lei 11741 16 julho 2008
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Civil
...-align:60.840480px;}.ls4c{letter-spacing:-16...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
...-align:60.840480px;}.ls4c{letter-spacing:-16...julho de 2008, que altera dis- positivos da Lei nº ...
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Acórdão nº 2301-006.515 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Noviembre de 2019
...ÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2008 a 31/12/2008AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2301-006.516 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Noviembre de 2019
...ÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2008 a 31/12/2008AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ...
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Acórdão Nº 2402-010.355 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/08/2005 a 31/12/2006BOLSA DE ESTUDOS. PAGAMENTO.Tratando-se de parcela cuja não-incidência esteja condicionada ao cumprimento de requisitos previstos na legislação previdenciária, o pagamento de acordo com a legislação de regência não se sujeita tributação, na inteligência do art. 28, § 9º, alínea t da Lei 8.212/1991, com...
...40 da Lei n° 11.457, de 16. de março de 2007, recebeu nova numeração, ... I, do artigo 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho. de 1991, que:. Art. 28. Entende-se por ...2008, posterior. ao período fiscalizado, no qual ... -
LEI Nº 17.232, DE 28 DE ABRIL DE 2021. Declara o livreiro Tarcísio Pereira Patrono da Leitura Pernambucana. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o livreiro Tarcísio Pereira declarado Patrono da Leitura Pernambucana. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pa...
... dezembro de 1996, a Lei Federal n° 11.741, de 16 de julho de 2008, o Decreto. Federal n° 9.057, ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
...543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Incide contribuição previdenciária a ...Min. Sergio Kukina, Primeira Turma, DJe 16.09.2014; AgRg no REsp 1.426.319/SC, Rel. Min. ...4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n. 4.749, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... bem adverte Fernando da Costa Tourinho Filho 16 , “objeto da prova, diz Manzini, são todos os ...76200-23/2009.5.10.0101) (RDT n. 7 – julho de 2010). b) concentração: por tal ...n. 1377004 em 2.9.09 – RO n. 860/2008".023.12.00-7) (RDT n. 10 – outubro de 2009). \xE2\x80"...– 3 a T. – Ac. n. 11741/99 – rel. Juiz Osvaldo Sousa Olinger – DJSC ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... bem adverte Fernando da Costa Tourinho Filho 16 , “objeto da prova, diz Manzini, são todos os ...76200-23/2009.5.10.0101) (RDT n. 7 – julho de 2010). b) concentração: por tal ...n. 1377004 em 2.9.09 – RO n. 860/2008".023.12.00-7) (RDT n. 10 – outubro de 2009). \xE2\x80"...– 3 a T. – Ac. n. 11741/99 – rel. Juiz Osvaldo Sousa Olinger – DJSC ...
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Trabalho do Adolescente
...1.801, de 11.8.1917; o Decreto n. 16.300, de 1923 (Regulamento do Departamento ...l) Lei n. 11.788, de 25.9.2008, acrescentou o § 7º ao art. 428. m) Lei n. ...5.154, de 23 de julho de 2004. A Lei n. 10.097/2000, ao alterar o art. ...
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Acórdãos nº 1009762-34.2017.8.26.0032 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c.c. modificação de cláusula contratual c.c. indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Contrato de cartão de crédito prevendo a possibilidade da retenção de valores diretamente do benefício previdenciário. Contratação comprovada. Débitos devidos. Instrumentos contratuais assinados, que foram apresentados pela...
...-spacing:15.587520px;}.ls42{letter-spacing:16... na Instrução Normativa INSS nº 28/2008, vigente à época do contrato . Juros do ... Normativa INSS/DC nº 121, de 1º de julho de 2005, alterada pela Instrução ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
..., após a promulgação da Lei nº 10.692/2008, foi submetida por esta Corte de Justiça a ...(TJPR - 4ª C. Cível - 0004188-80.2019.8.16.0056 - Cambé - Rel.: Desembargadora Maria ... consta como cancelada na JUCEB em julho de 201 8 , por ausência de arquivamento no ...) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) Comarca: Salvador Ordem: 56 Processo: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10189-19.2016.5.18.0012)
..., previsto no plano de cargos e salários de 2008", era pago a todos os . profissionais da r\xC3"... instrumento a que se nega provimento" (AIRR-11741- 79.2017.5.15.0137, 7ª Turma, Relator . ...-2017-12.2013.5.23.0091, Data de Julgamento: 16/03/2016, Relator . Ministro José Roberto ... . . Brasília, 12 de julho...
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Das Provas no Processo do Trabalho
...16 : “[..] não significa que os fatos não ...76200-23/2009.5.10.0101) (RDT n. 7 – julho de 2010). b) concentração: Por tal ...n. 1377004 em 2.9.09 – RO n. 860/2008.023.12.00-7) (RDT n. 10 – outubro de 2009). ...(TRT – 12 a R. – 3 a T. – Ac. n. 11741/99 – rel. Juiz Osvaldo Sousa Olinger – DJSC ...
- Acórdão nº 9202-007.094 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 9202-007.095 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 9202-007.096 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Febrero de 2019
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Das Provas no Processo do Trabalho
... bem adverte Fernando da Costa Tourinho Filho 16 , “objeto da prova, diz Manzini, são todos os ...76200-23/2009.5.10.0101) (RDT n. 7 – julho de 2010). b) concentração: por tal ...n. 1377004 em 2.9.09 – RO n. 860/2008".023.12.00-7) (RDT n. 10 – outubro de 2009). \xE2\x80"...– 3 a T. – Ac. n. 11741/99 – rel. Juiz Osvaldo Sousa Olinger – DJSC ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7287 do Mato Grosso do Sul, 02-09-2008
... disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, alterada pela Lei. Federal nº 10.792, ...16 COOP PROD TRANSP ALTERNAT PASSAGEIROS MS ...
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PORTARIA SEE N° 3643 DE 05 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de Educação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 e alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnológica e a Reso...
...Resultado do Recurso da Prova de Instrumento Musical ou Canto 16/07/2021. Realização das provas – Teoria Musical e Percepção ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7618 do Mato Grosso do Sul, 08-01-2010
...10.442, de 30 de julho de 2001. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ...Guató - Ilha Insua. Corumbá. 16 EE Vereador Kendi Nakai Distrito de Paraíso ...O Parecer CNE/CEB no. 11/2008 fundamentou a Resolução CNE/CEB no. 3/2008, que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
...R. Quatorze de Julho, 3025 Anexo A e B – Centro – Campo Grande/MS ...1320-M de 16/6/2016. Sujeito Passivo:Francisco Carlos Freire ...127, de 15 de maio. de 2008, pela Lei n. 3.808, de 18 de dezembro de 2009, ...