.5.15.0121)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101164-30.2019.5.01.0053)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se nos autos a responsabilidade subsidiária atribuída à União. O STF reconheceu a repercussão...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1333-17.2017.5.05.0037)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101038-96.2019.5.01.0079)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . Discute-se nos autos a responsabilidade subsidiária atribuída ao Município do Rio de Janeiro.
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20395-07.2020.5.04.0024)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. 1. Discute-se, na hipótese, a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público.
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 48-85.2020.5.11.0014)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Discute-se, na hipótese, a...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 223-39.2018.5.05.0492)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se nos autos a responsabilidade...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100064-10.2021.5.01.0202)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO, RECURSO INCABÍVEL. ARTIGO 896 §7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. A decisão proferida pelo Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, consolidada na Súmula nº 331, V e VI, do
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101009-96.2020.5.01.0342)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se nos autos a responsabilidade subsidiária...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001214-83.2021.5.02.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se nos autos a responsabilidade subsidiária atribuída ao órgão da
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101921-81.2018.5.01.0401)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se nos autos a responsabilidade subsidiária atribuída à Petróleo Brasileiro S.A
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11609-17.2015.5.01.0061)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . Discute-se nos autos a responsabilidade subsidiária atribuída à União. No caso, o Tribunal Regional, com amparo na...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100622-81.2019.5.01.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16 e do RE 760.931,
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 868-44.2013.5.05.0038)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se nos autos a responsabilidade subsidiária atribuída ao órgão da...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21002-06.2019.5.04.0331)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 66-81.2018.5.05.0196)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA . Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100606-16.2019.5.01.0067)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se nos autos a responsabilidade subsidiária atribuída ao...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10789-36.2021.5.15.0113)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000652-80.2020.5.02.0078)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20049-52.2017.5.04.0124)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 661-90.2019.5.08.0122)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 769-45.2019.5.12.0046)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Solucionada a lide em conformidade com a
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101020-57.2020.5.01.0203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se nos autos a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público. O Supremo ...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ...